loja de alianças
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Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
... ) aparelhos celulares, 07 (sete) relógios de pulso, 03 (três) alianças douradas, de modelo e tamanho diversos (fl. 37), 03 (três) correntes ... no Supermercado Modelo e no mês de fev/07 comprou outro aparelho na loja Novo Mundo 'por ter saído um novo modelo'. Que Marciano Soares de Freitas ... -
Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...
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Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
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