portaria 3393 87 mte
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Acórdão Nº 0020658-45.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... a radiações ionizantes, nos termos da Portaria nº 3.393/87, do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, ... ( ... ) ... De acordo com a Portaria nº 3393/87, "Radiações Ionizantes ou substancias ...
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Acórdão Nº 0020856-10.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
... RADIAÇÃO IONIZANTE. Portaria n.º 595/2015 do MTE. É devido o adicional de ... na Portaria nº Portaria nº 3.393/87, reeditada pela Portaria nº 518/2003, ambas do ...
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Acordão nº 00637-2008-021-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
... acordo com o anexo específico da NR-16 (Portaria n. 3.393/87), por laborarem de modo permanente em ...
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Acordão nº 0137500-88.2008.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
... atividades relacionadas no item 4º da Portaria n. 3393, o local não pode ser considerado como ... como periculosas pela Portaria 3.393/87, que as acresceu ao elenco de atividades ...
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Acórdão Nº 0020952-82.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
... enquadramento no Anexo 13, da NR-15, da Portaria MTE nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... 3393/87 e a Portaria MTE nº 1.885, de 02 de dezembro ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 3.393/87 do MTE. Por último, a Norma Regulamentadora n ...
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Acórdão Nº 0021595-44.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
... o item 4 do Quadro Anexo da NR - 16 da Portaria 3.214/78, que regula as atividades e operações ... Aponta que a Portaria n.º 3.393/87 foi revogada pela Portaria MTE n.º 496, de ...
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Acórdão Nº 0020320-22.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Prevalência da conclusão pericial, não afastada por outros elementos probatórios, a respeito da presença de periculosidade nas atividades desempenhadas pelo empregado.
... Portaria 3214/78, Norma Regulamentadora 16, Anexo 2 ... 3393/87 e a Portaria MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro ... -
Acórdão Nº 0020468-94.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A negativa pelo juízo à oitiva de testemunha sobre circunstância já suficientemente elucidada encontra respaldo no inciso II do art. 374 do CPC, de aplicação subsidiária.
... Evoca a Portaria 518/03 do MTE. Destaca possuir contato direto com ... Diz que as Portarias 518/03 e 3.393/87 do MTE nada referem sobre o tempo mínimo de ... -
Acórdão Nº 0021390-78.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
... pelo Hospital, aplicando ao caso a Portaria 595/15 do MTE e declarando indevido o pagamento ... 518/03 e 3.393/87, ambas do MTE, nada referem sobre o tempo mínimo ...
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Acórdão Nº 0021080-63.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TEMA ... , a ficha de registro de empregados de fl.87/88, demonstra que não há EPIs fornecidos na ...
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Acórdão Nº 0020664-42.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-07-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Com a publicação da Portaria nº 595, do MTE, a qual incluiu Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria nº 518/2003, tem-se que não são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, bem como áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala
... RAIO-X MÓVEL. Com a publicação da Portaria nº 595, do MTE, a qual incluiu Nota Explicativa ... Refere que a Portaria 3.393/87, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Acórdão Nº 0021689-16.2014.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
... ões previstas como de risco no item 4 da Portaria 3393/87. Aduz que a reclamante não operou ...
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Atividades e operações perigosas
... ço, cabe lembrar um dado histórico: a Portaria MTb n. 3.393 de 17 de dezembro de 1987, que ... 3.393/87 ... Não obstante, a Portaria MTE n ...
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Acórdão Nº 0020747-46.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. UTI NEONATAL. Caso em que as atividades da reclamante, de Técnica de Enfermagem no setor UTI - Neonatal do hospital reclamado, não se enquadram como periculosas, estando correta a sentença ao indeferir a pretensão relativa ao pagamento do respectivo adicional. A teor do disposto no art. 436 do CPC, o juízo não está adstrito às conclusões periciais.
... , tais como o fato de que mesmo diante da Portaria 595 continua exposta às radiações ionizantes, ... 518/03 e 3.393/87, ambas do MTE, nada referem sobre o tempo mínimo ... -
Acórdão Nº 0020485-20.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... Portaria nº 3.214/78 do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, ... , conforme estabelecia a Portaria 3.393/87 e, posteriormente, a Portaria MTE nº 518/2003, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 208-83.2015.5.09.0130) 23-05-2018
... tempo despendido pelo empregado entre a portaria da empresa e o seu local de trabalho é ... 93.412/86, Portaria 1.885/13, Portaria 3.393/87 do Ministério do Trabalho e Emprego durante todo ...
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Acórdão Nº 0020780-57.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
... de segurança pessoal ou patrimonial; Portaria 1.885 de 02/12/2013 ... Anexo 4 da NR-16: ... incorporada a NR 16 pela Portaria MTE 3.393/87, revogada em 11.12.2002 e ratificada em 07.04.03 ...
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Adicional de periculosidade
... ) consta, ainda, dos anexos da NR-16 da Portaria n. 3.214/78 ... A caracterização e a ... 3.393/87, revogada, no entanto, em 11.12.2002 (DOU de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2016-11-04
... 12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Destaca-se, nos termos da Portaria nº 3.393/87 do MTE, a avaliação da periculosidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20108-66.2014.5.04.0020)
... de aparelhos de raios-X " nos termos da Portaria n° 3.214/78, Portaria n° 3.393/87 e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2017-09-28
... nos Correios não se enquadram na Portaria N°. 518, do Ministério do Trabalho. Aduz que a ... Destaca-se, nos termos da Portaria nº 3.393/87 do MTE, a avaliação da periculosidade ...
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Acórdão Nº 0021496-06.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. A prova dos autos é suficiente a trazer os elementos de convicção para o julgamento da pretensão, motivo pelo qual inexiste prejuízo para a parte recorrente, não se configurando cerceamento de defesa, pois o Juiz tem ampla liberdade na direção do processo conforme se depreende do disposto no artigo 765 da CLT. Tal procedimento encontra...
... -2015, eram periculosas, de acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.393/87 e nº ... -
Acordão nº 0000821-33.2012.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... Inicialmente, há que se apontar que a Portaria n.º 3.393/87 foi revogada pela Portaria MTE n.º ...
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Acórdão Nº 0020201-55.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviço que se beneficia da força de trabalho de empregado de prestadora de serviços responde, de forma subsidiária, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, na forma da jurisprudência consagrada na Súmula nº 331, item IV, do TST.
... , de acordo com o Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/91 - operações diversas por benzopireno, ... - Anexo acrescentado pela Portaria MTB nº 3393/1987, com redação dada pela portaria MTE nº ... como periculosas, nos termos da Portaria 3.393/87 do Ministério do Trabalho, com redação dada ...