liminar incidental

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  • Decisão Monocrática N° 07477161520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Como bem delimitado na Decisão de ID 22297793, o pedido incidental foi deferido com base no Poder Geral de Cautela, considerando o deslinde da posse da administração em decorrência da concessão parcial da antecipação de tutela recursal a fim de determinar o estrito cumprimento do artigo 6° do Estatuto Social na Assembleia Geral Extraordinária, com a votação de apenas um membro nato por unidade...

    ... I S O Como bem delimitado na Deciso de ID 22297793, o pedido incidental foi deferido com base no Poder Geral de Cautela, considerando o deslinde ... Mantenho, assim, a liminar incidental deferida. Ou seja, trata-se apenas de medida de cautela, ...
  • Acórdãos nº 2066114-23.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
    ... ência contra decisão que indeferiu pedido liminar. Informação incidental de que o impetrante foi ...
  • Acórdão Nº 0036854-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022
    ... QUE CONFIRMOU A LIMINAR CONCEDIDA EM MEDIDA ... CAUTELAR DE ARRESTO INCIDENTAL – DETERMINAÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no CC 120644 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

    ... Meneses Mesquita contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na ...
  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

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  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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  • Acórdão nº 6947.20.12.401000-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012

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    PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que se indeferiu pedido liminar em ação cautelar incidental de apelação interposta de sentença na qual foram julgados improcedentes pedidos de anulação de questões de concurso público, atribuição de pontos e nomeação e posse. 2. A postergação da...

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