liquidação da sentença no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-87.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - PROCESSO" EM FASE DE EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI\xC3" ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208840-30.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... na sessão do dia 12/9/2013, ao julgar o processo E-ED-RR-38000-88.2005.5.17.0101, Re- dator ... , o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, e, dessa forma, o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202800-25.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - PROCESSO" EM FASE DE EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI\xC3" ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-41.2010.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A ... proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-811-49.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ... , posteriormente, condenado, em razão de processo judicial, ao adimplemento de outros títulos. A ...
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Acórdãos nº RO-185600/2002-0028-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-185600-63.2002.5.02.0028 ... sentido de que no caso de sentença ou de ... ao da liquidação do valor, a partir de ...
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Acórdãos nº AIRR-288500/2002-0046-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-288500-70.2002.5.02.0046 ... sentido de que no caso de sentença ou de ... ao da liquidação do valor, a partir de ...
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Acórdãos nº AIRR-2212/2010-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-2212-86.2010.5.02.0058 ... sentido de que no caso de sentença ou de ... ao da liquidação do valor, a partir de ...
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Acórdãos nº AIRR-5200/2009-0255-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-5200-08.2009.5.02.0255 ... sentido de que no caso de sentença ou de ... ao da liquidação do valor, a partir de ...
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Acórdãos nº RO-168900/2000-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-168900-88.2000.5.15.0070 ... sentença trabalhista, o termo inicial ... mês seguinte ao da liquidação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-12.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, LIV E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 3ª Região, -consta expressamente da decisão exequenda ... que as diferenças de adicional de periculosidade deverão repercutir nas férias com o terço constitucional, sem a restrição pretendida pela...
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6500-83.2008.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... ART. 896, § 2º, DA CLT. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. COISA ... do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-86.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-37.2010.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TURMA VMF/mahe/mmc RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-425-24.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 4ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acordão nº 20150961302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... , a prescrição intercorrente no processo do trabalho. I- RELATÓRIO Interpõe agravo de ... sentença exequenda”.1 Wagner Giglio também entende ... 6 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. (Liquidação da sentença no processo do trabalho. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-77.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-94.2008.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acordão nº 20150976571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... , a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Vistos etc. I- RELATÓRIO Interpõe ... sentença exequenda”.1 Wagner Giglio também entende ... 6 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. (Liquidação da sentença no processo do trabalho. São Paulo: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ACORDO FIRMADO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. As matérias disciplinadas pelos ... 113 do CTN). No processo" trabalhista discute-se, entre outros temas, quest\xC3" ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-52.2008.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DE CONHECIMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-60.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 do TST. A...
... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda, nos termos da Orientação ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O ... ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ... Diante da conclusão do Regional, de que a ... ção da garantia à União do devido processo legal e do contraditório, a conclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ...