locação não residencial prazo
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Espécies de locação de imóvel urbano
... disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de imóvel urbano ... abrangidas pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente com a abordagem dos contratos built to ...
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Acórdão nº 1.0134.12.012260-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... /91, o despejo liminar em contrato de locação não residencial condiciona-se ao ajuizamento da ação dentro do prazo de trinta dias contados do término do contrato ...
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Acórdãos nº 0002358-83.2015.8.26.0495 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... FELICIANO TAGUCHI VOTO Nº 21468 Locação" de Imóveis. Ação de despejo por den\xC3"úncia vazia. Locação não residencial". Término do contrato sem desocupaç\xC3" ... realizada após o término do prazo do pacto locatício. Retomada ...
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Acórdãos nº 0275682-94.2011.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ATIVA DA VIÚVA-MEEIRA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PRORROGADA POR PRAZO ...
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Acórdãos nº 2186573-93.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Locação não residencial. Despejo por falta de ... Vigência por prazo indeterminado. Abordagem para aplacar ...
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Acórdãos nº 2195045-83.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Locação não residencial. Despejo por falta ... Suspensão da ação pelo prazo de 180 dias. Prorrogação do prazo ...
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Acordao N° 1323590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Contrato de locação não residencial. Resilição unilateral. Denúncia vazia. Alugueres e despesas inadimplidos. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Fiança. Benefício de ordem. Excesso de cobrança não verificado. Nulidade de cláusulas. Redução da multa compensatória. Impossibilidade. Cumulação de cláusulas penais. Naturezas distintas....
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL ... RESILIÇÃO UNILATERAL. DEN\xC3" ... do prazo" estabelecido para vigência do contrato de locaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1028881-94.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... 8º, DA LEI Nº 8.245/1991. PRAZO RESPEITADO PARA DESOCUPAÇÃO ESTIPULADO ...
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Acórdãos nº 0021411-82.2012.8.26.0001 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... RECURSO APELAÇÃO CIVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO ... ção interposto no último dia do prazo recursal. Recurso tempestivo. Preliminar ... IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 0315697-42.2010.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Apelação. Locação não residencial. Despejo por prazo indeterminado. Cerceamento de defesa não ...
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Acórdãos nº 0014868-49.2011.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... 5915 EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ... contrato de locação por prazo indeterminado, tendo a locatária ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 12º Aditamento ao Contrato de Locação Não Residencial nº 030/2007 - UNAJUR Objeto: 1. Alter ação da denominação do órgão policial do imóvel par a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra. 2. Supressão temporária do val or contratual no percentual de 10% (dez por cento). Prazo: 01/08/2020 a 31/12/2021. Valor: 6.924,16 (seis mil novecen...
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Acórdãos nº 0134745-25.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA ... Contrato que estava vigendo por prazo indeterminado. Notificação prévia, de ...
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Acórdão nº 1.0701.15.036260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO E À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E ACESSÕES - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - VALIDADE - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 - SÚMULA Nº 335 DO STJ - INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO - LOCAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - INDENIZAÇÃO...
... - AO DE DESPEJO - LOCAO NO RESIDENCIAL - FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAO LIMINAR - ... direito a renovao do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente:I - o contrato a ... -
Acórdãos nº 0038215-07.2008.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Contrato de locação de imóvel não residencial prorrogado r prazo indeterminado. Ausência de prova do ...
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Acórdãos nº 0207059-09.2009.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 1983 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Despejo por a vazia. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Locatária notificada da ...
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Acórdãos nº 0198871-55.2009.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... VOTO N. 1883 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Despejo por denúncia zia. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Locatária notificada da ...
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Acórdãos nº 0035829-36.2010.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Locação de imóvel não residencial. Nulidade da tença inocorrente. Contrato sem prazo determinado. Cabimento da retomada ...
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Acórdão nº 1.0000.19.061832-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. MORTE DO LOCADOR. TRANSMISSÃO DOS DIREITOS AOS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 10 DA LEI Nº. 8.245/91. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os requisitos exigidos...
... por fundamento exclusivo:VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao ... -
Acórdãos nº 0002551-88.2011.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Locação não residencial. Despejo por denúncia ... que estava vigendo por prazo indeterminado. Notificação premonitória ...
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Acórdãos nº 2008333-53.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Despejo Denúncia vazia Locação de imóvel não residencial ino do prazo contratual Notificação da ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1538-0000257-3 Contratação Nº 2021/020434 CONTRATANTE: Instituto
... /0001-02; OBJETO: Locao de Imvel no residencial para o escritrio 6 NATE do IRGA em Santa Maria.; PRAZO: 21/07/2021 at 20/07/2022; VALOR: R$ 2.138,51 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.046076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - USO COMERCIAL - INTELIGENCIA DA LEI 8.245/1991 - NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO O INTENTO DA RETOMADA DEVIDAMENTE ENVIADA E RECEBIDA - AÇÃO PROPOSTA DENTRO DOS 30 DIAS CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO NOTIFICATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 59,
... locou o bem "sub judice" em 26/02/2016 pelo prazo de 12 meses, com promessa de renovao por, pelo ... 56. Nos demais casos de locao no residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno ... -
Acórdãos nº 0102080-89.2007.8.26.0004 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... 8516 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Renovatória. Locatária ... das chaves antes do término do prazo a ser renovado. Falta de interesse ...
- Acórdãos nº 0008636-82.2010.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015