manutenção e reintegração posse
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Acórdão nº 1.0557.12.000367-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...
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Acórdão nº 1.0557.12.000367-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I- Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 295, I e parágrafo único do CPC/1973, não resta configurada inépcia da inicial. II- A procedência...
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Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.
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Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.
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Acórdão Nº 0004698-41.2017.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Tocantins – TO que, nos autos da Reintegração/Manutenção de Posse nº 00046984120178272713, ...
- Acórdão Nº 0316627-69.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.039566-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - LOTE - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA. 1. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do Código de Processo Civil. 2. Não comprovados os requisitos legais, deve ser mantida a sentença que indeferiu a proteção possessória pleiteada.
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Acórdão nº 1.0000.21.077151-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 AUSENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça concedida nos autos de origem, não há que falar em deserção...
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Acórdão Nº 0001887-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse, fundamentando a ausência de um dos ... objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144457620214050000), 15-03-2022
PJE 0814445-76.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. REFORMA AGRÁRIA. ASSENTAMENTO. SERVIDORES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de...
... , proferida em sede de ação de reintegração / manutenção de posse, indeferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0188.94.001204-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA - CUMPRIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ATO COMPLEMENTAR - PRETENSÃO OBSTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - TERCEIRO PREJUDICADO.A decisão de manutenção de posse, proferida como ato complementar do cumprimento de sentença reivindicatória, já operado o...
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Acórdão nº 1.0024.08.005267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à parte que comprove a posse e sua respectiva perda pela turbação/ esbulho da parte contrária, nos termos do artigo 561 do CPC/15. - Comprovando a parte...
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Acórdão Nº 0002159-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.050106-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - Para a concessão do pedido liminar de reintegração, é necessário, ainda, que a ação tenha sido ajuizada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho (CPC,
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE PROCESSO ACESSÓRIO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE JUSTA PELOS ATUAIS OCUPANTES. REEXAME...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... posse ... reintegração" liminar somente pode ser conferida\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.027074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA. - Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a parte requerente deverá comprovar, nos termos do art. 561, CPC, para fins de deferimento de medida liminar, a posse do imóvel; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação
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Processo nº 0009118-05.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Instrumento. ... Manutenção ... manutenção/reintegração de posse, é necessário que ...
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Acórdão nº 1.0003.18.000397-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/15 - AUSENTES. Não comprovada a posse, a turbação ou o esbulho, a data da respectiva ocorrência e a continuidade da posse, embora turbada, por parte do autor da ação, não há que se falar em manutenção/reintegração de posse proposta contra possuidor/proprietário.
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Acórdão nº 1.0003.18.000397-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/15 - AUSENTES. Não comprovada a posse, a turbação ou o esbulho, a data da respectiva ocorrência e a continuidade da posse, embora turbada, por parte do autor da ação, não há que se falar em manutenção/reintegração de posse proposta contra possuidor/proprietário.
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Acórdão nº 50801928720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE EM SEDE LIMINAR EXIGE QUE O AUTOR PROVE A POSSE, A TURBAÇÃO OU O ESBULHO, A RESPECTIVA DATA E A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU A PERDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 561. NO CASO CONCRETO, OS ELEMENTOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... decisão que, nos autos da ação de manutenção de posse movida por BEATRIZ MACHRI DE ... , ou a perda da posse, na ação de reintegração ... No caso em apreço, a autora logrou êxito ... -
Acórdão nº 1.0000.19.024843-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15)....
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Acórdão nº 1.0000.19.024843-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15)....
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Acórdão Nº 0002612-07.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC ... o pedido de manutenção/reintegração de posse ... 6. Recurso conhecido e improvido ...
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Acórdão Nº 0002159-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO ...