lucros cessantes comprovação

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - DECOTE DO EXCESSO - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS QUE GERAM EXCLUSÃO DA...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO UNILATERAL - RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS - ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR - COMPROVAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO NÃO FUNDAMENTADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - OFENSA À AMPLA DEFESA E AO...

PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO DE DMD RESTAURANTE LTDA E TCHEZÃO CHURRASCARIA LTDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. QUEDA NO FATURAMENTO DA EMPRESA EM DECORRÊNCIA DOS VÍCIOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL LOCADO. LUCROS CESSANTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRA A SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA DO APELADO E O DANO MATERIAL ALEGADO. DANO IMATERIAL PELO PONTO COMERCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. SOBREGARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República de 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA VERIFICADA - SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA VERIFICADA - SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONCLUSÃO DE CURSO. DESCRENDECIAMENTO DO MEC. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO AJUIZADA POR VÍTIMA E COMPANHEIRA EM RAZÃO DE ACIDENTE SOFRIDO PELO PRIMEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO APELO. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA NO EVENTO DANOSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ANOTAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA - CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA - LUCROS CESSANTES COMPROVAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DA LOCADORA - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou culpa do agente, a existência de...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. Cabe ao autor da ação de indenização por ato ilícito, comprovar os requisitos para a caracterização do dano, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, todavia, estando o dano devidamente comprovado, cabe à parte ré comprovar

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE MADEIRA. INADIMPLÊNCIA DO PRODUTOR. QUANTIAS PAGAS AO LONGO DO PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL NÃO CONTABILIZADAS NO CONTRATO. DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. - Em se tratando de rescisão de contrato de compra e venda antecipada de madeira em razão de descumprimento do produtor

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE MADEIRA. INADIMPLÊNCIA DO PRODUTOR. QUANTIAS PAGAS AO LONGO DO PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL NÃO CONTABILIZADAS NO CONTRATO. DEMONSTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. - Em se tratando de rescisão de contrato de compra e venda antecipada de madeira em razão de descumprimento do produtor

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS EM IMÓVEL - DANOS EMERGENTES - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DURANTE O PERÍODO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FATO INCONTROVERSO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO- A parte autora tem direito ao recebimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS EM IMÓVEL - DANOS EMERGENTES - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DURANTE O PERÍODO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - FATO INCONTROVERSO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO- A parte autora tem direito ao recebimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO - COBRANÇA - REGULARIDADE - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO.- Não é toda e qualquer situação de desagrado que faz surgir,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MULTA CONTRATUAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES- NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO - NECESSIDADE.- Em casos em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANÁLISE PROBATÓRIA. DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓRIA. MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - A responsabilidade civil, consolidada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito, caracterizada pela...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANÁLISE PROBATÓRIA. DESRESPEITO À PARADA OBRIGATÓRIA. MANOBRA REALIZADA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - A responsabilidade civil, consolidada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito, caracterizada pela...