liquidação da sentença no processo do trabalho
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao ... II - procede a liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou ... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... , mas a sentença determinar que a liquidação se processe mediante artigos, quando, segundo o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... situação haja sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado ... Capítulo III ... ça do débito ou da multa, pelo mesmo processo e com as mesmas prerrogativas e privilégios da ... dos títulos dados em quantia de sua liquidação, ficando, entretanto, ressalvado que esses ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... TRANSITADA ... Sentença ... 5. A sentença, no processo ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ...
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O retorno dos autos ao juízo de origem
... principais) em que foi proferida a sentença impugnada, pois é com base em todo o material ... resolução judicial proferida no mesmo processo. Seria o caso, e.g., de a parte haver interposto ... álculos; oferecimento de artigos de liquidação; solicitarem a liberação de quantias ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 23 - Manoel Antonio - 6023.8.indd 116 ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Cumprimento da sentença no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2006 ... 4. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... Liquidação na ação civil pública: o processo e a ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... 2 Os tribunais regulamentaro o processo de inscrio e desligamento de seus mediadores ... Pargrafo nico. A mediao nas relaes de trabalho ser regulada por lei prpria ... ARTIGO 43 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Cumprimento da sentença no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2006 ... 4. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... Liquidação na ação civil pública: o processo e a ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Cumprimento da sentença no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2006 ... 4. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... Liquidação na ação civil pública: o processo e a ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... Cumprimento da sentença no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 2006 ... ed. São Paulo: LTr, 2004 ... Liquidação da sentença no processo do trabalho ... 3. ed ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... do mesmo Tribunal e quando vinculado aos processo por ?visto? anterior a sua posse ... Art. 774 ... Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda ordenar-se-á, prèviamente, a sua ... Parágrafo único. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a ...
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Acórdão nº 2009/0118467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPÍRITO SANTO - CIDA - EM LIQUIDAÇÃO ... REPR. POR ... ACIDENTE DE TRABALHO ... sentença de procedência do pedido ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto ...
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Referências Bibliográficas
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo ... trabalho. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito ... Carreira Alvim. Cumprimento da sentença: comentários à nova execução da sentença e ... ARRUDA, Antonio Carlos Matteis de. Liquidação de sentença. São Paulo: RT, 1981 ... ASSIS, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... § 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o presidente ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... a parte interessada, pedir carta de sentença para execução provisória, dentro do prazo de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ...
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Bibliografia
... Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... CESARINO JÚNIOR. Direito processual do trabalho, apud BATALHA, Campos, ob. cit ... CHAVES, ... São Paulo: LTr, 2005. ________. Liquidação da sentença no processo do trabalho. 5. ed. São ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho, por opção legislativa e tendo em vista a simplicidade do processo do ...
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Bibliografia
... Processual Civil — Teoria Geral do Processo de Conhecimento. São Paulo: Ed. Revista dos ... II ... BACCARIA, Edson. Liquidação da Sentença Trabalhista. São Paulo: Ed ... Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. São Paulo: LTr Editora, 1977 ... BATISTA, ...
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Referências Bibliográficas
... processual civil — teoria geral do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos ... vol. II. BACCARIA, Edson. Liquidação da sentença trabalhista. São Paulo: Cargine, ... Tratado de direito judiciário do trabalho. São Paulo: LTr, 1977. BATISTA, Paula. Teoria e ...
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Bibliografia
... Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. 1.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1974 ... BARATA SILVA, Carlos A. Direito do Trabalho Interpretado no TST. São Paulo: LTr, 1973 ... São Paulo: LTr, 1981 ... ______. Liquidação da Sentença no Processo do Trabalho. São Paulo: ...
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Bibliografia
... Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1974. v ... BARATA SILVA, Carlos A. Direito do trabalho interpretado no TST. São Paulo: LTr, 1973 ... São Paulo: LTr, 1981 ... Liquidação da sentença no processo do trabalho. São Paulo: ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências