liminar doutrina
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nº 91.01.15572-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1991
1. A LIMINAR CONCEDIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DEVE SER CASSADA, SE EVIDENCIADO O SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2. AGRAVO PROVIDO.3. LIMINAR CASSADA.
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nº 91.01.18115-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Febrero de 1992
1. A LIMINAR CONCEDIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR DEVE SER CASSADA, SE EVIDENCIADO O SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2. AGRAVO PROVIDO.3. LIMINAR CASSADA.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, ... ência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos ...
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Introdução
... adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar". O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo \xC3" ... Mas, parte da doutrina manteve suas convicções e seguiu sustentando a viabili-dade do divórcio ...
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Acórdão nº 2002.36.00.003215-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... , e, ao final, a concessão da ordem para confirmação da medida liminar e para declarar nulo o ato de interrogatório e todos os atos processuais ... acusado ou de seu defensor, alternativamente, conforme abalizada doutrina (Romeu Felipe Bacellar Filho, "Processo Administrativo Disciplinar", Max ...
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Acórdão nº 2002.36.00.003215-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... , e, ao final, a concessão da ordem para confirmação da medida liminar e para declarar nulo o ato de interrogatório e todos os atos processuais ... acusado ou de seu defensor, alternativamente, conforme abalizada doutrina (Romeu Felipe Bacellar Filho, "Processo Administrativo Disciplinar", Max ...
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nº 92.01.17375-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 1992
AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR SATISFATIVA.1. O PROCESSO CAUTELAR DESBORDA DOS LINDES QUE LHE FORAM TRAÇADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DE ASSEGURAR A UTILIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL E A EFICACIA DA SENTENÇA, ASSUMINDO NITIDO CARATER SATISFATIVO, QUANDO ANTECIPA A TUTELA DO DIREITO MATERIAL DA PARTE.2. DECRETO JUDICIAL QUE DETERMINA O IMEDIATO REAJUSTE DE PROVENTOS DOS AUTORES, ANTECIPA A TUTELA DO...
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nº 92.01.13845-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 1992
1. DE MODO GERAL, SALVO RARISSIMAS EXCEÇÕES, NÃO SE DEVE DEFERIR LIMINAR EM PROCEDIMENTO CAUTELAR PREPARATORIO, QUANDO EVIDENCIADO O SEU CARATER SATISFATIVO. AFINAL, TANTO A DOUTRINA COMO A JURISPRUDENCIA TEM SE REBELADO COM O DEFERIMENTO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA, EIS QUE O OBJETIVO DA CAUTELAR E GARANTIR A UTILIDADE E EFICACIA DA FUTURA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2. AGRAVO IMPROVIDO.3. DECISÃO QUE
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Acórdão Nº 0700106-08.2020.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA, COM PEDIDO DE MEDIDA ... LIMINAR. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO ... REMESSA ... CONHECIDA ... CONFIRMADA ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da ...
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Divórcio liminar: reflexões
A possibilidade de o divórcio ser decretado liminarmente, em sede de antecipação de tutela, sob a ótica do estado de família, decorre do casamento, como direito potestativo dos cônjuges. Mas, no mínimo, essa manifestação deve ser levada ao conhecimento do outro cônjuge.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001658520164059999), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000165-85.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA PONTE SILVA ADVOGADO: Suany Eulália Azevedo Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A...
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Acórdão nº 0007009-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... DIVERSOS, QUE REVOGOU LIMINAR. RECURSO DE ... APELAÇÃO RECEBIDO, NAQUELES AUTOS, COM EFEITO ... entendimento já pacificado em doutrina e ... jurisprudência de maior consideração, o recurso de ... apelação ...
