mandado de segurança trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-30000-42.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou...
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 11972-60.2020.5.03.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPREGADA ENFERMA AO TEMPO DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. Por meio da decisão agravada, foi negado provimento ao recurso ordinário do Impetrante/Reclamado, restando mantido o acórdão...
... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44300-41.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)- (Súmula nº 414, III,...
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-493-02.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... GMAAB/ll/MCG/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. FALTA ... definitivo da reclamação trabalhista, impõe-se a manutenção da denegação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6189-93.2016.5.15.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. 1 - Constatação da perda do objeto do mandado de segurança, quando superveniente o arquivamento definitivo do feito de onde se emanou o ato impugnado. 2 - Ausência de interesse de agir configurado. Recurso ordinário conhecido e não...
... GMDMA/EAR/GN ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO ... não foi comprovada na reclamação trabalhista a alegação de que o obreiro "sofreu ou sofre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2334/1999-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 1. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000661-30.2016.5.06.0000), 04-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUJO PEDIDO ESTÁ RELACIONADO À FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE NO SETOR BANCÁRIO/INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. HIPÓTESE DISTINTA DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CALL CENTER POR CONCESSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.A hipótese dos autos discute a validade da terceirizaçã
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... na tramitação da Reclamação Trabalhista ora examinada, em razão de serem distintas as ... -
Acórdão Nº 0021798-54.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-554/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA CIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0021625-30.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
... REDATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VALOR DOS PEDIDOS. A teor do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0021159-36.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
... REDATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA DA INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VALOR DOS PEDIDOS. A teor do parágrafo ...
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Acórdão nº 2013/0243156-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPETRANTE EMPREGADO CELETISTA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. TEMA AFETO À JURISDIÇÃO TRABALHISTA. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PELA EC Nº 45/2004. COMPET
... TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA. ... PRATICADO ... JURISDIÇÃO TRABALHISTA. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-331/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO. O ato judicial que determina o arquivamento dos autos de reclamação trabalhista, julgando extinto o processo sem exame do mérito, é uma sentença, e, como tal, não pode ser revista pelo mesmo Órgão julgador. Na hipótese de o mesmo Juiz determinar o desarquivamento, usurpando a competência do Tribunal...
A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/RAO ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-214/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NA AÇÃO TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Declaração da Litisconsorte Passiva de que houve o pagamento dos valores devidos na ação trabalhista. Perda superveniente do interesse de agir do Impetrante. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. Isenção das custas processuais, na forma estabelecida no art.
... PLENO/2003 ... REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. SEQÜESTRO ... ENTO DO VALOR DEVIDO NA AÇÃO TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO ... INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-103/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURA N ÇA SUCESSÃO TRABALHISTA ... Mandado de Segurança nº TST-ROMS-752.528/2001.5 , em que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000106-42.2018.5.06.0000), 02-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. A nova redação do art. 840, §1º, da CLT, dada pela Lei nº 13.467/17, exige/diz que o pedido deve ser certo, determinado e com indicação de seu valor , contudo tal dispositivo não se aplica às reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. Exegese dos arts. 14, do...
... EMENTA MANDADO" DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. RECLAMA\xC3"ÇÃO TRABALHISTA" AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. A nova reda\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 371-72.2017.5.17.0000) 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. LIBERAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO A QUEM ALEGA SER DETENTOR DE CRÉDITO PERANTE A TITULAR DA QUANTIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1 - Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos do mandado de segurança, pois não se demonstra abusiva ou violadora de direito líquido e certo a decisão
... GMDMA/EAR/GN ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000528-85.2016.5.06.0000), 20-03-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 414, III, TST. Nos termos da Súmula 414, III, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava o foro de processamento da reclamação trabalhista e as medidas antecipatórias de tutela que nessa foram ordenadas. Segurança denegada.
... nº 0000849-83.2016.5.06.0271. EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DA ... foro de processamento da reclamação trabalhista e as medidas antecipatórias de tutela que nessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1983/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jdc/fv ... MANDADO" DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇ\xC3"ÃO INICIAL DE AÇÃO TRABALHISTA. CABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO ... 1. Mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1649000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2000
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO ESSIVO ... 1. No processo trabalhista, o reexame necessário, em mandado de segurança, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3650/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORREN-TES DE ACORDO. Ato impugnado consistente no indeferimento do pedido de instauração de execução referente às contribuições previdenciárias inciden-tes sobre o valor do acordo homologado. É entendimento desta Corte não ser cabível ação de mandado de segurança contra decisão judicial...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000444-50.2017.5.06.0000), 10-04-2018
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PERDA DO OBJETO - Constatando-se que as partes resolveram conciliar a reclamação trabalhista sobre a qual se funda ação de segurança, ocasião em que, em audiência, houve, inclusive, manifestação quanto à desistência do writ, impõe-se seja denegada a segurança, por perda do objeto, nos termos do§ 5º do art. 6º, da Lei nº 12.01
... ência : TRT da 6ª Região - PE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA AÇÃO TRABALHISTA - PERDA DO OBJETO - Constatando-se que as partes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3177/2005-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE IPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-32/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL RECONHECIDO POR SENTENÇA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A iminente ordem de sustação de incorporação do IPC de março de 1990 dos vencimentos dos Impetrantes além de ser praticada por autoridade administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, não envolveria matéria sujeita à competência da Justiça
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESINCORPORAÇÃO DE REAJUSTE RIAL RECONHECIDO POR SENTENÇA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-44000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2000
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO ESSIVO EM PARTE ... 1. No processo trabalhista, o reexame necessário em mandado de segurança ...