mandado de segurança trabalhista
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Acórdão nº 2015/0168461-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... TRENS URBANOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONVÊNIO ... segurança repressivo impetrado por ...
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Acórdão Nº 0021935-36.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-10-2018
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS ...
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Acórdão Nº 0021577-08.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. I - A tramitação do processo em segredo de justiça se justifica apenas nas hipóteses do art. 189 do CPC e desde que haja evidência de resultado útil do provimento. II - Se identificado que o ex-empregador é o elemento de propagação da informação - ajuizamento da reclamação trabalhista, visando prejudicar o...
... -22.2017.5.04.0010EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TRAMITAÇÃO EM ... mandado de segurança contra ato da Exma. Juíza Ana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-57800-48.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO ALMEJADA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. A reforma da decisão recorrida para denegar a segurança pretendida e, consequentemente, restabelecer o sequestro do valor devido a título de imposto de renda retido, foi satisfeita nos autos da reclamação trabalhista de origem, uma vez que...
... MANDADO DE SEGURANÇA. SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO A NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. A reforma da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-361800-89.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXIGÊNCIA ... ÊNCIA, NA INICIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA", DE PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000485-80.2018.5.06.0000), 29-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. Constatando-se que as partes resolveram conciliar a reclamação trabalhista sobre a qual se funda a ação de segurança, tendo sido, inclusive, já, a esta altura, expedido, em favor do demandante, alvará de liberação do valor depositado pela parte reclamada, impõe-se seja denegada a segurança, por perda do objeto,
... ência : TRT da 6ª Região - PE EMENTA MANDADO" DE SEGURANÇA. CONCILIAÇÃO CELEBRADA NA RECLAMA\xC3"ÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. Constatando-se que as partes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 539-69.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REJEIÇÃO. ORDEM SUBSTITUÍDA. POSTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL . 1. Cuida-se de mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância , em que...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-40100-59.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA UNIÃO. I - Estão legitimados para a interposição de recurso, nos termos do art. 499 do CPC, a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, cabendo então indagar se a União, ora recorrente, se enquadra na figura do terceiro juridicamente interessado. II - Vale dizer que se...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... dita coatora na reclamação trabalhista, contra o qual fora impetrando o mandado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-40100-59.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA UNIÃO. I - Estão legitimados para a interposição de recurso, nos termos do art. 499 do CPC, a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, cabendo então indagar se a União, ora recorrente, se enquadra na figura do terceiro juridicamente interessado. II - Vale dizer que se...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... dita coatora na reclamação trabalhista, contra o qual fora impetrando o mandado de ... -
Acórdão Nº 0020541-91.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHIEMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020619-85.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHIEMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2265/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURAN-ÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão da Impetrante no pólo passivo da execução, em face da caracterização de sucessão trabalhista. Mostra-se incabível o mandamus quando a parte dispõe, para impugnar o ato que reputa ilegal, de
... JSF/JD/os/ds ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURAN-ÇA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Mandado de Segurança" impetrado contra decisão que determinou a inclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000512-34.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendida a pretensão formulada pelo impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou o ato impugnado por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ. Segurança denegada.
... ALUMÍNIOS LTDA.EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendida a ... impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou o ato impugnado por meio da ... Mandado de segurança impetrado por ALISON SILVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000559-08.2016.5.06.0000), 27-10-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não tendo sido apresentado argumento relevante a justificar a reforma da decisão que extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, pela ausência de pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, ante a...
... IdentificaçãoMANDADO DE SEGURANÇA ... PROC. N.º TRT - 0000559-08.2016.5.06.0000 ... TRT 6ª REGIÃOEMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO COM PODERES COS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001330-44.2020.5.06.0000), 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA. A concessão de tutela antecipada para reintegração de empregada protegida por estabilidade pré-aposentadoria decorrente de norma coletiva, com o consequente restabelecimento dos benefícios, inclusive do plano de saúde, não fere direito líquido e...
... EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000158-04.2019.5.06.0000), 12-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendidas as pretensões formuladas pela impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou a impugnação por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ. Segurança denegada.
... ÃO PEREIRA DOS SANTOSEMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendidas as ... impetrante, nos autos da reclamação trabalhista", da qual se originou a impugnação por meio da a\xC3" ... Mandado de segurança impetrado por ANA LÚCIA REIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000632-09.2018.5.06.0000), 01-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendidas as pretensões formuladas pelo impetrante, nos autos da reclamação trabalhista, da qual se originou a impugnação por meio da ação mandamental, exsurge a perda superveniente do objeto do writ. Segurança denegada.
... DE JÓIAS EIRELIEMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Atendidas as ... impetrante, nos autos da reclamação trabalhista", da qual se originou a impugnação por meio da a\xC3" ... Mandado de segurança impetrado por EDVALDO OLIVEIRA DE ... -
Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.257 - RJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1280/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO DE RECURSO. INADMISSÍVEL. 1. Esta Corte Superior Trabalhista tem-se pautado pelo não-cabimento do writ quando a parte pode se louvar, para se insurgir contra o ato que reputa ilegal, de recurso próprio, ainda que com efeito diferido (Orientação Jurisprudencial nº 92 desta c. SBDI-2).
... JSF/JD/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO DE RECURSO ... SÍVEL ... 1. Esta Corte Superior Trabalhista tem-se pautado pelo não-cabimento do writ quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000078-74.2018.5.06.0000), 12-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. O §1º do art. 840 da CLT, que exige, como requisito da petição inicial, a indicação de pedido certo, determinado e líquido, é inaplicável às reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. Incidência da teoria do isolamento dos atos...
... ÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ISOLAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-185000-90.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... REMESSA DE OFÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRT DA 15ª ... -se à proverbial reclamação trabalhista, não se irradiando para o mandado de segurança ...
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Acórdão Nº 0020601-64.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0021047-67.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020565-22.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0020745-38.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº ...