lotericas
-
Lotex: caixa voltará a distribuir raspadinhas em lotéricas em março
A Caixa Econômica Federal, que passou a operar novamente a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como raspadinha, deve começar a distribuição das apostas em março. A informação é do Ministério da Fazenda, que deu o prazo para o banc...
-
Lotex: Caixa voltará a distribuir raspadinhas em lotéricas em março
A Caixa Econômica Federal, que passou a operar novamente a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como raspadinha, deve começar a distribuição das apostas em março. A informação é do Ministério da Fazenda, que deu o prazo para o banc...
-
Acórdão nº 2015/0109515-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS EM CASA LOTÉRICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso, não obstante os valores que teriam sido indevidamente apropriados, oriundos de operações financeiras realizadas em casa lotér
... para a empresa pública, na medida em que as lotéricas atuam na prestação ... de serviços delegados pela Caixa mediante regime de permissão, isto é, por ... -
Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... lotéricas ... 5. Devidamente fundamentada a necessidade da constrição, porquanto ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Acórdão nº 2006/0174101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. "SERVIÇO DE RECEBIMENTO" DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, CARNÊS E SIMILARES. CASAS LOTÉRICAS. LEIS MUNICIPAIS 3.998/93 e 4.078/94. REPRODUÇÃO DO ITEM 95, DA LC 56/87. INCIDÊNCIA ... 1. A lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68, ...
-
Acórdão nº 2006/0211335-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A lei 10.684, de 30/05/2003, expungiu a lacuna referente às Casas Lotéricas, excetuando-as da restrição de que trata o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96 ... 3. As casas lotéricas podem optar pelo regime SIMPLES ...
-
Acórdão nº 2004/0052154-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO(S)AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO :IVO GOMES E OUTRO ... PROCESSUAL CIVIL. AGÊNCIAS LOTÉRICAS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2008/0184376-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERESSE GENÉRICO E REFLEXO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Nos serviços prestados pelas casas lotéricas, apesar de serem realizados sob o regime de permissão, ainda que tenha a União o interesse na punição do eventual criminoso, tal seria genérico ...
- TERCEIROS - SINDICATO DAS EMPRESAS LOTÉRICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
Acórdão nº 2006/0148026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. O horário de funcionamento das agências lotéricas no Estado de Minas Gerais e a possibilidade de recebimento de guias expedidas pelo Poder Judiciário mineiro por essas mesmas agências não podem ...
-
Lotéricas trocarão reais por outras moedas
Martha Beck BRASÍLIA e RIO. O Conselho Monetário Nacional (CMN) facilitou a vida de quem precisa fazer operações cambiais de baixo valor. Casas lotéricas, postos dos Correios e prestadores de serviços turísticos (como agências de viagens e hotéis) fo...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010197-52.2013.5.06.0006), 16-11-2017
SERVIÇOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR CASAS LOTÉRICAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A prestação de serviços, em favor da Caixa Econômica Federal, por casas lotéricas, mediante contrato de permissão, tem respaldo em norma do Banco Central do Brasil e não permite o enquadramento, como bancários, dos empregados da lotérica. O enquadramento sindical, no Brasil, via de regra, se dá pela atividade principal da...
... Procedência : 6ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE ... EMENTA SERVIÇOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR CASAS LOTÉRICAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A prestação de serviços, em favor da Caixa Econômica Federal, por casas lotéricas, mediante contrato de permissão, ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... IV - agências lotéricas; ... V - agências terceirizadas de correios; ... VI - (VETADO) ... VII - (VETADO)' (NR) ... 6. In casu, consoante assinalado pelo Tribunal de ...
- Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- PREFEITURA M UNICIPAL DO BREJO DA M ADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 014/2020 - Dispensa nº 014/2020 Comissão: CPL/Prefeitura - Objeto Nat: Compras Obj eto: Contratação de Empresa para locação de tendas, para ser utilizadas no atendi mento da população nas casas lotéricas no Distrito de São Domi ngos e sede do Município de B...
-
Venda de bilhetes para o Trem do Corcovado em lotéricas é adiada
Empresa diz que tíquetes serão comercializados a partir de julho Fernanda Pontes fpontes@oglobo.com.br A venda de ingressos para o trem do Corcovado, que começaria ontem em 400 casas lotéricas do Rio, foi adiada para julho. A mudança é mais um capítu...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2018600-10.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CLÁUSULA QUE PREVÊ UNICAMENTE VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, CASO SEJA APURADA DIFERENÇA DE CAIXA, O DESCONTO SOBRE OS SALÁRIOS SE DÊ EM DETERMINADOS VALORES E HIPÓTESES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O dissídio coletivo de natureza jurídica volta-se à...
... um valor e a base de cálculo a título de adicional de quebra de caixa para os empregados registrados na função de caixa em casas lotéricas. Nada menciona a respeito de desconto no salário dos empregados em caso de apuração de diferença de caixa. Nesse quadro, o pedido de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-380/2006-007-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDEDOR DE CARTELAS LOTÉRICAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO AUTÔNOMO. FATOS E PROVA. Não há como ser admitido recurso de revista que pretende o reexame do fato e da prova controvertida. Incidência da Súmula nº 126 do C. TST.
... PROC. Nº TST-AIRR-380/2006-007-13-40.4 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDEDOR DE CARTELAS LOTÉRICAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO AUTÔNOMO. FATOS E PROVA. Não há como ser admitido recurso de revista que pretende o reexame do ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EMHABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FRAUDE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, AUSÊNCIA DE
-
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. FURTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA (MAJORADO PELO REPOUSONOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, FRAUDE E DESTRUIÇÃODE OBSTÁCULO - PREJUÍZO DE R$ 208.893,25). GRAVIDADE CONCRETA DAAÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIALDEMONSTRADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOSDO ART. 312 DO CPP. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.1. A custódia preventiva está motivada,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-22.2016.5.06.0193), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. CASAS LOTÉRICAS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL CONFIGURADA. Foi anexada aos autos certidão emitida pela Secretaria de Relações do Trabalho, atestando que consta, no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNE, o registro sindical do recorrente para representar a categoria profissional dos empregados das casas lotéricas de Ipojuca, o qual foi concedido...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. CASAS LOTÉRICAS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL CONFIGURADA. Foi anexada aos autos certidão emitida pela Secretaria de Relações do Trabalho, atestando que consta, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043903720194050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0804390-37.2019.4.05.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: LOTERICA BIG SORTE LTDA ADVOGADO: MARCELO LINHARES EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕE
... do "periculum in mora" demonstrado no caso, porquanto se trata de demanda que influência a eficiência do relevante serviço das lotéricas que afeta diretamente a vida diária do centro municipal da cidade do interior de Lagarto/SE em que muitas pessoas, inclusive de povoados vizinhos, ... - Acórdão nº REsp 1021263 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-07.2016.5.06.0193), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. CASAS LOTÉRICAS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL NÃO CONFIGURADA. Não tendo sido apresentado nos autos documento capaz de demonstrar a legitimação do Sindicato-autor para representar os empregados da reclamada, conclui-se ser ele parte ilegítima para ajuizar a presente ação de cobrança. Recurso improvido, no ponto.
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. CASAS LOTÉRICAS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL NÃO CONFIGURADA. Não tendo sido apresentado nos autos documento capaz de demonstrar a legitimação do Sindicato-autor ...