ligação provisória energia
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Acórdão Nº 5005431-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... a ligao regular, ainda que provisria da energia eltrica nos imveis j edificados, desde que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003745-49.2020.8.19.0206 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003745-49.2020.8.19.0206 Recorrente (Réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (Autor): MAYCON VALENTIM DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível do Regional de Santa Cruz. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAYCON VALENTIM DA SILVA...
... Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... -
Acórdão Nº 0301196-35.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESLIGAMENTO INDEVIDO DA ENERGIA ELÉTRICA POR ERRO NA COBRANÇA. PEDIDO DE RELIGAMENTO INDEFERIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA EM LOGRADOURO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. MERO PEDIDO DE RELIGAMENTO QUE NÃO DEVE SE SUBMETER ÀS FORMALIDADES DE LIGAÇÃO...
... neste sentido.Ainda que assim no fosse, a energia eltrica do autor foi desligada indevidamente por ... -
Decisão Monocrática nº 1.0281.17.000029-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2017
... provisória com vistas à imediata ligação de energia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0281.17.000029-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2017
... provisória com vistas à imediata ligação de energia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0281.17.000029-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2017
... provisória com vistas à imediata ligação de energia ...
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Acórdão Nº 0800922-77.2015.8.10.0147 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Balsas, 23-02-2018
... LIGAO DE ENERGIA ELTRICA. SOLICITAO NO ATENDIDA. ATO ILCITO ...
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Ituaçu - Vara cível
... deferimento do o pedido de tutela provisória para determinar à parte ré que proceder a energia elétrica no imóvel da parte autora, fornecendo ... determinar à parte ré que proceder a ligação da rede de energia elétrica no imóvel da parte ...
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Acórdão Nº 0626263-75.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA ... QUE A RÉ PROCEDA COM A TALAÇÃO DE ... ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE ... AGRAVADA ... procedesse com a ligação de energia elétrica no imóvel ... da parte ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA EM PROCEDER A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL - ATRASO NÃO JUSTIFICADO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Constatada a omissão na prestação de serviço essencial realizada pela Cemig Distribuição, tendo em vista que o atraso na ligação de...
... CEMIG (posto em Frutal), de ligao de energia eltrica em residncia situada em imvel rural de ... -
Acórdão Nº 5037360-40.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TRATAR-SE DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRESENÇA, NO FEITO,DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE FIRMANDO A...
... , grosso modo, sobre o fornecimento de energia eltrica para imveis situados em rea de preservao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221071-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA - GRATUIDADE - RESOLUÇÃO 1000/2021 - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - INOBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que apontem a...
... agravante alega que o pedido de ligao de energia eltrica de forma gratuita encontra amparo no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.221071-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA - GRATUIDADE - RESOLUÇÃO 1000/2021 - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - INOBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que apontem a...
... agravante alega que o pedido de ligao de energia eltrica de forma gratuita encontra amparo no ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DE DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA – ... FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL ... que na denúncia não indica nenhuma ligação direta com a ... Documento assinado digitalmente ... Tinah ... caído energia e reescrevi no laptop. Agora foi sem querer ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , mas já com prejuízo do esforço e energia das próprias partes e do Estado, já tão ... e legislativos vão ser o canal de ligação e entrada das fontes materiais / detentores de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031322-62.2019.8.19.0068 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0031322-62.2019.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e JUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e JUNIO CESAR SILVA DE ALMEIDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, e atrasou 4 faturas, por isso sua luz foi cortada. Aduz que,...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... RECORRENTE / ... : ANTONIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801828-65.2021.8.19.0031 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801828-65.2021.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.- ré Recorrida: AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA...
... Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... -
Acórdão nº 1.0003.10.003967-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSO DEFENSIVO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO FEITO - REJEIÇÃO - AUTORIDADE POLICIAL - TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUTORIA COMPROVADA - RÉU BENEFICIÁRIO DA LIGAÇÃO CLANDESTINA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSO ... - AUTORIDADE POLICIAL - TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUTORIA COMPROVADA - RÉU ICIÁRIO DA LIGAÇÃO CLANDESTINA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ... -
Acórdão nº 0009797-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... com pedido liminar (tutela provisória ... recursal) contra Decisão (fls. 19/22) ... provisória para que fosse realizada a ligação de energia, ... conforme os padrões técnicos do ...
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Decisao Nº 0004973-51.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-06-2022
... PEDIDO DE LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. MULTA POR ... de Processo Civil, CONCEDO a tutela provisória para que a parte ré proceda a ligação de ...
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Acórdão Nº 5034248-72.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... DE IMVEL EFORNECIMENTO PROVISRIO DE ENERGIA ELTRICA (ART. 52, 2, RES. 414/2010ANEEL) - ...
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Acórdão N° 0660869-25.2019.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 07-04-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PREVISTO NO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO, ANALOGICAMENTE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO CÂNONE PROCESSUAL PENAL. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA LIMITADA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. INCONFORMISMO EXCLUSIVO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
... Procurador de ... Amazonas Energia S/A ... Dr. Décio Freire – OAB/AM nº 697/A ... policiais civis, detectaram uma ligação clandestina de grande proporção na ... empresa ... ligação provisória da concessionária de energia, e, posteriormente, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... 4.771/1965) ... A Medida Provisória 2.166, de 2001, acrescentou no Código Florestal ... abertura do canal de ligação entre os dois corpos d’água (Ação ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , movida por L ILIANE DE JESUS ... a ré solicitando que fosse realizada a ligação provisória do serviço de energia. Ocorre que a ...
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Acórdão nº 0028466-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... A negativa do fornecimento de energia elétrica ... sob o único argumento de que o ... Agravante proceda à ligação de rede elétrica no imóvel de titularidade do ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – NECESSIDADE FORNECIMENTO DE ...