medida liminar o que é

Acórdão nº 2012/0187198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REVALORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracterizada a apontada violação ao art. 535 do CPC, porquanto os órgãos...

... extraordinário contra acórdão que defere medida ... liminar'. " ...
Acórdão nº 2015/0144272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... -se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, ...
Acórdão nº 2016/0249282-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RECORRENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O ...

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto prisional ...
Acórdão nº 2016/0261830-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. APREENSÃO DE 3,43g DE CRACK. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO...

... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... ofício para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto ...
Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ

... medida liminar ou antecipação da tutela, tendo em ...
Acórdão nº 2016/0144522-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃ

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... para, confirmando a medida liminar, revogar a prisão preventiva ...
Acórdão nº 2016/0177585-5 de T5 - QUINTA TURMA

... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... para, confirmando a medida liminar ...
Acórdão nº 2016/0213145-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... confirmando a medida liminar" e com parecer favorável do ... Ministério Público \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0212715-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES....

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto prisional ...
Acórdão nº 2016/0323347-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CRACK. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES....

... ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em ... ofício para, confirmando a medida liminar, revogar o decreto ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1. Embora o Juiz, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, tenha mencionado que o conduzido é primário, todavia, estava respondendo a um processo por posse de arma de fogo com numeração raspada, em termos de proporcionalidade,

... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE ... DA MEDIDA EXTREMA ... liminar ...
Acórdão nº 2016/0245437-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0259359-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO COM O FITO DE RESTABELECER PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO PLEITEADO EFEITO AO...

... PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO ... PREJUDICADO, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE MEDIDA ...
Acórdão nº 2016/0101068-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO JUÍZO DE...

... MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA" ... IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF.\xC2" ... liminar, em ação de igual ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...

... concessão da antecipação de tutela ou de medida liminar, por força da ...
Acórdão nº 2016/0077884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... -se de Mandado de Segurança, com pedido de medida" liminar, ... objetivando a aquisição, pelo Estado de\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... do paciente, é forçosa a confirmação da medida liminar anteriormente ...
Acórdão nº 2016/0135851-0 de T5 - QUINTA TURMA

... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... para, confirmando a medida liminar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... que a adoção da medida excepcional da prisão domiciliar ... para, confirmando a medida liminar ...
Acórdão nº 2014/0220530-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE REDUÇÃO). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....

... cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória." (Súmula 212/STJ) ...
Acórdão nº 2015/0114355-2 de T4 - QUARTA TURMA

... de tutela ou liminar deve limitar-se aos dispositivos relacionados aos ... medida de ...
Acórdão nº AgRg na SLS 1379 / DF de CE - CORTE ESPECIAL

AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.379 - DF (2011⁄0081064-0) ... RELATOR:MINISTRO ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LEGITIMIDADE. PARTIDO POLÍTICO. O partido político não tem ...
Acórdão nº 2011/0186509-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. SÚMULA 735/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. I - À medica cautelar proposta contra decisão liminar aplica-se, analogicamente, a Súmula n. 735/STF, cujo enunciado dispõe...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.330 - DF (2011/0186509-6) ... A DECISÃO ATACADA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. NATUREZA ... APLICAÇÃO ... ANALÓGICA ...
Acórdão nº 2015/0194161-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS AUTOMATIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. I - A jurisprudência desta Corte tem entendido que não é cabível a interposição de agravo regimental contra

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.729 - RJ (2015/0194161-0) ... REGIMENTAL ... DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO ...
Acórdão nº MS 15470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO ...