mandato extrajudicial
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Acórdãos nº 2172972-49.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Mandato. Execução de título extrajudicial. Cobrança de ...
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Acórdãos nº 2211714-12.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Ausentes os ...
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Acórdãos nº 1022506-97.2017.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... em cadastro de inadimplentes - Notificação extrajudicial para envio de boleto assinada apenas pelo procurador da autora, desacompanhada do respectivo instrumento de mandato Invalidade da notificação extrajudicial e ausência ...
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Acórdão Nº 0334586-87.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... REVOGAÇÃO DO MANDATO. AUTORES QUE ALMEJAM A COMPENSAÇÃO PELO TRABALHO DESEMPENHADO EM AÇÃO ... REVOGAÇÃO DO MANDATO OPERADA POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA NÃO FULMINADA NA ESPÉCIE. RECURSO PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0000783-89.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... DETERMINADO PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO JUDICIAL ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 682 DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 16 ... extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo. 3. Contrarrazões com pedido ...
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Acórdãos nº 1073310-57.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... 24.399 APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MANDATO) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdãos nº 2172972-49.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Juiz de 1º grau: Anelise Soares VOTO Nº 11.702 Mandato. Execução de título extrajudicial. Cobrança de ...
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Acórdão nº 1002158-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RESERVA DE HONORÁRIOS – INDEFERIMENTO – REVOGAÇÃO DO MANDATO – NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que, nos casos de revogação dos poderes outorgados ao advogado, pelo cliente, como no caso...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RESERVA DE HONORÁRIOS – INDEFERIMENTO – REVOGAÇÃO DO MANDATO ... -
Acórdãos nº 1050011-54.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Execução de título extrajudicial. Mandato. Honorários advocatícios. Desnecessidade de ...
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Acórdão Nº 5031592-48.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVOGAÇÃO DE MANDATO - FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃONo caso de os honorários contratuais terem sido convencionados em percentual incidente sobre o proveito econômico obtido com a demanda, não tendo o contratante recebido, por ora, nenhum valor, o contrato executado não possui...
... ficaria refém do mesmo (SIC), sobretudo após retirado o 'mandato antes de terminada a causa'".Aduziu, também, que "outro equívoco do MM ... pelo embargado, ora apelante, funda-se em título executivo extrajudicial consistente em contrato de honorários advocatícios firmado entre ele e o ... -
Acórdão nº 1.0481.14.003540-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - FIANÇA PRESTADA POR MANDATÁRIO - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAS - NECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - ATO PRATICADO COM EXCESSO DE PODERES - OCORRÊNCIA - INEFICÁCIA DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM RELAÇÃO AO MANDANTE - RECURSO PROVIDO.Nos termos do art. 661 do Código Civil, o mandato concedido em termos gerais apenas implica na...
... 661 do Cdigo Civil, abaixo transcrito, o mandato concedido em termos gerais apenas implica na outorga de poderes para gesto ... -
Acórdãos nº 2201995-06.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Não havendo no julgado ...
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Acórdão nº 1.0334.13.001264-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SEGUNDO RECURSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO - PORTE DE REMESSA E RETORNO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - ARTIGO 1.007, § 4º DO CPC - OBSERVANCIA - DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA -PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL, CONTADO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO, NO CASO - NÃO OCORRÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE...
... da concluso dos servios, da cessao dos respectivos contratos ou mandato;" Ainda, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n ... julgado da deciso que os fixar; III - da ultimao do servio extrajudicial; IV - da desistncia ou transao; V - da renncia ou revogao do mandato." ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... consecutivas ou a quatro reunies ordinrias alternadas durante o mandato; ... II - o Presidente, o Vice-Presidente, o Diretor-Executivo ou o ... Representao extrajudicial e constituio de mandatrios ... ARTIGO 38 ... A representao ...
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Acórdãos nº 1045350-34.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de Advogados Juiz: Rilton José Domingues VOTO 16575 MANDATO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Defesa ... constituinte em ações de execução de título extrajudicial Revogação do mandato no curso dos processos Ausência de ...
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Acórdão Nº 5023497-69.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... da qual goza o advogado para declarar verdadeiro instrumento de mandato em sede extrajudicial.A par desse fator, há completa míngua de busca da ...
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Acórdão nº 1.0596.16.001680-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO -RENÚNCIA DE ADVOGADO - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL - COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA AO CLIENTE - COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. Nos termos do CPC/2015, art. 112, § 1o. "Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". -Considerando que a entrega da notificação...
... para interposio do recurso de Apelao, em caso de renuncia ao mandato. Pois bem. Sobre renncia ao mandato o CPC/2015 em seu art. 112 ... comunicado da renncia, com a entrega da notificao extrajudicial ao cliente colacionada s fls. 40/41 TJ, cumprindo determinao do art. 112, ... -
Acórdão Nº 5015713-71.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NA INSTÂNCIA A QUO EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMANDO ACERTADO. REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DO TÉRMINO DAS DEMANDAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA AO DESIDERATO. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL...
... de xito e que tendo o cumprimento parcial, ante a revogao do mandato, este no pode se valer do valor integral. Requer assim a extino da execuo ... extinguir a execuo em razo da iliquidez do ttulo executivo extrajudicial.O decisum comporta ratificao.O procedimento executivo encontra-se amparado ... -
Acórdão Nº 5009838-33.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO NA ORIGEM QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DOS CONTRATOS OS QUAIS SE REQUER A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, E A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO EM CARTÓRIO. INSURGÊNCIA. ELEMENTOS DESCRITOS NA INICIAL QUE...
... poderes para tanto.e) Acostar aos autos cópia do instrumento de mandato, com poderes específicos para litigar em face da parte requerida, com ... não está condicionado ao prévio requerimento na esfera extrajudicial.Nesse mesmo sentido, importa trazer o entendimento desta ... -
Acórdãos nº 2067025-35.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... DA COSTA LEITE VOTO Nº 44608 AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Embargos à execução - - ...
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Acórdão Nº 0008228-30.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... CONTRATO DE ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE CAUSA EXTRAJUDICIAL ... DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO QUE ASSISTE AO ... CLIENTE A ...
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Acórdãos nº 2185855-52.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2022
... Juiz: Mario Sergio Leite AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que já foi objeto ...
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Acórdãos nº 1031410-26.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... 24.348 APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MANDATO) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdãos nº 1115988-24.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... cláusulas e desconstituição de título executivo extrajudicial. Renúncia ao mandato com prova da intimação ...
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Acórdãos nº 2219294-93.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. 1 ...