medida cautelar inominada incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-703/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DEFERIDA LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO ERRO OU VÍCIO QUE A DESCREDENCIE. O agravante deve provar que a decisão que concedeu, liminarmente, a tutela cautelar incidiu em erro ou vício que lhe causou dano processual. Agravo não provido.
... RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-103/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Hipótese de aplicação da regra insculpida no art. 489 do CPC, porquanto exsurge, de forma inquestionável a inviabilidade da Rescisória ajuizada, por demandar reexame do conteúdo fático-probatório da matéria versada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/mh/rom ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.218879-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEITAR - DEPÓSITO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE MULTA - ART. 475-J DO CPC/73 - NÃO CABIMENTO.- Não existe ofensa ao parágrafo único, do art. 460, do CPC/73, quando se verifica que não é a sentença que está sujeita a uma condição, mas, a relação jurídica objeto desta sentença.- O requerimento de...
... 161/162) prolatada nos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0702.15.007158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - NATUREZA INCIDENTAL - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO CABIMENTO. Tratando-se de medida cautelar instaurada no curso do processo principal, incabível a extinção da ação sem resolução de mérito, em razão da eventual inércia da parte autora em não ajuizar a ação principal no...
... Claudiana Silva de Freitas, que revogou a medida liminar concedida s fls. 43 e extinguiu, sem ... 485, IV do CPC/2015, a Ao Cautelar Inominada interposta contra IVAN NEGCIOS ... ser anulada, tendo em vista o carter incidental e no preparatrio da presente cautelar, situao que ... -
Acórdão Nº 1001290-10.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL EM GRAU DE RECURSO. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.
... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM MEDIDA ... CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO ... -
Processo nº 0015456-26.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... MEDIDA ... 1. Trata-se, na origem, de medida cautelar ... -se, na origem, de medida cautelar inominada, incidental ao processo de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033819-59.2019.8.19.0000 (Cível), 11-11-2020
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036557-03.2013.8.19.0203. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTÁVEL E NOTÁVEL CARÁTER PROTELATÓRIO DO REQUERIDO AO INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA QUE DEVE SER CONFIRMADA. DEMAIS QUESTÕES DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIANTE DO...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA nº0033819-59.2019.8.19.0000 ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036557- ... -
Acórdão Nº 0311209-23.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Comarca de Itaja que, nos autos damedida cautelar inominada incidental c/c pedido liminar ajuizada ... pedidos formulados na inicial e revogada a medida liminar deferida; (b) O deferimento de prazo para ...
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Acórdão Nº 0311444-87.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... da Comarca de Itajaí que, nos autos da medida cautelar inominada incidental c/c pedido de ...
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Acórdão nº 1.0388.12.000655-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - DEFERIMENTO LIMINAR
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0672.12.021392-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EXCLUSÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO DEDUZIDO EM ANTERIOR AÇÃO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA E TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão nº 1001337-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E DETERMINOU O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E DE EXCESSO DE PENHORA - MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO OBSERVADO – RECURSO NÃO CONHECIDO.O recurso de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA INCIDENTAL - DECISAO QUE ... -
Decisão Monocrática N° 07454063120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
VIPLAN ? VIAÇÃO PLANALTO LTDA pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ela interposto, em medida cautelar inominada incidental, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 7º, §1º, e 47, ambos da Lei 11.101/2005. Sustenta que o pronunciamento judicial recorrido violou as disposições legais acima citadas porquanto autorizou a prática de atos que disponham...
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ... ao recurso especial por ela interposto, em medida cautelar inominada incidental, sob o fundamento ... -
Questoes de Ordem nº 2388 de Primeira Turma, 28 de Junio de 2001
Medida cautelar inominada incidental. - Ocorrência de plausibilidade jurídica da fundamentação do recurso extraordinário e da possibilidade de grave dano de incerta ou difícil reparação. Questão de ordem que se resolve com o deferimento parcial da cautelar, para conceder apenas efeito suspensivo ao recurso extraordinário.
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Acórdãos nº 1093238-28.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... nº 8942 AGRAVO INTERNO – “ Medida Cautelar Inominada Incidental em ...
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Acórdãos nº 1040219-02.2014.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... en ça , tr at a- se de ação incidental à ação anulatória nº 0046738- ...
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Decisão Monocrática Nº 4004753-93.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-04-2019
... - AMAP contra decisão que, nos autos da medida cautelar inominada incidental n ...
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Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ... -
Acórdão nº 0064766-19.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce
CAUTELAR INOMINADA Nº 0064766-19.2008.4.01.0000 ... José Ricardo Teixeira Alves ajuíza medida cautelar inominada, incidental ao Agravo de ...