liminar doutrina
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Acórdão Nº 0705668-36.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE LIMINAR. ACÓRDÃO ... QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ... E DEIXOU ... RECURSO ... CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos dos ...
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Acórdão Nº 0700834-09.2017.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE POSSE ATRAVÉS ... SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 0721942-86.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... LIMINAR. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ... AO RECURSO, MANTENDO INCÓLUME A ... EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos dos ...
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Acórdão Nº 0725290-78.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... discutidos ... 0725290-78.2019.8.02.0001 à ...
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Decisão da Presidência nº 186648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONAL ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL ... da MEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, conforme admite doutrina e jurisprudência, para concessão da ordem de habeas corpus determinando ...
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Decisões Monocráticas nº 186648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONAL ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL ... da MEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, conforme admite doutrina e jurisprudência, para concessão da ordem de habeas corpus determinando ...
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Processo nº 2005.066.008255-9 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2006
Processual Civil. Mandado de Segurança. Pretensão de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Extravio de documentos junto ao Detran antes de sua informatização. Direito líquido e certo caracterizado. Recurso ao qual se nega seguimento com base no art. 557 do Código de Processo Civil. I- Dispõe o art. 5., LXIX, da Constituição Federal, que "conceder-se-á mandado de segurança para proteger...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009770520154058100), 03-08-2021
PJE 0800977-05.2015.4.05.8100 - AC EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDANDO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO QUE NÃO MERECE REPARO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 337, VI, § 1º A 3º, E 486, § 1º, AMBOS DO CPC. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Apelação interposta por Vicente de Paulo da Silva Souza, veiculando irresignação contra sentença proferida pelo Juízo...
... do Ceará (UFC), Turma 2015, postulando concessão de medida liminar, com posterior confirmação por sentença, no sentido de que a autoridade ... Segundo a melhor doutrina processualista, a litispendência funciona como pressuposto processual ... -
Decisão monocrática Nº 58056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, proposta contra decisão de Juíza Federal convocada, do Tribunal ... , a despeito da ausência de previsão legal nesse sentido, tanto doutrina como jurisprudência admitem como possível a formulação de pleito ...
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Acórdão Nº 0801413-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO ... LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NÃO ... PARCIALMENTE ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...
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Acórdão Nº 0803516-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 10-10-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... Na decisão de evento nº 4, foi indeferido o pedido de liminar, concedida a ... gratuidade da justiça, bem como determinado a citação ... inadimplemento contratual - fato jurídico que a doutrina comumente ... denomina de "resolução" - tem como principal efeito a ...
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Acórdão Nº 0723635-08.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 10-10-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO ... ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC/2015. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO POR MAIORIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0723409-32.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... discutidos ... 0723409-32.2020.8.02.0001 à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090046920184058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809004-69.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes e outros APELADO: MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA e outro ADVOGADO: Rafael Pordeus Costa Lima Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
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Acórdão Nº 0000004-36.2007.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE POSSE ATRAVÉS DO MANDADO PROIBITÓRIO IMPÕE QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DE SUA POSSE SOBRE O IMÓVEL, COMO, TAMBÉM, DA IMINENTE AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO; E, DA PROBABILIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS NOS AUTOS NÃOAPE
... PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR" ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE POSSE ATRAV\xC3" ... Paulo Barros da Silva Lima ... CIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2016.5.02.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DE DEFESA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO MESMO ANTES DA PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2
... " Decerto, está juridicamente correta a concessão de medida liminar ... inaudita altera pars ... , por força do ... , vale destacar que parte da doutrina ... à época do Código de Processo Civil de 1973, assim se ... -
Acórdão Nº 0700465-09.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA PELO PRÓPRIO JUÍZO SINGULAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA, CONSAGRADO NO ART. 494 DO CPC/2015. PUBLICADA A SENTENÇA DE MÉRITO É VEDADO AO JULGADOR ALTERAR SUBSTANCIALMENTE O SEU CONTEÚDO, AINDA, QUE, HAJA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE ESSA IMPUGNAÇÃOAPE
... LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA PELO PRÓPRIO JUÍZO SINGULAR ... 561 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... 082641-0/000, o qual sobejou distribuído a este Relator, tendo a liminar perquirida sido indeferida, sob o argumento de que não restou ... Necessidade de certeza documental quanto ao suporte fático. Doutrina. Precedentes. Ausência de prova pré-constituída. Inocorrência de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... 082641-0/000, o qual sobejou distribuído a este Relator, tendo a liminar perquirida sido indeferida, sob o argumento de que não restou ... Necessidade de certeza documental quanto ao suporte fático. Doutrina. Precedentes. Ausência de prova pré-constituída. Inocorrência de ... -
Decisão monocrática Nº 214258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 11.4.2022, por Guilherme Silva Araújo e outro, em ... da medida liminar, inaudita altera pars, conforme admite doutrina e jurisprudência, para concessão da ordem de habeas corpus determinando ...
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Processo nº 0002299-18.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... via agravo de instrumento se reduzem, ... doutrina, ... 3) A decisão que concedeu a liminar" ... de reintegração de \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0042.19.040127-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA - CUMPRIMENTO DA ORDEM - PERDA DE OBJETO - INOCORRÊNCIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - NECESSIDADE COMPROVADA - FORNECIMENTO DEVIDO - MULTA COMINATÓRIA - DESNECESSIDADE DE ARBITRAMENTO
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Decisão monocrática Nº 216575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado, em 9.6.2022, por Gustavo Brito Uchôa, advogado, em benefício ... a 667 do CPP), a liminar em sede de habeas corpus, admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, reclama a demonstração inequívoca dos ...
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Acórdão Nº 0800287-35.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2019
... MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ... LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA ... MODALIDADE ... EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ... PARCIALMENTE ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Paulo ...