medidas cautelares satisfativas
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Acórdãos nº 2109787-66.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ...
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Acórdãos nº 2186241-24.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ...
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Acórdãos nº 2154481-23.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031629020204050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0803162-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE TARCISIO DIOGENES JUNIOR e outros ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800280-81.2020.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ
... á impedimento legal para a concessão de medidas liminares que esgotem o pleito da demanda ... impedimento de tutelas provisórias satisfativas ... Eis, sob o tema, as precisas palavras de ... urgência satisfativas (as chamadas 'cautelares satisfativas') contra a Fazenda, e vedando, pois, ... -
Acórdãos nº 1000662-74.2016.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... o cabimento da propositura de medidas cautelares satisfativas. Cita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096644520204050000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0809664-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804755-77.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... á impedimento legal para a concessão de medidas liminares que importem em concessão de vantagem ... impedimento de tutelas provisórias satisfativas ... Eis, sob o tema, as precisas palavras de ... urgência satisfativas (as chamadas 'cautelares satisfativas') contra a Fazenda, e vedando, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116373520204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0811637-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTONIO DAMIAO NETO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805496-20.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... á impedimento legal para a concessão de medidas liminares que importem em concessão de vantagem ... impedimento de tutelas provisórias satisfativas ... Eis, sob o tema, as precisas palavras de ... urgência satisfativas (as chamadas 'cautelares satisfativas') contra a Fazenda, e vedando, pois, ... -
Decisao Nº 8010438-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2021
... inviabilizar excessivamente a adoção de medidas eficazes por parte do Estado no combate à ... provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, ensina o professor Humberto ...
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Decisao Nº 8027971-42.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... ção e da prevenção, devem ser adotadas medidas preventivas sempre que existirem motivos ... provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro ...
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Decisao Nº 8027971-42.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... ção e da prevenção, devem ser adotadas medidas preventivas sempre que existirem motivos ... provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro ...
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Acórdão nº 1.0000.17.084078-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,...
... pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatrias e antecipatrias foram amalgamadas ... a concesso das medidas antecipatrias e cautelares, persiste sua antiga diferenciao conceitual ... conservativas e medidas antecedentes satisfativas, para tratar as primeiras como acessrias do ... -
Decisao Nº 8027316-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
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Decisao Nº 8012526-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
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Decisao Nº 8019439-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ...
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Decisao Nº 8026141-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ As ...
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Decisao Nº 8002689-31.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
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Decisao Nº 8023027-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ ...
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Decisao Nº 8003967-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ ...
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Decisao Nº 8016850-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ As ...
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Decisao Nº 8015113-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-10-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ As ...
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Decisao Nº 8004166-89.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ ...
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Decisao Nº 8025376-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
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Acórdãos nº 2180100-57.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... satisfativas contra o Poder Público. Art. 1º, § 3º ... - Voto nº 13909 10 adoção de medidas não pleiteadas pelo impetrante, uma ... pode exigir o deferimento de cautelares/liminares satisfativas: “PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.119824-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2018
... "Embora as medidas cautelares e as satisfativas tenham sido ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência ... cautelares ou satisfativas, ainda que provisórias, por ...