livramento condicional direito penal
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Acórdãos nº 7001764-18.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7001764-18.2017.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão que ...
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Acórdãos nº 9000043-25.2015.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000043-25.2015.8.26.0269, da Comarca ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão que ...
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Acórdãos nº 9003175-97.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 9003175-97.2017.8.26.0050, da Comarca de ... , que indeferiu o pedido de livramento condicional, eis que não ...
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Acórdãos nº 9000603-29.2016.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000603-29.2016.8.26.0625 , da Comarca de ... EM EXECUÇÃO PENAL LIVRAMENTO CONDICIONAL Ausência do requisito ...
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Acórdãos nº 9002130-92.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9002130-92.2016.8.26.0050, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 7000174-61.2019.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Agosto de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 7000174-61.2019.8.26.0344, da Comarca ... livramento condicional, uma vez que, segundo ...
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Acórdãos nº 7009156-43.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7009156-43.2016.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão ...
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Acórdãos nº 7000423-97.2016.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7000423-97.2016.8.26.0576, da Comarca ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão ...
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Acórdãos nº 9001178-79.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal" nº 9001178-79.2017.8.26.0050, da Comarca de S\xC3" ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão ...
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Acórdãos nº 7003639-57.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7003639-57.2016.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão que ...
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Acórdãos nº 9000007-78.2017.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 9000007-78.2017.8.26.0344, da Comarca ... ao agravado o benefício do livramento condicional, Execução Criminal nº ...
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Acórdãos nº 9002551-48.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9002551-48.2017.8.26.0050 , da Comarca ... que lhe fosse concedido livramento condicional, uma vez que, segundo ...
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Acórdãos nº 7012896-77.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... autos do Agravo de Execução Penal nº 7012896-77.2014.8.26.0482, da Comarca ... AO AGRAVANTE O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VEZ QUE PREENCHE OS ...
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Acórdãos nº 7006705-11.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7006705-11.2017.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 9000251-40.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000251-40.2016.8.26.0506, da Comarca ... Agravo em execução Livramento condicional. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 9001495-77.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9001495-77.2017.8.26.0050, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 9000179-28.2016.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000179-28.2016.8.26.0482 , da Comarca ... Indeferida a concessão de livramento condicional Resolução SAP nº 144 ...
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Acórdãos nº 9001766-23.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9001766-23.2016.8.26.0050, da Comarca de ... AO AGRAVANTE O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VEZ QUE PREENCHE OS ...
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Acórdãos nº 0002152-49.2020.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Julio de 2020
... de Agravo de Execução Penal nº 0002152-49.2020.8.26.0154, da Comarca ... sentenciado Wesley de Amorim o livramento condicional, independentemente do ...
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Acórdãos nº 0000665-44.2020.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Julio de 2020
... de Agravo de Execução Penal nº 0000665-44.2020.8.26.0154, da Comarca ... Henrique Melo dos Santos o livramento condicional, independentemente do pagamento ...
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Acórdão nº 2007/0164073-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL ... íodo de prova, é vedada a restrição do direito de locomoção do paciente, após o cumprimento ...
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Acordao N° 1697063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo em execução penal. Direito penal. Livramento condicional. Indeferimento. Critérios objetivo e subjetivo. Requisitos legais cumulativos. Bom comportamento durante toda a execução da pena. Aferição condicionada a limite temporal. Impossibilidade. Cometimento de faltas graves no curso da reprimenda. Requisito legal subjetivo ausente. Negativa da benesse. Anterior deferimento da progressão de...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0708567-07.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... DIREITO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL ... INDEFERIMENTO ... -
Acórdãos nº 7009000-55.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7009000-55.2016.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdãos nº 9000661-74.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000661-74.2017.8.26.0050 , da Comarca ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. Recurso interposto diante de ...
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Acórdãos nº 9004023-50.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº ... 313, indeferiu o benefício de livramento condicional requerido pelo sentenciado ...