Mandado de citação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-851-63.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... de junho de 1999, para todos os efeitos legais (ver os termos do mandado de citação de fl. 12). Por isso, entendo que sobre tal parcela salarial ...
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Acórdão nº 2003/0235648-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CANDIDATO OCUPANTE DA VAGA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. MOMENTO DA IMPETRAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE. VAGA OCUPADA QUANDO AINDA EM CURSO O MANDADO DE SEGURANÇA NO JUÍZO SENTENCIANTE ... 1. Ainda que à época da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8521-89.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , no valor de R$ 262.073,15, com determinação de expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, o que demonstra a urgência na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25000-13.2003.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. O Tribunal a quo foi categórico ao afirmar que o Juízo estava integralmente garantido pelo depósito recursal e pela penhora via BacenJud realizados nos presentes autos. Esclareceu que o juiz da execução não determinou novo bloqueio complementar, nem expediu mandado de citação...
... execução não determinou novo bloqueio complementar, nem expediu mandado de citação para garantia da execução pela executada, optando pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1345-35.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque o Processo do Trabalho tem regramento próprio, qual seja, o artigo 880 da CLT, o qual determina que -Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará...
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1275-46.2010.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque o Processo do Trabalho tem regramento próprio, qual seja, o artigo 880 da CLT, o qual determina que -Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará...
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-93.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que -restou demonstrada a possibilidade de efetivo controle por parte da reclamada dos horários praticados pelo reclamante, pois este tinha que cumprir uma programação preestabelecida, inclusive...
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244300-13.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MELHORIA SALARIAL. PARALISAÇÃO PACÍFICA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA REFERIDA PENALIDADE. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, decidiu pela inocorrência de motivo ensejador da despedida por justa causa. Registrou que a paralisação não caracterizou motivo suficiente para a dispensa da reclamante por...
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-32.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Dirimida a controvérsia pela aplicação da confissão real, o indeferimento da produção de prova testemunhal sobre a questão não importa cerceamento de defesa. Aplicação do artigo 400, I, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática probatória, foi expresso ao afirmar que o próprio autor confessou que...
... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8146300-95.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO DO LITISCONSORTE. O não fornecimento do endereço correto do litisconsorte passivo necessário implica extinção do mandamus sem julgamento do mérito. A citação por edital é providência que deve ser requerida pelo impetrante, no momento processual adequado. Inviável seu requerimento apenas em sede de recurso ordinário. Recurso ordinário não provido.
... MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO DO LITISCONSORTE. O não fornecimento do ... - Acórdão nº 1998/0031903-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0027730-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. PRECEDENTES ... 1. O recurso especial deve permanecer retido ... Art. 241. Começa a correr o prazo: ... II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-274-72.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO ... ÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS LITISCONSORTES E DAS CÓPIAS PARA A CITAÇÃO. INVIABILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDAMUS ...
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Acórdão nº 2006/0184851-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RECORRIDO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 219 DO CPC ... o condão de interromper o curso prescricional, por equivaler à citação da pessoa jurídica que venha a figurar no pólo passivo da demanda, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-484/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2000
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CITAÇÃO E PENHORA. Não cabe mandado de segurança para impugnar ordem de citação e penhora de bens de quem se diz terceiro. Ato judicial impugnável por meio específico. Extinção do processo sem julgamento do mérito que se decreta de ofício.
... Nº TST-ROMS-612.119/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CITAÇÃO E PENHORA. Não cabe mandado de ... - Acórdão nº HC 118628 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-25/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessora da Impetrante, incluindo-a no pólo passivo da demanda, mediante a expedição de mandado de citação e penhora.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/sm/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL ... PRÓPRIA ... pólo passivo da demanda, mediante a expedição de mandado de citação e penhora ... 2. Se a parte dispõe de meios processuais específicos, ... -
Acórdão nº HC 166970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2006/0249998-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.385 - DF (2006/0249998-2) ... RELATOR : MINISTRO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. FALTA DE CITAÇÃO PESSOAL. PROVA EMPRESTADA. DENÚNCIA ANÔNIMA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-108/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0175821-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 22.695 - MS ... (2016/0175821-2) ... : MINISTRO\xC2" ... citação ...
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Acórdão nº 2007/0185055-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o qual dispõe que a citação se dará por mandado na pessoa do proprietário. Essa circunstância ...