memoriais no processo civil
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....
... écies de Contrato - Obrigações - Direito Civil" e Outras Matérias do Direito Privado ... APELAÇ\xC3"ÃO CÍVEL 200434000023606/DF Processo na Origem: 200434000023606 ... RELATOR: ... apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que ... -
Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011
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