Meios de transporte
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... "Art. 30. As sociedades cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuração dos valores devidos a título de ... sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios" próprios, da diferença eventualmente existente, na hipótese de insufici\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-86.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/afs/m RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. O TST recentemente reviu o entendimento acerca do ônus da prova para ... empregador, por escrito, seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento, não impõe ao ...
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Cidade tem quatro anos para adaptar calçadas e meios de transporte para Jogos Paralímpicos
Isabela Bastos (isabela@oglobo.com.br) RIO - A quatro anos do início dos Jogos Paralímpicos do Rio, a cidade ainda tem um longo caminho a percorrer para ser considerada acessível a atletas, visitantes e cariocas com deficiências físicas, visuais e au...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípio e dos municípios vizinhos, quando ligados por freqüentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) propor meios de prova; ... b) requerer perguntas às testemunhas, fazendo-o depois ... a) tendo conhecimento de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista; ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... o cadastro de áreas desapropriadas e das adquiridas por outros meios e de beneficiários da reforma agrária e disponibilizará os dados na ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4o Não perderá a ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... externas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação ... § 2º As horas trabalhadas que ... ão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – na instituição de sistema de transporte dos alunos qualificados à participação no convênio, na hipótese de a quadra ou o campo não se localizar nas dependências da escola; ... III ...
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Acórdão nº 2006/0132564-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de sinais de vídeo e/ou áudio, a assinantes, mediante transporte por meios físicos" (art. 2º da Lei 8.977/95). Assim, o ICMS, na ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação ... VI - constituição de pleito eleitoral por ... ógica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Governo não prevê integração de meios de transporte
Segundo especialistas, é preciso criar um corredor logístico. Estudo do Ipea estima que seria necessário investir R$ 125 bi por ano no setor Henrique Gomes Batista herique.batista@oglobo.com.br Liane Thedim liane.thedim@oglobo.com.br O BRASIL QUE NÃ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... transporte ... § 1º Os estabelecimentos de abate que recebem animais oriundos da ... utilizados no fechamento e na identificação de contentores e meios" de transporte de matérias-primas e produtos que necessitem de certificaç\xC3" ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em ... direitos de agentes econômicos ou de usuários de serviços de transporte serão precedidas de audiência pública ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269800-81.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... GMACC/mda/m ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. O TST recentemente reviu ... empregador, por escrito, seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento - não impõe ao ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei ... ARTIGO 26 ... Os livros ... Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original ...
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO AFETA AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. PASSAGEM ... ária de transporte ferroviário a fiscalização de suas linhas em meios urbanos, a fim de evitar a irregular transposição da via por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... ção: conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, seus acessórios e ... de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 12. A entidade interessada disporá de todos os meios legais para impugnar os fatos que determinam a suspensão do benefício ... diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo ... #Redação dada pela Medida provisória nº 877, de 2019 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-54.2012.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO NÃO SOLICITADO PELO AUTOR. O eg. Tribunal Regional concluiu que o empregado, para ter direito ao benefício, precisa informar ao seu empregador, por escrito, o endereço residencial e os meios de transporte que utiliza nos deslocamentos de ida e volta ao local de trabalho. Ressaltou que, no presente caso, o autor confessou em depoimento que não cumpriu
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO NÃO SOLICITADO PELO AUTOR. O eg. Tribunal Regional concluiu ... ao seu empregador, por escrito, o endereço residencial e os meios de transporte que utiliza nos deslocamentos de ida e volta ao local de ... -
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a ... , no País e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural; ... III – concessão de prêmios ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... o beneficiário exerça, no exterior, atividade que lhe proporcione meios de subsistência." (NR) ... "Art. 363. A aplicação do regime de ... em tanques ou recipientes que não devam ser abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras mercadorias que exijam cuidados ...
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Acórdão nº 2005/0103621-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de sinais de vídeo e/ou áudio, a assinantes, mediante transporte por meios físicos" (art. 2º da Lei 8.977/95). Assim, o ICMS, na ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)