liquidação sentença
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Acórdão nº AgRg na Rcl 9165 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... perante a instância ordinária de decisão na fase de liquidação ... 2. Hipótese em que a reclamante se insurge contra a forma como foi conduzida, pelo juízo de primeiro grau, a liquidação de sentença, abordando questões não decididas pelo STJ no acórdão reclamado ...
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO. NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0018476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER FEITA POR ...
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Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... controlador a liquidação de companhia próspera ... nonagesimal, após a sentença de liquidação de haveres, conforme ...
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Acórdão nº 2005/0008539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ELABORAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0070626-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PLANEJADO MAS AINDA PENDENTE DE LICENCIAMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE DUTOS SUBTERRÂNEOS. DETERMINAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIQUIDAÇÃO A PARTIR DO TÍTULO JUDICIAL. SUBMISSÃO AO VALOR OBTIDO PELA PERÍCIA, NA AUSÊNCIA...
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PLANEJADO MAS AINDA ... -
Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº 2004/0102124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. ALTERAÇÃO PELO TRIBUNAL. OFENSA À COISA ...
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Acórdão nº 2010/0117632-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. SUFICIÊNCIA. 1. Quando a determinação do valor da condenaç
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". ALTERAÇÃO DA ... FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE.\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória ... ARTIGO 14 ... São circunstâncias que ... -se pelo valor fixado nos termos do caput, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... ARTIGO 21 ...
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Acórdão nº 2009/0194551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. ... LIQUIDAÇÃO. ... MATERIAL. LOTEAMENTO MISTO. ÁREAS URBANA E ... COMPENSATÓRIOS. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ... SENTENÇA" E NÃO ALTERADOS PELAS INSTÂNCIAS ... SUPERIORES. TODOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0100317-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... homologação da conta de liquidação", a expedição de requisição de pagamento ... e o registro\xC2" ... atualização porventura fixados na sentença de liquidação, em homenagem ao ...
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As incidências previdenciárias e fiscais
... praxe que busca contornar as dificuldades de proceder a uma liquidação de sentença de dois créditos paralelos, um dependente do outro (o ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1350377 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEI N. 11. 232⁄2005. RECURSO CABÍVEL ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0079320-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ... INSTRUMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1229326 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 85⁄STJ. PERDA REMUNERATÓRIA A SER AFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVOS NÃO PROVIDOS ... 1. A Terceira Seção do Superior ...
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Acórdão nº 2014/0158988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que "não há qualquer necessidade da liquidação" da sentença por ... arbitramento\". A revisão desse \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0113983-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APURAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0343495-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES DA SENTENÇA LIQUIDANDA. PARTILHA DE BENS. LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. BENS SONEGADOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. FATICIDADE DIVERSA DO TRATADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA
... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0298059-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA" TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. ... SÚMULA 150/STF.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DO VALOR DOS DANOS PELO TRIBUNAL, CONQUANTO INDICADA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PELA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0129463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS NÃO CONSTANTES NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EXEQUENDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA N. 83 E 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. ... honorários periciais em conta de liquidação de sentença. ... -
Acórdão nº 2014/0278378-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA ATUARIAL. INCABÍVEL NO MOMENTO. ANÁLISE DAS CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ....
... SENTENÇA ... de liquidação" de sentença por intermédio de perícia atuarial, pois a senten\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0048624-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACORDO COMERCIAL ENTRE A INDUMILL S/A E A CSN. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. 1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal de origem, a despeito de omissão existente no acórdão e da oposição de...
... COMERCIAL ENTRE A INDUMILL S/A E A CSN. SENTENÇA" ... CONDENATÓRIA. ... LIQUIDAÇÃO ... ARBITRAMENTO. ... PRESTAÇ\xC3" ...