livre convencimento motivado
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Acórdão nº 2016/0144815-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. AFRONTA AOS ARTS. 130, 131, 330, 333, I e II, 334, TODOS DO CPC/73. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INSTITUTO DA SUPRESSIO NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRI
... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0142671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. PRINCÍPIO DA LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... ANULATÓRIA. ICMS. PRINCÍPIO DA LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA E ... ONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2010/0198879-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL DO PARTICULAR DESPROVIDO. 1. Em razão
... livre convencimento motivado, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIVRE" CONVENCIMENTO ... MOTIVADO . REEXAME\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0098258-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS E PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ...
... EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... à formação do seu convencimento, não existindo razão ... de persuasão racional, ou livre ...
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Acórdão nº 2014/0180659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA EXTINÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, OU SUA PROGRESSÃO. INTERNAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. HABEAS CORPUS NÃ
... IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0320552-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO EM...
... ÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE" ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316870-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz...
... CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0179711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DILIGÊNCIAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OMISSÃO INEXISTENTE ...
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Acórdão nº HC 147397 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DILIGÊNCIAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OMISSÃO INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0008451-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. ART. 475-J, § 1º, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decidida ...
... se firmou a formação do livre ... -
Acórdão nº 2011/0211890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRAZO TRIENAL. UNIFICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPARAÇÃO CIVIL ADVINDA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. TERMO ...
... se firmou a formação do livre ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do agente, à luz do livre ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... observado o princípio do livre ... convencimento motivado. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0036387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL. DENÚNCIA IMOTIVADA....
... se firmou a formação do livre ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... livre ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Conforme o princípio do livre convencimento motivado, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... estabelece o princípio do livre convencimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE A QUO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem afirmou que o fato narrado foi suficiente para concluir que a prova questionada era necessária e reconheceu o cerceamento de defesa. 2. A decisão pela necessidade ou...
... O juiz, com base no livre" ... convencimento motivado, pode deferir ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0194063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. INVIABILIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decidida integralmente a lide posta em juízo, com expressa e coerente indicação dos
... se firmou a formação do livre ... -
Acórdão nº 2016/0218557-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em face do princípio do livre ...
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Acórdão nº 2011/0289509-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /73) consagra o princípio do livre convencimento motivado, segundo o ...
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Acórdão nº 2012/0008078-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. PRESCRIÇÃO NÃO COMPROVADA. MULTA. PREVISÃO LEGAL. PODER DE POLÍCIA. DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. REVISÃO. ...
... LIVRE ... CONVENCIMENTO ... MAGISTRADO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável analisar a tese, defendida no Recurso Especial, de que o indeferimento de todas as provas pleiteadas configuraria cerceamento de defesa, uma vez que elas, em especial a pericial, seriam essenciais ao deslinde do feito. 2. Ademais,
... Ademais, considerando o princípio do livre convencimento motivado, cabe ...