livre convencimento do juiz cpc

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - HORAS EXTRAS PROVA TESTEMUNHAL. Quando o Regional conclui que houve prestação de horas extras, enfatizando o aspecto de que, no depoimento, a testemunha da reclamante foi mais segura e convincente que a da ré, fundamentando-se, pois, na prova produzida e valorada, inviável a pretensão da reclamada de que foi equivocada a condenação com base em prova...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. A reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante no acervo probatório admitido pelo Juízo a quo - por analogia, à luz do disposto na OJ nº 278 da SDI-1/TST - como elucidativo e confiável (art. 371 do CPC/15). Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a Corte de origem, tanto no julgamento do recurso ordinário quanto na apreciação dos embargos de declaração opostos, decidiu a controvérsia dos autos de forma

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE TEM INTERESSE NA CAUSA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art. 130 do CPC). Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio do livre...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO EMPREGADO. ADICIONAL DEVIDO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, logo, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz (artigo 436, do CPC). In casu, não se vislumbra qualquer...

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Diante do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) e do princípio da comunhão das provas, não há que se falar em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC, quando o Tribunal Regional, com respaldo nas provas que indica na fundamentação do acórdão, condena o reclamado ao pagamento de horas extras, pois, uma vez provado o fato, não se discute a quem cabia...

ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 818 DA CLT) - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ARTIGO 131 DO CPC) - DIFERENÇA. Quando o Regional aprecia a lide com fundamento na prova efetivamente produzida, e não sob o enfoque de quem deveria provar e não o fez, por certo que a decisão está diretamente ligada ao princípio do livre convencimento, consagrado no artigo 131 do CPC, e não no princípio distributivo do

I- RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O reclamante busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica produzida para o caso. Logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-lo, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz (art. 479 do CPC/15). In casu, todavia, não se vislumbra qualquer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa do Reclamante, já que a sua insatisfação em relação ao indeferimento da perícia contábil esbarra no princípio do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) e na livre apreciação das provas (art. 130 do CPC). Além disso, de acordo com a decisão do Regional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado no acórdão regional viola o art. 192 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão regional encontra-se em consonância com o...

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a decisão conclui que houve prestação de horas extras, fundamentando-se nas provas testemunhal e documental, inviável falar-se em má-distribuição do ônus da prova, com ofensa ao artigo 818 da CLT, a pretexto de que ao reclamante competiria evidenciar a sobrejornada, visto que, na hipótese, a fundamentação

EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. LAUDO DO PERITO OFICIAL. A recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, elaborada pelo Perito oficial, portanto, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do juiz. O artigo 436 do CPC preceitua que “

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 131, do CPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO EX-EMPREGADO. ADICIONAL DEVIDO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, logo, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz (artigo 436, do CPC). In casu, não se vislumbra qualquer

ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 818 DA CLT) - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ARTIGO 131 DO CPC) - DIFERENÇA. Quando o Regional aprecia a lide com fundamento na prova efetivamente produzida, e não sob o enfoque de quem deveria provar e não o fez, por certo que a decisão está diretamente ligada ao princípio do livre convencimento, consagrado no artigo 131 do CPC, e não no princípio distributivo do

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a decisão conclui que houve prestação de horas extras, fundamentando-se nas provas testemunhal e documental, inviável falar-se em má-distribuição do ônus da prova, com ofensa ao artigo 818 da CLT, a pretexto de que ao reclamante competiria evidenciar a sobrejornada, visto que, na hipótese, a fundamentação

ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 818 DA CLT) PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ (ARTIGO 131 DO CPC) DIFERENÇA. Quando o magistrado decide com base no contexto da prova, atento à sua quantidade e/ou qualidade, por certo que sua decisão está diretamente ligada ao princípio do livre convencimento consagrado no artigo 131 do CPC e não ao princípio distributivo do onus probandi (artigo 818 da CLT). No caso