marinha brasileira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125191520184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812519-15.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Alciomar Ferreira Santos Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... procedimento comum em face da União objetivando reintegração à Marinha brasileira para tratamento de saúde, com remuneração na graduação em ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação brasileira, em qualquer empreendimento ... § 4º Os fundos de investimento em ... de Importação e do Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver; ... III - no caso de insumo importado adquirido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08019888020194050000), 27-11-2019
PROCESSO Nº: 0801988-80.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA . AUTOR: NEUSA PEREIRA LIMA ADVOGADO: Christian Ary Da Cruz Barbosa RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E MILITAR. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V E VIII, DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REVISÃO DE PENSÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO....
... , bem como a proceder à sua inclusão no plano de saúde da Marinha brasileira (FUSMA) ... A sentença rescindenda acolheu a prejudicial de ... -
DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... de espécies incluídas na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes de listas dos Estados, bem como ... Secretaria do Patrimônio da União, em se tratando de terrenos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens de domínio da União, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 2º, "c", da Lei 5.315⁄67, são considerados ex-combatentes da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante aqueles que apresentarem: "I - o diploma ... - o diploma da Medalha de Campanha de Fôrça Expedicionária Brasileira; III - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... b) da Agência Brasileira de Inteligência; ... II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, ... b) do Comando da Marinha; ... IV - Ministério das Relações Exteriores; ... V - Ministério da ...
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Acordão do Primeira Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEIS NºS. 4.242/1963 E 3.765/1960. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DEIXA DE EXAMINAR SE A PARTE AUTORA COMPROVA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES. 1. É entendimento assentado tanto no STF quanto no STJ de...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VII - Forças Armadas: ... a) Comando da Marinha; ... b) Comando do Exército; e ... c) Comando da Aeronáutica ... para a difusão dos assuntos de defesa para a sociedade brasileira; ... X - supervisionar projetos especiais atribuídos à Secretaria; ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055423-13.2018.8.19.0000 (Cível), 31-07-2019
Processo Civil. Justiça Gratuita. Conforme jurisprudência dominante, a mera declaração de pobreza não legitima, de forma automática, o deferimento de recolhimento ao final do processo, notadamente nas hipóteses em que não há prova bastante de hipossuficiência. Não se vê nos autos quaisquer indícios de que a recorrente esteja passando por dificuldades financeiras a ensejar o recolhimento das...
... Autora que é ... pensionista da Marinha Brasileira e percebe aproximadamente nove ... salários mínimos mensais ... -
Decreto nº 10.541 de 12/11/2020. Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... a agraciar praças e servidores civis assemelhados, integrantes da Marinha do Brasil, em reconhecimento público pelos bons serviços prestados, pela ... civis assemelhados do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que tenham prestado bons serviços e se destacado no relacionamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das ... , em operações conjuntas, ou por ocasião da participação brasileira em operações de paz; ...
- ‘Refugiados estavam desidratados, esgotados e com assaduras’
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... (LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, constituída com o objetivo de ... VII - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha" Mercante (AFRMM); e ... VIII - Contribuição de Intervenção no Dom\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, ... da Medalha de Campanha de Força Expedicionária Brasileira; (c) o certificado de que ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de explotação e de apoio à explotação de hidrocarbonetos e outros minerais sob a água, desde que na zona econômica exclusiva brasileira; ... IV - ...
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A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
... recursos naturais existentes dentro da zona econômica exclusiva brasileira, bem como o poder de regulamentar a investigação científica marinha e a proteção do meio marinho nessa área. A exploração e o aproveitamento dos recursos naturais das águas do mar, do seu leito e subsolo, bem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11239-61.2014.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA AUTORA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS . " Verifica-se a ausência de interesse recursal da autora, porque não foi sucumbente no acórdão recorrido e também não invocou nulidade processual eventualmente ocorrida nesta ação rescisória. Recurso ordinário adesivo não conhecido
... predominante seria a coordenação de projetos de interesse da Marinha ... do Brasil. 3. Entretanto, de acordo com o diploma legal que ... principal da EMGEPRON é promover a indústria militar naval brasileira e ... gerenciar projetos de interesse da Marinha do Brasil. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150903820184058300), 14-12-2021
PJE 0815090-38.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. MILITAR QUE NÃO SE DESVINCULOU DAS FORÇAS ARMADAS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta por Beatriz Maria da Silva Motta, no bojo de ação ordinária, formulada em desfavor da União Federal, contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo
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Acórdãos nº 0043557-58.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... da navegação no mar e em águas interiores cabe à Marinha Brasileira Ilegitimidade também da Fazenda do Estado em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... Redução do ... ção, correspondentes ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 de agosto de 1980, não ...
- Processo nº 0004965-70.2016.8.19.0029 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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nº 2000.34.00.027138-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2008
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a Turma, por ... ção dos seguintes atos administrativos praticados pela Marinha brasileira: ... - indeferimento de seu pedido de demissão voluntária do Quadro de ...
- Justiça Federal impede que rebocador com sucata do porta-aviões São Paulo atraque em Suape (PE)
- Polícia Federal apreende grande quantidade de cocaína e prende sete pessoas em alto-mar na costa brasileira