limitação nos indices inflação
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acordao N° 1257253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por dano material. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1254400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária c/c reparação por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de correção e remuneração inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1245025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação e depósito em...
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... ao devido processo legal e (ii) limitação ou ofensa a direito individual, notadamente ao ... formas: a) o legislador vale-se de índices valorativos (o valor da operação, o valor do ... valores, tendo como base o valor da inflação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes ... íodo a ser calculado, sem qualquer limitação temporal (pelo que não se aplica a ... ção nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto ... -
Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação prevista no art. 89 da Lei n. 8212/91 aplicava-se ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação prevista no art. 89 da Lei n. 8212/91 aplicava-se ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação prevista no art. 89 da Lei n. 8212/91 aplicava-se ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação prevista no art. 89 da Lei n. 8212/91 aplicava-se ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...
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Acórdão nº 1999.34.00.004084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 30 de Abril de 2012
... ão de indébito, utilizando-se seguintes índices de correção monetária aplicáveis desde o ... inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real." (REsp ... Conforme julgados desta Corte: "A limitação ...