lucros cessantes comprovação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NO CONTRATO - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - MONTANTE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - VERIFICAÇÃO - EFEITOS - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA. - O reconhecimento da revelia, por si só, não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - VERIFICAÇÃO - EFEITOS - DANO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA. - O reconhecimento da revelia, por si só, não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO - OFICINA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CDC - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO -- IMPOSSIBILIDADE DE VOO SEGURO EM RAZÃO DO MAU TEMPO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 400 ANAC - ASSISTÊNCIA MATERIAL - NÃO PRESTADA - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA- JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - SUCUMBENCIA RECÍPROCA. - A...

Apelação cível - Ação de indenização por lucros cessantes e danos morais - Preliminares - Ilegitimidade passiva - Servidor público e autarquia municipal - Não acolhimento - Acidente de trânsito - Abalroamento de veículo táxi - Lucros cessantes - Comprovação - Responsabilidade civil subjetiva do agente estatal - Distância de segurança - Inobservância - Responsabilidade civil objetiva do ente...

Apelação cível - Ação de indenização por lucros cessantes e danos morais - Preliminares - Ilegitimidade passiva - Servidor público e autarquia municipal - Não acolhimento - Acidente de trânsito - Abalroamento de veículo táxi - Lucros cessantes - Comprovação - Responsabilidade civil subjetiva do agente estatal - Distância de segurança - Inobservância - Responsabilidade civil objetiva do ente...

EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. ATO COMISSIVO DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS EM IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DANOS MATERAIS. EFETIVO PREJUÍZO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há de se reconhecer hipótese de culpa concorrente quando constatado que os danos no imóvel decorreram de uma concomitância de fatores, de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO ADESIVO DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR E DE CASO FORTUITO. TESES RECHAÇADAS. REQUERIDA QUE AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA E ADENTRAR NA VIA PREFERENCIAL COLIDIU COM A MOTOCICLETA DO AUTOR....

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. RESCISÃO CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL. CULPA VENDEDOR. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. DANO MATERIAL LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA PENAL. VALOR. É defeso a parte insurgir em grau recursal sobre questão que não fora ventilada em momento oportuno o que enseja inovação recursal. Não é devido o pagamento de indenização a título de lucros cessantes em...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, I E II, DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. LEI 4.870/65. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO EFETIVO. QUESTÃO DECIDIDA, PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC/73. TEMA 826 DA REPERCUSSÃO GERAL. REVISÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - AUSENTE - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, se faz necessária a demonstração cabal da sua existência, com a individualização do prejuízo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE INCONTROVERSA - DANOS MATERIAIS - QUITAÇÃO - IRRELEVANTE - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANO ESTÉTICO - CICATRIZ - MARCHA CLAUDICANTE - OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DO DIES A QUO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Conforme...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. COBERTURA SECURITÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso adesivo foi protocolizado no prazo legal. 2 - A negativa de pagamento da indenização por parte da...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO. COBERTURA SECURITÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso adesivo foi protocolizado no prazo legal. 2 - A negativa de pagamento da indenização por parte da...

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da requerida. Culpa exclusiva ou concorrente. Comprovação. Ausência. Lucros cessantes. Comprovação. Danos moral e material. Configuração. A culpa grave e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpas, recaindo a responsabilidade sobre aquele que interveio com culpa eficiente para o evento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA NÃO OBSERVADA - CULPA DO RÉU COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS.- Apresentado o recurso

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA NÃO OBSERVADA - CULPA DO RÉU COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS.- Apresentado o recurso

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A eventual aquisição de produto inadequado para consumo, cujo dano sequer foi comprovado, não é capaz de causar, por si só, dano moral. A indenização por lucros cessantes exige comprovação de que eles seriam conseguidos sem a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO - LUCROS CESSANTES- NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - IMPOSSIBILIDADE- CORREÇÃO MONETÁRIA- DATA DE INCIDÊNCIA- APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL- ART. 26, §2º DO DECRETO LEI 3.365/41 -JUROS COMPENSATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO -ART. 15-A DO DL 3365/41-VALOR DA DIFERENÇA APURADA ENTRE O PREÇO OFERTADO EM JUÍZO E O FIXADO JUDICIALMENTE- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Diante...