março 2010
- Decreto nº 9.616 de 17/12/2018. Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
- Decreto nº 9.143 de 22/08/2017. Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
... Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 8o Fica revogado o Decreto no 7.135, de 29 de março de 2010. ... Brasília, 19 de ...
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Arrecadação federal cai 6,96% em março, o pior resultado desde 2010
Agência O Globo - BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais voltou a cair e fechou março em R$ 95,779 bilhões. Segundo relatório divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira, o valor representa uma queda real (já descontada a...
- Acórdão nº 2014/0274056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, ... Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a alienação, a cessão, a ... 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 ... Art. 15. Os resíduos perigosos serão remetidos a pessoas ...
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Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... março de ... 8/3/2010) ...
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... I - relativamente aos créditos apurados no ano-calendário de 2010, a partir da data de publicação do ato de que trata o § 8º; ... II - relativamente aos créditos apurados no ano-calendário de 2011, a partir de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... I - ... a) a partir de 1o de março de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; ... b) a partir de 1o de janeiro de 2009, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1205539 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. 1 - a questão relativa à nulidade dos atos...
... no período compreendido entre 28 de julho de 2008 e 2 de março de 2010 só foi trazida à apreciação do judiciário neste agravo ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, ... - o repentista de que trata a Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010, desde que não se enquadre na condição de empregado, prevista no inciso ...
- DECRETO Nº 7918, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Acordo Sobre CooperaÇÃo e Parceria Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (sadc), Firmado em Brasilia, em 29 de MarÇo de 2010.
- DECRETO Nº 7146, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Promulga o Acordo Sobre Cooperação No Dominio da Defesa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Guatemala, Firmado em Brasilia, em 13 de Março de 2006.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito do Ministerio da Educação, No Valor de R$ 19.840.083,00.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, No Ambito do Ministerio da Previdencia Social, No Valor de R$ 10.408.253,00.
- DECRETO Nº 7145, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DECRETO Nº 0-007, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Princesa do Vale Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Itaobim, Estado de Minas Gerais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 486, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.429.428.268,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 7130, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Adota a Recomendação 10, de 26 de Junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
- DECRETO Nº 7136, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Altera a Denominação da Missão do Brasil Junto as Comunidades Europeias para Missão do Brasil Junto a União Europeia.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 485, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Educação e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, No Valor Global de R$ 1.600.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Prudente de Morais de Radiodiodifusão para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Ato Outorga Autorização a Associação Comunitaria Essencia Nativa para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Ação Social de Icarai de Minas para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Icarai de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Beneficente Aquimimo Machado para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Dom Basilio, Estado da Bahia.