lucro cessante codigo civil
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Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
... O art. 43 do Código Tributário Nacional disciplina a incidência do ... 402 do código civil, compõe o dano patrimonial ... A hipótese dos ...
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Acórdãos nº 0037988-93.2011.8.26.0576 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... PROBLEMA DE FABRICAÇÃO LUCRO CESSANTE 1 Prazo decadencial do art. 445 do Código Civil que não se verificou, pois se ...
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Acórdão Nº 0808365-95.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... 2. A previso legal do lucro cessante encontra amparo no art. 402 do Cdigo ... 757 do Cdigo Civil, porm nos limites contratados na aplice acostada ...
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Acórdãos nº 0003485-49.2015.8.26.0368 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Em se tratando de responsabilidade civil extracontratual os juros moratórios ... Inteligência do artigo 398, do Código Civil e da Súmula 54, do STJ. 5. O lucro cessante, como espécie dos lucros e perdas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-98.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. A controvérsia há de ser examinada à luz da teoria da actio nata, segundo a qual a pretensão surge com a violação de um direito, e, assim, com o surgimento da pretensão começa a fluir o prazo prescricional. Desse modo, a contagem da prescrição, inicia-se quando o reclamante está em condições de exigir seu direito perante o Poder...
... , I, da CLT, 219, § 5º, do CPC e 193 do Código Civil. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... experimentado pelo reclamante a título de lucro cessante. Para se chegar à conclusão diversa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327141-26.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS CAUSADOS (PENSÃO MENSAL). No agravo de instrumento, a demonstração de violação, em tese, ao artigo 950 do Código Civil determina o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....
... INCAPACIDADE PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS ... de violação, em tese, ao artigo 950 do Código Civil determina o processamento do recurso de ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... -
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B73344DE86695 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... (lucro cessante: por exemplo, redução ...
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Acordao N° 1398041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação civil. Código civil. Consumidor. Atraso na efetivação da matrícula. Transtornos decorrentes. Culpa exclusiva do consumidor. Dano moral. Não configurado. Lucro cessante. Não comprovado. Recurso de apelação conhecido. Não provido. 1. Nos termos do artigo 186 do código civil, o direito à indenização por danos morais surge quando houver efetiva violação à honra da parte, que, embora não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. CÓDIGO CIVIL. CONSUMIDOR. ATRASO NA ... CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. LUCRO" CESSANTE. NÃO ... COMPROVADO. RECURSO DE APELAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 927 do Código Civil introduzido, excepcionalmente, a ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2005.38.00.030950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2012