março 2010
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral Sobre CooperaÇÃo e Parceria, Assinado em Brasilia, em 29 de MarÇo de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo de CooperaÇÃo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a OrganizaÇÃo para a LibertaÇÃo da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, Assinado em Ramallah, em 17 de MarÇo de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Texto do Tratado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Honduras Sobre Auxilio Juridico Mutuo em Materia Penal Assinado em Tegucigalpa, em 7 de Agosto de 2007.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12215, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Saude e Dos Transportes, No Valor Global de R$ 2.168.172.000,00 (dois Bilhões, Cento e Sessenta e Oito Milhões, Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto de 19 de Março de 2010, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araguati', Situado No Municipio de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2010", marco ... interruptivo da prescrição. Considerando que \xC2" ...
- DECRETO Nº 7131, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
- DECRETO Nº 7144, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera os Artigos 1, 2 e 8 e os Anexos I, Ii, Iii, Iv, Vii, Viii, Ix, e X do Decreto 7.094, de 3 Fevereiro de 2010, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2010, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7.383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010. . Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 7.137, de 29 de março de 2010, que autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... “Art. 2º-A. Serão concedidas, com efeitos financeiros a partir da vigência do art. 9o da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, aos servidores ativos das Carreiras de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, que a elas façam jus, as progressões funcionais ...
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DECRETO Nº 8058, DE 26 DE JULHO DE 2013. Regulamenta os Procedimentos Administrativos Relativos a Investigação e a Aplicação de Medidas Antidumping; e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.096, de 4 de Fevereiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
... Legislativo nº 30, de 15 dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, na parte que dispõe sobre a aplicação das medidas previstas no Acordo Antidumping, ... D E C R E T A : ... CAPÍTULO I ... DOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12838, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de Diferenças Temporarias Oriundos de Provisões para Creditos de Liquidação Duvidosa Nas Condições que Estabelece e Dispõe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para Composição de Seu Patrimonio de Referencia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010
... pelo Banco Central do Brasil ou a conversão desses títulos ou instrumentos em ações da instituição emitente, emitidos após 1º de março" de 2013 ou pactuados de forma a prever essa possibilidade ... Art. 12. São definitivas e irreversíveis a extinção de dívidas representadas em t\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0234945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM DEPÓSITO. DIREITO NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... outubro de 2009 a março de 2010". ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... reais e sessenta e nove centavos), para o ano-calendário de 2010; ... #Redação dada pela Lei nº 12.469, de 2011 ... e) R$ ... centavos), para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015; e ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0027197-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... 4. In casu, o paciente encontra-se custodiado desde março de 2010, há ... - DECRETO Nº 7134, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Dispõe o Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.931, de 11 de Agosto de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.
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Acórdão nº 2016/0059915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 19/08/2010 ...
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Arrecadação cai 3,22%, no pior março desde 2010
Já sob efeitos da pandemia de coronavírus, a arrecadação federal de impostos ficou em R$ 109,7 bilhões em março, queda de 3,22% frente ao mesmo mês do ano passado, já considerando a inflação, segundo dados da Receita Federal. O volume de receitas da ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , escolhido nos termos da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, inclusive quanto à eleição direta pelos empregados e à dispensa para ... Art. 75. O Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art ...
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DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
... 2º do Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de março de 1971 ... Art. 4º Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... XXVI - o Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010; ... XXVII - o Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010; ... XXVIII - ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... #Incluído pelo Lei nº 12.249, de 2010 ... § 3º Para os fins deste artigo, equiparam-se ao TAC a Empresa ... -Pedágio obrigatório instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001 ... #Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021 ... § 2º ...
- DECRETO Nº 7452, DE 15 DE MARÇO DE 2011. Regulamenta a Lei 12.310, de 19 de Agosto de 2010, que Autoriza a Uni?o a Doar ao Estado de Mato Grosso as Areas de Dominio Federal Nas Glebas Denominadas Maika e Cristalino/divisa.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no respectivo Estado ... #Incluído ... 252, 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0157022-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJ de 3 de maio de 2010; REsp 879.460⁄AC, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta ... março de 2010) ... 3. Os valores das indenizações por danos morais e por ...