Manicômio judiciário
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Filho de eduardo coutinho tinha medo de viver, afirma delegado
... cabe à defesa provar a necessidade ou não de ele ficar num manicômio judiciário. Rivaldo Barbosa ainda fez uma ressalva: ... - O fato de ele ...
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Acórdão Nº 0009433-70.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE ... do artigo 97 do CP, por prazo indeterminado a ser cumprida em Manicômio Judiciário do ... 02. Sustenta o recorrente que a sentença vergastada, ...
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Acórdão Nº 0803753-71.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... Destacou que expedira ... ofício para o Manicômio Judicial no intuito de aferir se o exame pericial foi realizado, bem ... paralisados por mora do próprio judiciário, ou se sofrera dilação por conta da grande ... quantidade de incidentes ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento adequado, onde ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe sejam ...
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Acórdão nº 0002874-52.2013.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Camara Criminal - ... úrbios e anomalias, com o pedido de colocação imediata em manicômio ... judiciário. No mérito, postulou pela despronúncia do recorrente, ...
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Acórdão Nº 0029191-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE ... internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o ... requererem os ...
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Acórdão Nº 0001353-09.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. CARGO DE VIGIA. CARGO NÃO INCLUÍDO NA PORTARIA N. 450/2007 SEGESP. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PREVENDO O REFERIDO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMA...
... IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR ... POSITIVO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ... Portugal Ramalho / UNCISAL, e Manicômio Judiciário / IGSP – ... b) servidores ocupantes dos cargos de : ... − ... -
Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES ... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA ... réu no Conjunto Penal de Juazeiro/BA, por inexistência de manicômio judiciário ou outro estabelecimento adequado para internação nesta ...
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Acórdão Nº 0148113-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DETENTO VÍTIMA DE HOMICÍDIO NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DO CARIRI. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL. RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUÍZA CONVOCADA ROSILENE FERREIRA ... danos sofridos dentro de penitenciária, manicômio judiciário ou qualquer outro ... estabelecimento público sob a guarda do ... -
Acórdão Nº 0635608-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INOCORRÊNCIA. PRAZOS PROCESSUAIS CONTADOS DE FORMA GLOBAL. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES ... agente ao manicômio judiciário, para que seja realizada a perícia médica ... A denúncia ... -
Acórdão Nº 0634344-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (ART. 158, §2º, II, CP). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIALIDADE. PACIENTE QUE PADECE DE TRANSTORNO PSÍQUICO, SEGUNDO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CORREGEDOR GERAL DOS PRESÍDIOS. INÉRCIA INJUSTIFICADA DA JUÍZA A QUO EM SE MANIFESTAR SOBRE A MATÉRIA. POSSIBILIDADE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUÍZA CONVOCADA MARIA REGINA ... 319, inciso VII, do CPP, com a sua remoção para o Manicômio ... Judiciário, a fim de viabilizar a rápida realização do devido ... -
Acórdão Nº 0145808-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-05-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUÍZA CONVOCADA ROSILENE FERREIRA ... danos sofridos dentro de penitenciária, manicômio judiciário ou qualquer outro ... estabelecimento ... encontra-se ...
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Acórdão Nº 0622808-10.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, CÁRCERE PRIVADO E EXPOSIÇÃO À PERIGO A INTEGRIDADE DE IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA DE LUCIVANDA MESQUITA DE PAIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR. ATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DO WRIT. NOVOS FUNDAMENTOS. CONSTRIÇÃO CAUTELAR SOB NOVO TÍTULO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PISO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS EM RELAÇÃO À
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO ... internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o ... requererem os ... -
Decisão Monocrática Nº 0099673-54.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUÍZA CONVOCADA ROSILENE FERREIRA ... danos sofridos dentro de centro socioeducativo, penitenciária, manicômio judiciário ... ou qualquer outro estabelecimento público sob a guarda do ...
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Acórdão Nº 0621856-26.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS PARA IMPOSIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMMISSI DELICTI EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES ... paciente ao Instituto Psiquiátrico Stênio Gomes (Manicômio ... Judiciário). No que concerne ao fato de o paciente ser pai de uma ... -
Acórdão Nº 0631942-27.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-08-2021
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA ... RECONHECIMENTO ... INIMPUTABILIDADE ... TRANSFERÊNCIA PARA MANICÔMIO" JUDICIÁRIO. PRISÃO ... PROVISÓRIA POR MAIS DE 1/3 (UM TERÇO) DA PENA M\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0630073-34.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-11-2018
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA ... do réu no manicômio judiciário. Em 10.04.2017, o juiz de origem determinou ... que o paciente ...
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Acórdão Nº 0010436-96.2017.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUIZ CONVOCADO FRANCISCO EDUARDO ... tratamento médico adequado a ele, sugerindo o Manicômio Judiciário ... Aponta o documento o diagnóstico do réu como sendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0175884-76.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT ... danos sofridos dentro de penitenciária, manicômio judiciário ou qualquer outro ... estabelecimento público sob a guarda do ...