Mandato extrajudicial
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Decisão Monocrática N° 07188959520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0718895-95.2020.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP APELADO: MICHELE CRISTINA CANONICO MAESTRELLI, HERIKA MARA VICENTINI VALE, ANDRE RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação interposto
... das partes apelantes protocolou petio informando a revogao do mandato (ID 40961880), ao tempo em que colacionou notificao extrajudicial das ... -
Acórdãos nº 2026845-74.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Honorários advocatícios Execução de título extrajudicial Exceção de pré-executividade acolhida em parte ...
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Acórdãos nº 2022940-95.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... MANDATO CESSAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra a ... provisória ao agravado para suspender o leilão extrajudicial já designado, sob o fundamento de irregularidade no ...
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Acórdãos nº 1019674-08.2014.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Requerimento extrajudicial subscrito por advogado. Necessidade de juntada de mandato com poderes específicos. Ausência de prova nesse ...
- Acórdãos nº 2140311-85.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0041261-80.2011.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... E OUTRA APELADO: CARLOS GOMES GALVANI VOTO Nº 24.859 MANDATO Execução de título extrajudicial Embargos dos devedores ...
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Acórdãos nº 1007340-95.2017.8.26.0223 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENCAMINHAMENTO DE INSTRUMENTO DE MANDATO - ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENTREGA PERTENCENTE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem como para o exercício da atividade de ... § 13. Os dirigentes das associações serão eleitos para mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução precedida de nova ...
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Acórdãos nº 1024711-53.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... 438 EMENTA Embargos à execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios contratados. Embargante que não nega a ...
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Acordao N° 1269366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processo civil. Embargos à execução. Contrato de serviços advocatícios. Revogação do mandato. Ausência de certeza e liquidez do título executivo. Necessidade de dilação probatória. Sentença mantida. 1. O contrato de honorários advocatícios constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, xii, do código de processo civil c/c o art. 24 do estatuto da oab. No entanto, é nula
... CONTRATO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO ... TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE ... de honorários advocatícios constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, ... XII, do Código de Processo Civil c/c o art ... -
Acordao N° 1230798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de honorários ad exitum. Revogação do mandato na fase de cumprimento de sentença. Pagamento de honorários em detrimento da satisfação do crédito do cliente. Impossiblidade. Preferência que enseja subversão da ordem de pagamento. Artigo 907 do cpc e artigo 11 do código de ética e disciplina da...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM ... REVOGAÇÃO DO MANDATO NA FASE DE ... -
Acórdãos nº 2175932-07.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... Central Cível Voto nº 29652 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Ausência de preenchimento dos requisitos para a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PDV. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. COISA JULGADA. OJ 270/SDI-I DO TST. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do empregado a programa de incentivo ao desligamento voluntário, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ 270/SDI-I do TST)....
... JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do ... , por si só, esvazia a tese de que estaria plenamente investido de mandato, com atributos e encargos de gestão ... -, afastada está a exceção ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PDV. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. COISA JULGADA. OJ 270/SDI-I DO TST. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do empregado a programa de incentivo ao desligamento voluntário, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ 270/SDI-I do TST)....
... JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do ... , por si só, esvazia a tese de que estaria plenamente investido de mandato, com atributos e encargos de gestão", afastada está a exceção contida ... -
Acórdãos nº 2104152-07.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... DE INSTRUMENTO “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” - Honorários advocatícios contratuais Pedido de ...
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Acórdãos nº 2098546-95.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos herdeiros ...
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Acórdãos nº 2257633-24.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... º 20142 Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios. Decisão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1728/2003-004-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PDV. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. COISA JULGADA. OJ 270/SDI-I DO TST. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do empregado a programa de incentivo ao desligamento voluntário, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ 270/SDI-I do TST)....
... JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do ... , por si só, esvazia a tese de que estaria plenamente investido de mandato, com atributos e encargos de gestão ... -, afastada está a exceção ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PDV. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. COISA JULGADA. OJ 270/SDI-I DO TST. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do empregado a programa de incentivo ao desligamento voluntário, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ 270/SDI-I do TST)....
... JORNADA EXTRAORDINÁRIA. GERENTE BANCÁRIO. A transação extrajudicial mediante rescisão do contrato de trabalho, em face de adesão do ... , por si só, esvazia a tese de que estaria plenamente investido de mandato, com atributos e encargos de gestão ... -, afastada está a exceção ... -
Acórdãos nº 1007993-79.2021.8.26.0604 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... Extrajudicial - Despesas condominiais - Ilegitimidade ativa d a ... de condomínio – Reconhecimento - Relação d e mandato - A administradora d o condomínio tem poderes de ...
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Acórdãos nº 2153928-10.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... MANDATO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Se a sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial sem julgamento do mérito não transitou em julgado e se ...
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Acórdãos nº 1017482-22.2016.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Execução de título extrajudicial. Sentença de improcedência dos embargos. Contrato de stação de serviços advocatícios. Revogação de mandato. Verba advocatícia que não pode ser exigida em sua integralidade, sob ...
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Acórdãos nº 1005164-95.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR E ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENDOSSO MANDATO PROTESTO INDEVIDO ILEGITIMIDADE PASSIVA. Havendo a ...
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Acórdãos nº 1039534-38.2017.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... o protesto realizado, encaminhando notificação extrajudicial tanto à apelante, assim como à instituição financeira ue, por endosso mandato, levou o título a protesto - Inexistência de comprovação da ...
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Acórdão Nº 5000304-93.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... PARTE AUTORA.RESISTNCIA DA ACIONADA EVIDENCIADA - NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL REMETIDA AO BANCO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECFICOS - SOLICITAO DE ENVIODA DOCUMENTAO AOESCRITRIO DO ...