Lubrificantes
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Petrobras estuda criar termelétrica e fábrica no comperj
A Petrobras estuda construir uma termeltrica e uma fbrica de lubrificantes no Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itabora, na regio metropolitana do Rio. A informao foi dada ontem pelo presidente da estatal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068877120194058100), 12-05-2020
PJE 0806887-71.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. SUSPENSÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que acolheu o pedido, para o efeito de reconhecer que inexiste relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... 17-C); c) a IN 05, de 20/03/2014, passou a isentar da cobrança de TCFA a cobrança de óleos lubrificantes previstas na Resolução Conama 362/2005, criando uma nova categoria e código de atividade, entrando em vigor na data de sua publicação, não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6508-90.2012.5.01.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 47 DO CPC DE 1973, E 171 DO CCB. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NA AÇÃO PRIMITIVA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO SOBRE A MATÉRIA. ÓBICE DA SÚMULA 298, I, DO TST. 1. Cuida-se de ação rescisória calcada em violação de lei (art. 485, V, do CPC de 1973), em que...
... ) está representada pelo sindicato Réu (SINDICOM), ao fundamento de que sua atividade preponderante é o comércio atacadista de lubrificantes, bem como a condenou ao cumprimento das convenções coletivas pactuadas entre o SINDICOM e o SINTRAMICRO-RJ (reclamante). 3. Tratando-se de ... -
DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... c) expedir normas destinadas a redução do consumo de combustíveis e lubrificantes; ... d) expedir normas para disciplinar a aquisição de passagens nos deslocamentos de servidores; ... e) supervisionar e coordenar a execução das ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Penalidade: Grupo 2 e apreensão da Carteira de Habilitação e do veículo; ... g) derramando na via pública combustíveis ou lubrificantes, assim como qualquer material que esteja transportando ou consumindo ... Penalidade: Grupo 3 e retenção do veículo para regularização; ... h) ...
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Acórdão nº 50142615820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE CREDITAMENTO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DA FROTA DE VEÍCULOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ. O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NÃO É ABSOLUTO, E SIM RELATIVO. EXEGESE DO ART. 155, § 2º, I, COMBINADO COM A RESPECTIVA ALÍNEA C DO INCISO XII, DA CF. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... , postulando seja reconhecido o seu direito líquido de realizar o creditamento de ICMS sobre as aquisições de combustíveis, lubrificantes e peças, utilizados em sua frota de veículos automotores que realizam a entrega das mercadorias, bem como assegurar o direito à compensação dos ... -
Petrobras inicia venda de ativos de distribuição e comercialização na Colômbia
A petroleira deu incio ao processo de divulgao para venda de ativos de distribuio e comercializao de combustveis e lubrificantes A Petrobras informou nesta sexta-feira que iniciou o processo de divulgao para venda de ativos de distribuio e comercializao de combustveis e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140286020204050000), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0814028-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DULUB LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Rosiris Paula Cerizze Vogas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ICMS-ST.
PROCESSO Nº: 0814028-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: DULUB LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Rosiris Paula Cerizze Vogas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... -
Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. ICMS. SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DOQUADRO NORMATIVO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUERECONHECEU O DIREITO DA CONTRIBUINTE À IMUNIDADE NAS OPERAÇÕESRELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. AGRAVO INTERNODA CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como afirmado na decisão agravada,
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Acordão do Primeira Seção, 26-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial atual, a qual se dá mediante o confronto analítico entre os acórdãos recorrido e paradigmas, com o fim de demonstração da similitude fático-jurídica entre os casos julgados. 2....
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Acórdão nº 50106915720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PEÇAS, LUBRIFICANTES E PNEUS. POSSIBILIDADE QUANDO UTILIZADOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM DA EMPRESA, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO. PRECEDENTES DO STJ, STF E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.
... lubrificantes, pneus, autorizando o creditamento do ICMS correspondente às referidas aquisições realizadas nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÕES. CONTRIBUÇÕES SOCIAIS. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ARTS. 3º DAS LEIS N. 10.637/02 E 10.833/03. TEMA N. 797/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato coativo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/C
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050923920194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805092-39.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... de modo inerente a essa atividade, diuturnamente, exposto aos fatores de risco consignados no documento em alusão: ruído e óleos lubrificantes ... É certo que, no PPP, constou o uso de EPI eficaz. Contudo, nos termos da tese jurídica definida pelo STF, em repercussão geral (Tema 555), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2380-64.2013.5.02.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo...
