cálculo liquidação sentença

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  • Classificação vLex
  • Cálculos de liquidação de sentença no Processo de Execução Trabalhista por: 
    • Claudio Cesar Grizi Oliva
    LTR, 2013
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ...III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia ... disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. § 2º- A cessação das relações de trabalho não prejudica a ...

  • Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973)
  • Em vigor Código Penal

    ... em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ...No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo ... que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia:. #Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000. Pena - ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ARTIGO 6. Ninguém ...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando ... parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;. II- por meio de embargos de declaração. ARTIGO 464. I-. II-. ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº REsp 1270656 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Outubro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. A insurgência pela alínea "c" não observou o regramento dos artigos 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que não foi demonstrado...

    ... fornecer documentação necessária à elaboração do cálculo de liquidação de sentença. No acórdão paradigma (AgRg no ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2004/0126696-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Agosto de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Firmou-se entendimento nesta Corte Superior no sentido de que a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação de sentença não importa em violação da coisa julgada. Agravo regimental improvido. (AgRg no...

    ... de que a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação de sentença não importa em violação da coisa ...

  • Acórdão nº 0022301-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO DA AGRAVANTE – DESPACHO QUE AUTORIZA LEVANTAMENTO DO VALOR REQUERIDO E DO SALDO REMANESCENTE – PRECLUSÃO – NÃO IMPUGNAÇÃO DOS VALORES HOMOLOGADOS – AGRAVO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0022301-72.2013.8.05.0000, Relator(a):

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...

  • Acórdão nº 0056978-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Dezembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS E ELEMENTOS DOS CÁLCULOS: IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE CÁLCULO: NÃO OCORRÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA. DECISÃO MANTIDA. (9) É indevido à autarquia agravante rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de...

    ... DE 28,86% - LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93 - MEMÓRIA DE CÁLCULOS - ART. 604 DO CPC - POSSIBILIDADE DE O EXEQÜENTE REQUERER AO ... e dirimida em sede de embargos à execução, à luz da sentença e do acórdão proferidos no processo de conhecimento, na forma ... a critério e elemento do próprio cálculo de liquidação e não a mero erro material, não sendo admissível a inovação ...