medida liminar o que é
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Juiz de 1º grau deferiu, em parte, o pedido liminar de indisponibilidade de ... suficiente para autorizar a medida constritiva ...
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Acórdão nº 2011/0150090-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessão da liminar pleiteada com base nesses dispositivos ... medida liminar ...
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Acórdão nº 2015/0308829-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIMINAR EM WRIT IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2450 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. COBRANÇA DE ICMS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO. LESÃO À ORDEM E ...
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Acórdão nº 2014/0294815-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mérito da causa que, em liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, é tratada pelo ... extraordinário contra acórdão que defere medida liminar'" (STJ, ...
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Acórdão nº 2010/0126620-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.268 - SP (2010⁄0126620-8) ... RELATOR : MINISTRO ... MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. Encerrada ...
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Acórdão nº 2015/0315049-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS. APLICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. PENA: UM MÊS DE DETENÇÃO. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO....
... LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL ... medida ... -
Acórdão nº 2015/0118028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA. ... CUMPRIMENTO ... ância ordinária que ensejaram a concessão ou não da liminar ou ...
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Acórdão nº 2015/0186904-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA DE CABIMENTO DO RECURSO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PORTARIA DETERMINANDO A VINCULAÇÃO DE...
... DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA ... CABIMENTO ... monocrática em que se indefere medida liminar em habeas corpus, ... -
Acórdão nº 2013/0359454-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 21.810 - RS (2013/0359454-4) ... liminar" ... requestada, impondo-se o restabelecimento da decisão\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0343403-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Revela-se inviável o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, ante a inadequação da via eleita, pois,
... reexame do deferimento ou indeferimento de medida ... provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela ... -
Acórdão nº 2014/0141242-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSSE DETERMINADO À SEGURADORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DA VERBA INCONTROVERSA RECONHECIDA COMO DEVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DO...
... indeferimento de medida" acautelatória ou antecipatória, ante a ... natureza precária e\xC2" provisória do juízo de mérito desenvolvido ... em liminar ou tutela antecipada, cuja reversão, a qualquer ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0157499-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. SINAL DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO PROVIDO. 1. Se a plausibilidade do direito invocado, necessária à concessão da tutela de urgência, não ficou demonstrada de plano, é inviável o deferimento de medida liminar. 2. Caso em...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.544 - PB (2015/0157499-9) ... deferimento de medida liminar. ... -
Acórdão nº 2008/0266452-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A RESPECTIVA ... medida liminar, a ...
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Acórdão nº 2015/0206338-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de tutela ou liminar deve limitar-se aos dispositivos relacionados aos ... extraordinário contra acórdão que defere medida liminar " ... 4. Agravo regimental não provido. ...
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Acórdão nº 2013/0161386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinária que ensejaram a concessão da liminar" ou da antecipação dos efeitos da ... tutela, é \xC2" ... medida ...
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Acórdão nº 2016/0112458-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior ...
... REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0141068-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO INICIAL. INTERRUPÇÃO PELA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. RESTAURAÇÃO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não ocorre a prescrição quando o exercício do direito fica inviabilizado pela existência
... INTERRUPÇÃO PELA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. ... RESTAURAÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR Nº 20.820 - RJ (2013/0094618-7) ... liminar ...
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Acórdão nº 2016/0043388-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . INDEFERIMENTO DE ... LIMINAR NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO ... MEDIDA". ORDEM CONCEDIDA ... 1. A aceitação de habeas corpus \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0094691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... denega pedido liminar, em sede de writ impetrado na origem, ... que a adoção da medida excepcional da prisão domiciliar ...
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Acórdão nº 2015/0219114-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.061 - SP ... (2015/0219114-2) ... comprovação de que a execução da medida liminar tem o potencial efeito de ...
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Acórdão nº 2015/0300965-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO ... medida ...