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Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Vícios inexistentes. Honorários sucumbenciais. Equidade. Artigo 85, §8º, cpc. Recurso não conhecido. Preparo. Comprovação realizada a destempo. Recolhimento em dobro. Não efetuado. Intimação. Desnecessária. Deserção. Prequestionamento. Rejeição. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de

Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo em apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Processual civil. AusãƒâŠncia dos vãƒâcios elencados no art. 1. 022 do cpc. Embargosã‚â conhecidos e rejeitados. 1. A inexistãƒâªncia de qualquer um dos vãƒâ­cios do art. 1. 022 do cãƒâ³digo de processo civil impãƒâμe a rejeiãƒâ§ãƒâ£o dos embargos. 2. Embargos conhecidos e rejeitados. Ââ

Apelação. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Peculiaridades do feito. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. Segundo o comando inserto no art. 1. 647, inc. Iii, do código civil, nenhum dos cônj

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Mero inconformismo. Acórdão que enfrentou a questão fática e jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já expostas no acórdão embargado, sem que estejam presentes os vícios elencados no art. 1. 022 do cpc, não se...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O domínio público no direito autoral brasileiro

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Negócio jurídico. Ilegitimidade passiva. Configuração. Evicção. Perda e danos. Configuração. Honorários. 1. A parte que não celebra contrato de compra e venda de imóvel não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que pretende a resolução do referido negócio jurídico. 2. O adquirente de imóvel pode demandar pela evicção no caso de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O Globo

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

• Prova Digital no Processo Penal

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Litispendência. Extinção sem resolução de mérito. Honorários de sucumbência. Valor exacerbado. Apreciação equitativa. Descompasso entre o acórdão impugnado e precedente qualificado (tema 1. 076/stj). Aplicação da tese firmada em recurso repetitivo. Conformação jurisprudencial. 1. Trata-se de reexame/juízo de retratação, com fulcro...

Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Dissolução consensual. Sociedade empresária. Elaboração de termo de ajuste. Pedido de reparação a título de perdas e danos por gestão irregular do administrador. Ação de exigir contas pendente. Suposta ausência de repasse financeiro por serviços...

Apelação. Processual civil. Embargos de terceiro. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Recurso especial n. 1. 452. 840/sp (tema 872). Honorários advocatícios. Valor da causa exorbitante à luz das peculiaridades do caso. Fixação por equidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos termos da tese firmada pelo superior tribunal de justiça, pela sistemática...

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência de contradição e obscuridade apontadas pela autora. Embargos da autora conhecidos e rejeitados. Erro material quanto à fixação da verba honorária. Presença de vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Embargos da ré conhecidos e acolhidos. 1. O mero inconformismo delineado nas razões dos embargos de declaração opostos pela autora, sem que

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Contradição existente. Presença do vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Angularização da relação processual no recurso com constituição de advogado. Apresentação de contrarrazões pelos recorridos. Honorários advocatícios devidos. Valor exorbitante à luz das...

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência de vício apontado pela autora. Embargos da autora conhecidos e rejeitados. Omissão quanto à fixação da verba honorária. Presença de vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Embargos do réu conhecidos e acolhidos. 1. O mero inconformismo delineado nas razões dos embargos de declaração opostos pela autora, sem que estejam presentes os...

Apelação. Administrativo. Processual civil. Preliminar de impugnação ao valor da causa rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Terracap. Ceb distribuição s. A. . Construção de edifício residencial em samambaia. Energia elétrica. Infraestrutura básica constatada. Lei n. 6. 766/1979. Atraso na entrega dos imóveis. Responsabilidade civil das rés não constatada. Honorários...

Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos. 2. Os embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento,

Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...

Apelações. Civil. Ação revisional de aluguéis. Preliminar de retificação do valor da causa afastada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Contrato de cessão de espaço aeroportuário. Caráter simétrico e paritário. Art. 421-a do cc. Pandemia de covid-19. Ausência de parâmetros objetivos para a revisão vindicada. Quadro de inadimplemento anterior à pandemia. Recurso da autora conhecido e...

Apelação. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Apelação tempestiva. Embargos de terceiro. Pedidos julgados improcedentes. Honorários advocatícios. Fixação por equidade na sentença. Possibilidade evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A corte especial do c. Stj pacificou entendimentos divergentes existentes sobre o termo inicial prevalente na contagem dos

Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de legitimidade passiva ad causam, suscitada pelo autor, rejeitada. Ação de indenização por danos materiais. Prestação de serviços advocatícios. Teoria da perda de uma chance. Negligência dos profissionais comprovada. Atualização monetária. Juros de mora. Termo inicial. Litisconsortes excluídos do feito. Honorários advocatícios autônomos. Recurso do...

Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Preliminar de perda parcial do objeto rejeitada. Embargos à execução. Emenda à inicial. Pedido de esclarecimentos. Alteração do valor da causa. Alegação de erro material. Excesso de execução reconhecido....