livros a venda
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Acórdão nº 1.0000.22.236264-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRODUTOS EXTRACONTRATUAIS - VENDA CASADA -. Havendo prova nos autos de que a contratação do serviço somente se efetivaria se houvesse a contratação de livros digitais e do moden, é necessário considerar a nulidade do contrato em razão da venda casada dos produtos. Ao autor...
... VOZ TP LINL TD-VG5611, para pagamento em 36 parcelas de R$39,40 e LIVROS DIGITAIS no valor de R$10,73, caracterizando venda casada. Aduziu ... -
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no Padis, de:. a) ...V – aquisições de livros e periódicos técnicos;. VI – materiais de consumo;. VII – viagens;. ...
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Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... estabelecido que a apelante seria a revendedora exclusiva dos livros didáticos e paradidáticos da Editora Saraiva, recebendo o percentual de ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amapá, ... -
Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. LICITAÇÃO FRAUDULENTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA DE DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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Acórdãos nº 1009301-26.2015.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
Ação de rescisão contratual c.c. consinação em pagamento. Prestação de serviços educacionais e venda de livros. Sentença de parcial procedência determinando a devolução dos meses não cursados. Venda casada. Prática desleal. Cobrança abusiva. Consumidora ameaçada a ser processada na esfera penal. Danos morais configurados. Apelo parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1009301-26.2015.8.26.0196;...
...(JUSTIÇA GRATUITA), é apelado FRANCA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP). ACORDAM , em 34ª Câmara ... Prestação de serviços educacionais e venda de livros. Sentença de parcial procedência ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
...No caso presente, onde imputado ao requerido a venda de livro de sua autoria nas dependências da IES, falta às aulas e ...A venda de livros do professor, em estande de editora, nas dependências de faculdade ... -
Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VENDA DE LIVROS DO PROFESSOR EM FACULDADE PÚBLICA. REGISTRO INDEVIDO DE AULAS EM DIÁRIO DE CLASSE. EXPRESSÕES INJURIOSAS E PRECONCEITUOSAS EM SALA DE AULA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE. FALTAS FUNCIONAIS. REJEIÇÃO DA AÇÃO. 1. Os atos de improbidade administrativa, descritos no art. 11 da LIA, não se confundem com simples...
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Acórdão nº 0005840-03.2008.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 2012
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