... de energização acidental, em casa de máquinas" e em "contato com graxas, óleos ... lubrificantes, desengraxante alcalino", sem comprovação de regular fornecimento de EPIs ... Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria ... -
Acórdão Nº 5000729-16.2020.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... como necessitam daaquisio de inmeros produtos, os quais na sistemtica legal tributria so conhecidos comoinsumos, tais como:combustvel, lubrificantes, aditivos, Arla32 (redutor de emisso de gases poluentes), fludos, pneus, cmara de ar, autopeas de reposio, veculos, carrocerias, etc. Asseverou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056243120204058500), 19-10-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Impossibilidade. Somente o substituto tributário tem direito ao decote. Desprovimento da apelação do particular. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que denegou a segurança para reconhecer a legalidade da inclusão dos valores devidos a título de ICMS substituição
... da sentença, para assegurar ao contribuinte o direito de excluir o ICMS-ST, suportado pela empresa quando da aquisição do GNV e lubrificantes ... Sustenta, ainda, que seja efetivada a compensação dos valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos, devidamente atualizados pela taxa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009110220204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800911-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: COMERCIAL CAMPOS E DERIVADOS E PETROLEO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805054-88.2019.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS ESSENCIAIS À
... Objeto: Decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de penhora de combustível, óleos, lubrificantes e outros ativos circulantes da devedora, facultando ao ente exequente a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes ... A decisão ... -
Petrobras inicia venda de ativos de distribuição e comercialização na Colômbia
... informou nesta sexta-feira que iniciou o processo de divulgao para venda de ativos de distribuio e comercializao de combustveis e lubrificantes na Colmbia ... A petroleira estatal ir vender 100% das aes detidas pela Petrobras International Braspetro B.V. e outras subsidirias na Petrobras ...
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Acórdão nº 1.0145.04.178940-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE RODIVIÁRIO DE PASSAGEIROS - RECOLHIMENTO A MENOR DO TRIBUTO - REDUÇÃO INDEVIDA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES SEM RECOLHIMENTO DE ICMS - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 71, INCISO VIII, § 22, DO RICMS/91 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
... Assevera, ainda, que "o fato de ter adquirido materiais lubrificantes sem tributao, caracterizando utilizao indevida da base de clculo reduzida que permitiu ao Fisco a reclassificao da escrita fiscal, mas ao fazer isso ... -
Acórdão Nº 0020578-94.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput , da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa. Consoante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a atividade econômica principal da ré está identificada como "comércio atacadista de soja".
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020578-94.2019.5.04.0611 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETRO RECORRIDO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000007-41.2019.5.06.0193), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para, julgando procedente a reclamação trabalhista: a) afastar a prescrição bienal declarada na origem e determinar que a reclamada proceda à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, no tocante à exposição ao agente químico "hidrocarboneto...
... ção do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, no tocante à exposição ao agente químico " hidrocarboneto aromático lubrificantes" , conforme laudo pericial confeccionado nos autos do Processo n°. 0078300-17.2008.5.06.0191, obrigação que deverá ser cumprida prazo de 10 (dez) ... -
Petrobras inicia estudos para descarbonizar refinaria Lubnor
A Petrobras informou, nessa segunda-feira (15), que irá iniciar estudos para investir na descarbonização da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (CE). Para isso, a companhia irá substituir o gás natural, usado pela Lubnor para geração de ...
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Acórdão Nº 5000922-31.2020.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... , necessita da aquisio de inmeros produtos, os quais na sistemtica legal tributria so conhecidos comoinsumos, tais como:combustvel, lubrificantes, aditivos, Arla32 (redutor de emisso de gases poluentes), fludos, pneus, cmara de ar, autopeas de reposio, veculos, carrocerias, etc. Asseverou que, ...
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Acórdão Nº 5016552-14.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... do ICMS, a partir da competncia de abril de 2020, pelas aquisies dosinsumos utilizados na sua atividade fim, tais como combustveis, lubrificantes, aditivos, pneus, cmaras de ar e peas de reposio" (Evento 8, dos autos de origem).Argumenta o Agravante, em sntese, que, ao contrrio do que alega a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010088320194058100), 30-03-2021
PJE 0801008-83.2019.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos pela GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em face de acórdão que negou provimento aos seus primeiros embargos de declaração, mantendo sentença que julgou improcedente o pedido, que consiste na suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre os...
... LTDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido, que consiste na suspensão da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre os lubrificantes que comercializa. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC/2015 ... Sustenta a ...