litisconsortes necessários

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  • Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...

    ... autos ao juízo de origem, a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a apelação ... Quinta ...
  • Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...

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  • Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012

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  • Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012

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