Matrícula
- Educação - Coordenadoria de Informação Tecnologia, Evidência e Matrícula
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...I – a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;. II – o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo. ...
- EDITAL /2019 CONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA
- Certidão da Matrícula ou Transcrição do Imóvel
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Multa para cancelar matrícula pode ser abusiva
A alegria de passar para uma universidade pública tem se misturado a um sentimento de indignação entre muitos estudantes. Quem fez matrícula em instituições privadas " que realizam as inscrições bem antes da classificação do Sisu sair em janeiro " te...
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Acórdão nº 2016/0252802-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O argumento principal do recorrente, qual seja, a aplicação dos princípios da razoabilidade e ...
...AGRAVADO . : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM . UNIVERSIDADE. . ENSINO . MÉDIO . NÃO . CONCLUÍDO. . FUNDAMENTOS . EMINENTEMENTE . CONSTITUCIONAIS. . REDISCUSSÃO . DE . ... -
Acórdão nº 2016/0158978-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NA CRECHE PÚBLICA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. OBSERVÂNCIA DA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem, ao afirmar que a matrícula em creche pública deve observar a fila de espera, em homenagem ao princípio da ...
...: RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - . DF006127 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA NA . CRECHE PÚBLICA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. . OBSERVÂNCIA DA LISTA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA . ... -
Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
...b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado e indicação da respectiva matrícula;. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. c) identificação do trabalhador, com indicação do respectivo Número de Inscrição do Trabalhador - ...
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Acórdão nº 2015/0182656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO, A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA....
...agravada, porquanto, ao ser cientificado da negativa de realização de sua matrícula . no curso de Estatística, requereu a expedição de certidão que explicitasse o motivo. . ... -
Acórdão nº 2014/0328799-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA A SUA MANUTENÇ
...EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. . NEGATIVA DE MATRÍCULA, POR INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR . DANOS MORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS . ... -
Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
...E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. . INEXISTÊNCIA . DE . PEDIDO . DE . CANCELAMENTO . DE . MATRÍCULA. . AUSÊNCIA . DE . OMISSÃO, . CONTRADIÇÃO, . OBSCURIDADE . OU . ERRO . MATERIAL. . EMBARGOS . REJEITADOS. ... -
Aluno inadimplente pode fazer matrícula se é aprovado em outro vestibular
Aluno devedor pode fazer matrícula se aprovado em outro vestibular
Instituições de ensino superior não podem recusar a matrícula de estudante aprovado em vestibular apenas porque ele deve mensalidades em curso diverso na mesma instituição. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar caso e... -
Câmara não pode aprovar lei sobre matrícula em escolas municipais, diz TJ-SP
Câmara não pode aprovar lei sobre matrícula em escolas municipais
A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, cabendo-lhe deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento das demandas da população local.- Universidade deve indenizar por rejeitar matrícula de aluna em disciplina
Universidade deve indenizar por rejeitar matrícula em disciplina
A autonomia administrativa das universidades, embora mereça reconhecimento, não impede o controle judiciário de seus atos, com análise das demandas individuais, visando conter possíveis ilegalidades.- Falta de matrícula do imóvel não impede desapropriação, diz TRF-4
Falta de matrícula do imóvel não impede desapropriação
A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso da Concessionária Autopista Litoral Sul e determinou ...- Impedir matrícula de pessoa com condenação atenta contra a ressocialização
Impedir matrícula de condenado atenta contra a ressocialização
Impedir que alguém se matricule em um curso por possuir condenação penal atenta contra uma das principais formas de ressocialização, que é o acesso a educação. Autora foi aprovada em programa de re...- Erro em inscrição não impede matrícula de candidato aprovado em vestibular
Erro em inscrição não impede matrícula de candidato aprovado
Um estudante que concorre nas vagas de cotas sem preencher os requisitos, mas que atinge nota para passar na classificação geral, deve poder se matricular. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a ma...- Dependente de militar realocado tem direito a transferir matrícula em faculdade
Dependente de militar realocado tem direito a transferir matrícula
O agente público (civil ou militar) transferido ex officio e seus dependentes têm garantida a transferência de suas matrículas no sistema de ensino, desde que desde que respeitada a congeneridade das instituições de ensino: de instituição...- Acórdão nº 2016/0175249-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SISTEMA DE COTAS. ALUNO ORIUNDO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. EQUIPARAÇÃO A ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O cerne da questão consiste em verificar se a parte autora possui direito ou não à matrícula em curso superior na Universidade Federal do Piauí em vaga...
...ADVOGADO. : JOSÉ RIBAMAR CORREIA NOLETO - MA002211 . EMENTA. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SISTEMA DE . COTAS. . ALUNO . ORIUNDO . DE . ENTIDADE . FILANTRÓPICA. . ...- Acórdão nº 2015/0048947-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE FIXADA EM EDITAL. COMPROVAÇÃO DE IDADE NA DATA DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO. TEMA DECIDIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. . 1. Caso em que o autor objetiva a anulação de sua eliminação do certame, permitindo sua...
...permitindo sua continuação e matrícula no Curso de Formação de Praças . Bombeiros Militares (CFP/BM). O edital do concurso é de 24.5.2011, data em . ...- DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... § 1º O acréscimo do quantitativo é concedido, durante os meses do ano letivo, mediante apresentação de prova de matrícula do dependente em estabelecimento de ensino, fora do país onde está a sede do servidor no exterior. § 2º A seleção dos locais, áreas ou ...- Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... da Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx ou dos cursos de formação de oficiais e praças do Exército, que antes da matrícula" pertencia à Reserva de 2ª Classe, exceto se o desligamento ocorrer a bem da disciplina;. IV - do desligamento do aluno do 5º ano do curso de forma\xC3"... - Universidade deve indenizar por rejeitar matrícula de aluna em disciplina