liminar incidental
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Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...
... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar" em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentenÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...
... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar" em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentenÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...
... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar" em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentenÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0702.12.022451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0702.12.022451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0702.12.022451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0702.12.022451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR incidental- DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº REsp 1132449 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECUTAL. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL E DE MARCA. ALEGADA CONTRAFAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO. NULIDADE DO REGISTRO ALEGADO EM MATÉRIA DE DEFESA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL, COM REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. REVESÃO DO JULGAMENTO. NULIDADE DE PATENTE, MARCA OU DESENHO DEVE SER ALEGADA EM AÇÃO...
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Decisão Monocrática Nº 4003594-52.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-08-2020
... 01-03) ... A medida liminar pleiteada foi indeferida (fls. 377-380), após o que o autor protocolou ... e interpôs agravo regimental, restou deferido o pedido liminar incidental no agravo interno ... É a síntese do essencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A MANDADO DE SEGURANÇA. O.J. 113 DA SBDI-2 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA ... ão do processo sem resolução do mérito e prosseguir no exame da liminar" pleiteada na inicial. II. LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO. AUS\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5108114-94.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 06-11-2022
... liminar do juízo federal, no sentido de determinar à parte ré a reserva de vaga ... incidental ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00175598019964058100), 14-12-2021
PJE 0017559-80.1996.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS 2.445/1988 E 2.448/1988 DECLARADA PELO STF. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE. DIREITO. COMPENSAÇÃO. AJUSTE DE CONTAS NA SEARA ADMINISTRATIVA. 1. Apelação interposta por M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial (compensação...
... reconhecer o direito à compensação, efetuada sob o amparo da liminar deferida na cautelar incidental, no valor de R$ 15.528.280,12 ... Sem ... -
Acórdão Nº 0186046-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE BLOQUEADOS PELO BANCO. COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RESTITUIR APENAS PARTE DO VALOR PLEITEADO PELO APELADO. SENTENÇA RECONHECENDO A RESTITUIÇÃO PARCIAL DO NUMERÁRIO. APELAÇÃO REQUERENDO APENAS A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE
... APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR ... INCIDENTAL. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE ... VALORES ... -
Acórdão Nº 0091079-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-03-2024
... LIMINAR ... CAUTELAR INCIDENTAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA ... mora, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela inibitória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA ... mora, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela inibitória ...
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Acórdão Nº 0304037-34.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... e Regina Dalila Koche de Oliveira ajuizaram "ao cautelar incidental, com pedido liminar" contra Projeto Imobilirio Residencial Lnea SPE 93 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000221-34.2016.5.06.0000), 12-07-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ANTES DO JULGAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO. PODER GERAL DE CAUTELA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO. A Carta Magna assegura que ninguém poderá ser privado de seus bens sem
... ao empregador, concedido no bojo de uma ação trabalhista em sede liminar de medida acautelatória, com efeitos próprios de arresto incidental, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000220-49.2016.5.06.0000), 12-07-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ANTES DO JULGAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO. PODER GERAL DE CAUTELA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO. A Carta Magna assegura que ninguém poderá ser privado de seus bens sem
... ao empregador, concedido no bojo de uma ação trabalhista em sede liminar de medida acautelatória, com efeitos próprios de arresto incidental, ... -
nº 1998.34.00.017400-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. I. Revogada medida liminar concedida em Ação Cautelar incidental à apelação, por provimento de Agravo Regimental contra decisão então concessiva do pleito da lavra do relator, não se pode renovar tal pedido via antecipação de tutela agora nos próprios autos da Apelação Cível. II. Indeferido o pedido de...
... do colendo STJ, fazendo afirmação falsa com o intuito de obter liminar em ação cautelar aviada contra decisão do 1º Regional que cassou ... I. Revogada medida liminar concedida em Ação Cautelar incidental à apelação, por provimento de Agravo Regimental contra decisão então ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026906-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PARCELAMENTO E LOTEAMENTO IRREGULAR DO SOLO - LIMINAR - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS AFETOS AO EMPREENDIMENTO - ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAR OU DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE NO IMÓVEL - CESSAÇÃO DE INTERVENÇÃO NO LOCAL - REQUISITOS - PRESENTES - RECURSO PROVIDO. - Tratando-se de ação civil...
... Filho, Adecrides de Oliveira e Juarez de Oliveira, indeferiu a liminar para determinar aos dois primeiros rus que exibam os documentos citados, ... Com efeito, a exibio incidental dos documentos configura providncia capaz de assegurar a eventual e futura ... -
Acordao N° 1695973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar. Mandado de reintegratório. Pedido incidental de suspensão. Requerimento formulado por terceiro interessado. Impossibilidade. Embargos de terceiros. Via processual adequada. 1. O pedido incidental de suspensão da liminar de reintegração de posse, formulado por terceiro interessado, na ação possessória originária, não é a via processual...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. MANDADO DE ... REINTEGRATÓRIO. PEDIDO INCIDENTAL DE SUSPENSÃO ... -
Acordao N° 1695884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Liminar. Mandado de reintegratório. Pedido incidental de suspensão. Requerimento formulado por terceiro interessado. Impossibilidade. Embargos de terceiros. Via processual adequada. 1. O pedido incidental de suspensão da liminar de reintegração de posse, formulado por terceiro interessado, na ação possessória originária, não é a via processual...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. MANDADO DE ... REINTEGRATÓRIO. PEDIDO INCIDENTAL DE SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0333960-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL. AFASTAMENTO CAUTELAR. TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO RISCO DA DEMORA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. O...
... 1. O deferimento de tutela liminar pressupõe o adimplemento ... : a simples possibilidade de obtenção incidental de ... - Acórdão nº EDcl na Rcl 5358 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO