liquidação da sentença no processo do trabalho
1367440 resultados para liquidação da sentença no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-70.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Provável violação do artigo 195, I, -a-, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Esta e. Corte, quanto à controvérsia em comento, tem...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-15.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Provável violação do artigo 195, I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Esta e. Corte, quanto à controvérsia em comento, tem...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-45.2004.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Provável violação do artigo 195, I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS. Esta e. Corte, quanto à controvérsia em comento, tem...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352941-71.1994.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RFFSA. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS À LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 879, § 1º-B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46500-36.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PRÊMIO INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-69.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. As reclamadas alegam a incompetência desta Justiça Especializada para julgar o feito. Contudo, não indicam quais dispositivos de lei ou da Constituição Federal entendem terem sido violados, bem como não alegam contrariedade a súmulas ou orientações jurisprudenciais, tampouco transcrevem arestos...
... ção das parcelas deferidas ao autor em processo ajuizado anteriormente, as quais compõem o ... éria deve ser decidida ao tempo da liquidação de sentença. Desse modo, sem apreciação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-03.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. No caso concreto, conforme assentado pelo Regional, diversas ações trabalhistas foram ajuizadas em face da empresa QUANTTA LTDA., que, à época, prestava serviços à CEF. As execuções correspondentes não lograram êxito, em razão do encerramento...
... ão, a apuração foi remetida à liquidação de sentença, segundo a respectiva habilitação, ... Regional de que a instauração, neste processo, de execução em face da CEF pela ora Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12500-27.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS EXTRAS. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC. 2. COMISSÕES. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência
... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 4.1. O princípio do devido processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente as questões atinentes ao adicional de periculosidade impugnadas pela reclamada. Assim, conquanto contrária à pretensão da parte, não restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional ou mesmo ausência de...
... consignado no acórdão regional, a sentença discriminou as parcelas objeto da condenação ... ária sobre o valor total apurado em liquidação de sentença na hipótese de não ter havido ... liberdade do juízo na direção do processo (CLT, art. 765), o que lhe autoriza o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva ... mediador para o prosseguimento do processo de negociação coletiva ... § 1º A parte que ... ção ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa ... § 1º A decisão que puser fim ao ... , falência, intervenção e liquidação extrajudicial ... Art. 16. Esta Medida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155800-85.1999.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FATO GERADOR. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Em se tratando de processo de execução (art. 896, § 2º, da CLT), a interposição de recurso de revista está restrita à hipótese de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Por conseguinte, o recurso deve ser apreciado apenas sob esse aspecto.
... FATO GERADOR. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Em se tratando de processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-18.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-02.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANESTES NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... ção da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Resulta daí que o recolhimento ... -
Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de...
... , II, 539, II, e 540, todos do Código de Processo Civil, e 247 do RISTJ, deve apresentar de modo ... em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de débitos do ... universal com o escopo de realizar a liquidação coletiva na ordem de preferência estampada no ... pedido de restituição, que exige sentença (art. 77, § 4º, 7.661⁄45), quer no tocante ao ... -
Acórdão nº RMS 33532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de...
... , II, 539, II, e 540, todos do Código de Processo Civil, e 247 do RISTJ, deve apresentar de modo ... em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de débitos do ... universal com o escopo de realizar a liquidação coletiva na ordem de preferência estampada no ... pedido de restituição, que exige sentença (art. 77, § 4º, 7.661⁄45), quer no tocante ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237400-95.2006.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, em matéria de multas administrativas, limita-se à discussão daquelas já aplicadas pelos Órgãos de fiscalização do trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, dentre as quais se insere o artigo 201 da CLT em matéria de...
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ... Não há falar em sentença condicional se a condenação foi no sentido de e remeter à liquidação de sentença o cálculo das diferenças de horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-78.2006.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. À luz do...
... 896, § 2.º, da CLT, quando se trata de processo já em fase de execução de sentença, a ... ós o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do valor, a partir de quando devem incidir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123900-16.1994.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS. CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Ao consignar que os -cálculos homologados estão em conformidade com os termos da sentença de liquidação e do acórdão do agravo de petição anteriormente interposto-, o Tribunal Regional tratou de interpretar o sentido e o alcance do título executivo
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ... com os termos da sentença de liquidação e do acórdão do agravo de petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ao declarar deserto o agravo de instrumento interposto pela Reclamada, esta Turma considerou o valor da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este...
... $ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este ... AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO. HORAS IN ITINERE. As alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... -
Aspectos da Liquidação de Sentença Trabalhista a partir do Novo CPC
... A partir de extinção da ação executiva no novo Código de Processo Civil (NCPC), a liquidação de sentença foi deslocada do livro destinado ... No processo do trabalho, a execução sempre foi uma fase do processo e a liquidação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-29.2005.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº266 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE ... LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. MULTA DOS EMBARGOS DE ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1599-43.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula 153 do TST, não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Recurso de revista não conhecido. SERPRO. INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA AO SALÁRIO DA OBREIRA. Recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896 da CLT. Óbice das Súmulas 23, 296 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... 113 do CTN). No processo" trabalhista discute-se, entre outros temas, quest\xC3" ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ITEM III DA SÚMULA 297 DO TST. I - Na esteira do apequenado deslize técnico no manejo da preliminar de negativa de prestação jurisdicional, seria de rigor dela não conhecer, deliberação de que se abstém este magistrado, visto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se...
... ção e desenvolvimento regular do processo, não se divisando por isso a pretendida ofensa ... ão impugnada ter o Regional mantido a sentença em face da insurgência genérica em relação ao ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-51.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição ou em processo incidente na execução depende de violação direta de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. No caso, não...
... processo incidente na execução depende de violação ... reconhecidas em juízo por meio de sentença, a mora quanto ao recolhimento da contribuição ... o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença ... Vistos, relatados e discutidos ...