livre convencimento motivado
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Acórdão nº 2015/0258599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-SAÚDE E LICENÇA COM DELIMITAÇÃO DE FUNÇÕES. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. ALEGADA OFENSA AO ART. 400 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ACÓRDÃO QUE,
... AO ART. 400 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. ... motivado", segundo ... o qual o juiz é livre para\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0079461-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, 333 E 364 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ADQUIRENTES/AGRAVADOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... princípios da livree convencimento ... -
Acórdão nº 2016/0103026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... explicitamente formou seu convencimento sobre a ... probatório dos autos bem como no livre" ... convencimento motivado do juiz. ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0207863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ART. 131 DO CPC. LIVRE" ... CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME\xC2" ... motivado", segundo ... o qual o juiz é livre para\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0194952-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , pode, com base em seu livre" ... convencimento, indeferir ou\xC2" ... ípio do livre convencimento motivado", a Corte a quo afastou ...
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Acórdão nº 2016/0065385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TESTEMUNHAL. LIVRE ... convencimento motivado, segundo ...
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Acórdão nº 2014/0187688-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TARIFA. INEXISTÊNCIA DE REDE DE TRATAMENTO. COLETA DOS DEJETOS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADA. 1. Não cabe falar em ofensa aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão
... satisfatoriamente motivado ... -
Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, ... -
Acórdão nº 2015/0290148-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES DESPROVIDO. 1. No caso em apreço, não se constata a presença de qualquer eiva a macular a...
... , vige o princípio do livre ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... livre convencimento ...
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Acórdão nº 2013/0146765-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEMENTAR. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte,nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC, cumpre ao magistrado, destinatá
... necessidade, conforme o princípio do livre convencimento ... -
Acórdão nº 2013/0307625-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. MANUTENÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO CARÁTER DA POSSE. ART. 92
... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2013/0346596-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS. DECISÃO CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE JUSTIÇA. OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO CONSTATADA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar...
... com base no princípio do livre ... -
Acórdão nº 2013/0189755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO" ... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , mediante o princípio do livre ... ção de seu livre convencimento ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0013200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ...
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Acórdão nº 2014/0152934-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131 ...
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Acórdão nº 2015/0033133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIVRE ... convencimento motivado, segundo ...
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Acórdão nº 2015/0009443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIVRE ... convencimento ...
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Acórdão nº 2014/0066450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIVRE" CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ART. 131 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209652-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS APÓS A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 397 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Estando o acórdão recorrido em...
... LIVRE" CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS\xC2" ... motivado", segundo ... o qual o juiz é livre para\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0250630-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGENTE DE SAÚDE. FUNASA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da...
... DEFESA AFASTADO. LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME ... motivado. ... -
Acórdão nº 2010/0230826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIVRE ... convencimento ...
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Acórdão nº 2015/0205711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTREITA DO MANDAMUS . LIVRE CONVENCIMENTO ... convencimento motivado", em que o julgador, desde que \xC2" ...