medidas cautelares satisfativas
-
Acórdãos nº 2206925-38.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REVISIONAL DE CONTRATO – NÃO INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE TAXAS ABUSIVAS – Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado do processo, não há que se...
... coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ... -
Acórdãos nº 2212730-69.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – REVISIONAL DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DE VALOR, NÃO INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DA POSSE – ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE TAXAS ABUSIVAS – Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o...
... coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ... -
Acórdãos nº 2088593-44.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO AO BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE PARA DÉBITOS E CRÉDITOS – Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado do processo, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Ademais,...
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ... -
Acórdãos nº 2140602-80.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO À EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado do processo, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Ademais,...
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ... -
Acórdãos nº 2215565-59.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIMENTO. NÃO INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM FINANCIADO.. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício da gratuidade processual, considerando a contratação de advogado particular e a opção em ajuizar a ação...
... e coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in ... PODER ... -
Acórdãos nº 2195677-41.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Junio de 2018
MEIO AMBIENTE. TUTELA ANTECIPADA. Pedido de remoção de famílias de área de risco, com demolição das construções existentes. Não comprovada a existência de risco iminente. Necessidade de realização de perícia, na medida em que o próprio Ministério Público admite a possibilidade de urbanização do núcleo habitacional. Não observado, ainda, o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.437/92. Decisão...
... que houver o descum priment o das medidas elencadas e dos prazos fixados, sem ... em relação às medidas cautelares satisfativas)", in "Reforma do Código ... -
Acórdãos nº 2178454-75.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Contratos bancários. Indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada para impedir ou excluir o autor dos cadastros de inadimplentes, cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Presença dos requisitos autorizadores da tutela. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178454-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão...
... e Coincidências em Relação às Medidas Cautelares Satisfativas, in ob. cit., p ... -
Acórdãos nº 2031016-11.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tutela de urgência e/ou evidência. Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado do processo, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Mormente quando requerida "inaudita altera parte", os elementos...
... coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas) ", in "Reforma ... -
Acórdãos nº 2248457-79.2022.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2022
Agravo de instrumento – Ação de reintegração de posse – Imóvel – Liminar indeferida – Possuidora – Falecimento – Herdeira não conseguiu demonstrar sua anterior posse – Dúvida razoável acerca do preenchimento dos requisitos exigidos à concessão da pretendida liminar – Necessidade de maior dilação probatória – Análise adequada a ser realizada em sede de cognição exauriente – Recurso desprovido –...
... ências em relação às medidas cautelares satisfativas), in 'Reforma ... -
Decisao Nº 8004822-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... DEMONSTRE QUE O AGRAVADO ESTARIA ADOTANDO MEDIDAS QUE PODERIAM FRUSTRAR A SATISFAÇÃO DE UM ... provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.015978-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HABEASCORPUS.UNIRRECORRIBILIDADE.VIA INADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. PRISÃO MANTIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1- Não há como conhecer de habeas corpus quando a decisão vergastada também é objeto de irresignação em apelação criminal, mormente quando este exige análise de questões do conjunto fático-probatório, em face da...
HABEAS CORPUS - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ... PROTETIVAS DE URGÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... definidas como Medidas Cautelares Satisfativas, uma vez que podem ser substituídas a qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.22.085850-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO LIMINAR REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCONTO - CONTA POUPANÇA COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE. Nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC, é absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários...
-
Acórdão nº 1.0000.20.467501-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSENTE. TUTELA DE URGENCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível.
-
Acórdão nº 1.0000.21.070208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA E/OU URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO. São pressupostos para o deferimento da tutela de urgência (art. 300 do CPC) a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim...
-
Acórdão nº 1.0000.21.070208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA E/OU URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO CONTRADITÓRIO. São pressupostos para o deferimento da tutela de urgência (art. 300 do CPC) a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim...
-
Processo nº 0073018-95.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Medida Cautelar Inominada Proposta Com Vistas a Compelir O Plano de Saúde a Autorizar Procedimento Cirúrgico de Emergência. Apelante que Apresenta Contestação como Se de Procedimento Comum Se Tratasse, DEFENDENDO-SE Não Apenas Da Medida Liminar Mas Relativamente Ao Mérito. Posterior Manifestação Da Recorrente No Sentido de Não Possuir Provas a Produzir e...
... pela inadmissibilidade de medidas cautelares puramente ... -
Decisao Nº 8001083-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ ...
-
Decisao Nº 8006366-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ ...
-
Decisao Nº 8031320-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
-
Decisao Nº 8024279-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
-
Decisao Nº 8015201-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
-
Decisao Nº 8003969-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 07-08-2020
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ As ...
-
Decisao Nº 8005457-27.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “ As ...
-
Decisao Nº 8031320-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, jam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... “As ...
-
Acórdãos nº 2057887-20.2014.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2014
TUTELA CAUTELAR – Pedido de tutela antecipada que não se pode deferir – Descabimento também da tutela cautelar– Inteligência dos arts. 585, § 1º, 219, § 5º e 295, IV, do CPC - Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2057887-20.2014.8.26.0000; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2014; Data
... ão.” E isto inclui as ações cautelares. Logo, há vedação expressa para a ... coincidências em relação às medidas cautelares satisfativas ), in “Reforma ...