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nº 93.01.27437-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 11 de Noviembre de 1993
1. EMBORA REPELIDA, COMO REGRA GERAL, PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA, ADMITE-SE, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO, LIMINAR EM CAUTELAR INCIDENTAL DESTINADA A SUSPENDER A EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR EM AÇÃO RESCISORIA.2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DA PROVIMENTO, DEFERINDO-SE A LIMINAR REQUERIDA PARA SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO RESCISORIA EM QUE SE BUSCA
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Acórdão nº 1.0479.06.109172-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2006
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LIMINAR ACAUTELATÓRIA - DEFERIMENTO MEDIANTE CAUÇÃO EM DINHEIRO - PODER DE CAUTELA DO JUIZ - RECURSO IMPROVIDO. A doutrina e a jurisprudência tendem a reconhecer, no protesto, um direito do credor, que este pode e deve exercer para salvaguardar sua situação jurídica, apenas podendo ser impedido tal ato quando restar provada alguma abusividade cometida...
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LIMINAR ACAUTELATÓRIA - DEFERIMENTO MEDIANTE CAUÇÃO EM DINHEIRO - PODER DE ELA DO JUIZ - RECURSO IMPROVIDO. A doutrina e a jurisprudência tendem a reconhecer, no protesto, um direito do ... -
Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... do crédito tributário a concessão de medida ... liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação ... judicial que ... prestação de caução ... melhor doutrina de LEANDRO PAULSEN ensina que: ... é correto o condicionamento do ...
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A Liminar
... 14, § 4.º) — que, neste caso, possuirá natureza condenatória ... 5. Impugnação do ato concessivo ... Durante algum tempo, a doutrina do processo do trabalho andou às voltas com o problema de definir se admitia, ou não, a possibilidade de o ato judicial concessivo de liminar de ...
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A Liminar
... @5. Impugnação do ato concessivo ... Durante algum tempo, a doutrina do processo do trabalho andou às voltas com o problema de definir se admitia, ou não, a possibilidade de o ato judicial concessivo de liminar de ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
DOUTRINA & ATUALIDADES ... ATUALIDADES SOBRE A VINCULAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ... reunião prévia, o Grupo Ternium/Tenaris ingressou com pedido de liminar" 36 tentando impedir a realização da reunião do conselho de administraç\xC3" ... - nº 92.01.00290-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Junio de 1992
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Mandado de Segurança
... Atualmente já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança é de ação ... 1.533/1951, o mandado de segurança comporta pedido de medida liminar sempre que relevantes os fundamentos da impetração e quando do ato ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT DE FEIÇÃO COLETIVA,PREVENTIVA E REPRESSIVA IMPETRADO EM FAVOR DE TODAS AS PESSOASPRESAS, E QUE VIEREM A SER PRESAS, QUE ESTEJAM NOS GRUPOS DE RISCODA PANDEMIA DA COVID-19. SÚMULA N. 691 DO STF. TERATOLOGIA. FALTA DERAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JULGAMENTOMERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A jurisprudência desta Corte é firme na...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL.AMEAÇA E INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO. PEDIDO DERECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA. INVIABILIDADE. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMANAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS CONDICIONADAS PRESCINDEM DE FORMALIDADE,SENDO SUFICIENTE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA PERSECUÇÃO CRIMINAL.PRECEDENTES. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS EXIGE...
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Acordão do Terceira Turma, 02-02-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO C/C BUSCA EAPREENSÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTREGA IRREGULAR DECRIANÇA PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. DEFERIMENTO LIMINAR DAMEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. FLAGRANTEILEGALIDADE. MENOR QUE SE ENCONTRAVA EM AMBIENTE ACOLHEDOR, SEGURO EFAMILIAR, RECEBENDO CUIDADOS MÉDICOS, ASSISTENCIAIS E AFETIVOS,CONFORME CONSTOU...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 8.9 CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... Como vimos ao estudar o mandado de ... como normas constitucionais de eficácia limitada, e que a doutrina tradicional chama de normas constitucionais não autoexecutáveis ... E ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que a Corte Regional entendeu indevido o compartilhamento da prova por...