medida liminar o que é

Acórdão nº 2014/0330995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. 1. Em juízo de cognição sumária, verifico que o acórdão impugnado apresenta-se adequadamente fundamentado e livre de possível teratologia.

... REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA" ... 1. Em juízo de cognição sumária, verifico que\xC2" ... decisão que indeferiu o pedido liminar". ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0117921-7 de T6 - SEXTA TURMA

... CORPUS . INDEFERIMENTO DE ... LIMINAR NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO ... JUSTIFICAR A MEDIDA". ORDEM CONCEDIDA ... 1. A aceitação de habeas corpus \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0086506-3 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.140 - PE ... (2016/0086506-3) ... a suspensão da execução de medida liminar deferida contra o Poder Público visa à ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... LIMINAR. NÃO CABIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO ... medida ...
Acórdão nº 2014/0152204-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... TERRITÓRIOS ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM ... I - A execução de medida liminar deferida em desfavor do Poder Público pode ...
Acórdão nº 2014/0166655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. INDEFERIMENTO. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO...
Acórdão nº 2016/0165348-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, indefere pedido de liminar em medida cautelar. 2.

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 25.818 - SC (2016/0165348-0) ... de liminar em medida cautelar ... 2. Agravo regimental não conhecido ...
Acórdão nº 2016/0298112-6 de T6 - SEXTA TURMA

... MEDIDA" IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA ... 691/STF.\xC2" ... indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada ...
Acórdão nº 2016/0236557-9 de T4 - QUARTA TURMA

... extraordinário contra acórdão que defere medida ... decisão que defere, indefere ou mantém liminar ou ...
Acórdão nº 2015/0281795-7 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.079 - DF ... (2015/0281795-7) ... MEDIDA PREVENTIVA IMPOSTA PELO ...
Medida cautelar inonimada com pedido de liminar (bloqueio de bens)
- Prática de Direito Imobiliário
Acórdão nº AgRg no AREsp 512403 / PE de T4 - QUARTA TURMA

... interposto contra aresto que julga a antecipação de tutela ou liminar deve limitar-se aos dispositivos relacionados aos requisitos da tutela de ... STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar" ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...

... INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" ... liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0003812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme exaustivamente mencionado na decisão monocrática, o tema da eficácia da revogação de medida liminar

... eficácia da revogação de medida liminar em Mandado de Segurança – se com ...
Acórdão nº 2014/0187844-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO DE LEI INVOCADO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM CAUTELAR FISCAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violaç

... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... para, confirmando a medida liminar" e com parecer favorável do ... Ministério Público Federal,\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... liminar ...
Acórdão nº 2015/0279363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA 691/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ORDEM DENEGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO SUPERADOS. 1. Segundo orientação...

... ível habeas corpus contra indeferimento de medida" liminar, ... salvo em casos de flagrante ilegalidade \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , de Mandado de Segurança com pedido de liminar ... Medida Cautelar em ...
Acórdão nº AgRg na SLS 1389 / DF de CE - CORTE ESPECIAL

AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.389 - DF (2011⁄0092259-8) ... RELATOR:MINISTRO ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA. À luz do artigo 4º da Lei nº 8.437, de ...
Acórdão nº 2016/0121822-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. ...

... medida" deve estar embasada em decisão judicial fundamentada\xC2" ... para, confirmando a medida liminar", revogar as prisões ... preventivas dos paciente, sob\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANÇA, PARA REAJUSTAR PENSÃO ... prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ...
Acórdão nº 2013/0214661-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC PREJUDICIALIDADE NÃO VERIFICADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO MODIFICOU A DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735 DO STF. REEXAME DO...

... MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS ... ELENCADOS ... PREJUDICIALIDADE ...
Acórdão nº 2014/0220753-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ...
Acórdão nº 2014/0256829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. TERATOLOGIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O ABRANDAMENTO DO ÓBICE. INEXISTÊNCIA....

... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERE ... MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA ...