memorial descritivo imóvel usucapião
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Acórdão nº 1021779-05.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PARTE HIPOSSUFICIENTE – POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO NA INSTRUÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.“Como beneficiário da justiça gratuita, exigir prévio memorial descritivo despenderia montante econômico que impediria o acesso à justiça...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... - CPF: 918.833.771-53 (APELANTE), IMÓVEL SEM MATRÍCULA (APELADO), ADVOCACIA GERAL DA ... memorial descritivo despenderia montante econômico que ... -
Acórdão Nº 0038138-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO PELA ... QUAL FOI DETERMINADA A JUNTADA DE PLANTA DA SITUAÇÃO E ... MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SOB PENA DE ...
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Acórdãos nº 2058382-93.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : ROQUE DE LORENZO E OUTROS USUCAPIÃO DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PLANTA GEORREFERENCIADA, MEMORIAL" DESCRITIVO E CERTIDÕES DE OBJETO E P\xC3" ... inicial que bem identificam o imóvel usucapiendo Perfeita ...
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Acórdão nº 1.0878.12.000186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCERTEZA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - INCONGRUÊNCIAS ENTRE O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO - NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO MEMORIAL DESCRITIVO - SENTENÇA CASSADA1 - A extensão da área do imóvel a se usucapir deve ser delimitada nos estritos termos do...
... Todavia, o memorial descritivo apresentado no corresponde realidade ... -
Acórdão nº 1.0878.12.000186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCERTEZA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - INCONGRUÊNCIAS ENTRE O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO - NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO MEMORIAL DESCRITIVO - SENTENÇA CASSADA1 - A extensão da área do imóvel a se usucapir deve ser delimitada nos estritos termos do...
... Todavia, o memorial descritivo apresentado no corresponde realidade ... -
Decisão monocrática Nº 1437250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL. FRACIONAMENTO DE IMÓVEL URBANO ... imóvel descrito e delimitado em laudo e memorial descritivo, pericial, para a implementação da ...
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Acórdãos nº 2091419-77.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO- JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - ... DE PROVAS PARA CONFECÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DE IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0008678-02.2023.8.16.00260004157-97.2012.8.16.0026Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE RELATIVAS A MESMA RÉA DE IMÓVEL RURAL ... JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO NA ... OMISSÃO SOBRE A NÃO JUNTADA DE MAPA E MEMORIAL ... DESCRITIVO RELATIVO A ÁREA DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008657-26.2023.8.16.00260002206-68.2012.8.16.0026Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE RELATIVAS A MESMA RÉA DE IMÓVEL RURAL ... JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO NA ... OMISSÃO SOBRE A NÃO JUNTADA DE MAPA E MEMORIAL ... DESCRITIVO RELATIVO A ÁREA DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0039090-96.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PELA AGRAVANTE PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL ... DESCRITIVO DO IMÓVEL. TESE NÃO DEDUZIDA ... USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº 0183016-07.2007.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Comarca: São Paulo Voto nº 1416 USUCAPIÃO – INÉPCIA DA INICIAL – ... DESACOMPANHADA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO BEM – IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0008658-31.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... SEM ... FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL ... DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0447.14.002492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo...
... aquisitiva sobre o bem indicado no memorial descritivo de fls. 10. que, como se ... -
Das ações possessórias
... atuação da perícia de engenharia é um imóvel, uma fração de terras. O possuidor, vendo-se ... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... II – Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Acórdãos nº 2049253-93.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... gra tuidade da jus tiça, apresente memorial descriti vo e lev antame nto planimétric o do ... vo e de levantamento planimétric o do imóvel objeto da ação ... Pleitei am os agravantes, de ... Superada essa questão, o memorial descritivo" do imóvel e o levantamento planimétrico s\xC3" ... à instrução da demanda de usucapião. Cuida-se, no entanto, de prova que demanda ...
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Imobiliário
Pedido de renovação de locação não prevalece sobre terceiro adquirente
... civil por má administração do imóvel ... Processo Civil. Responsabilidade civil ... é indispensável em ação de usucapião rural ... Direito Civil. Recurso Especial ... Imóvel rural. Individualização. Memorial descritivo georreferenciado. Necessidade. Leis ... -
Acórdãos nº 2141500-59.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. Indeferida nomeação de perito ... de planta georreferenciada e memorial descritivo do imóvel ...
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Acórdão nº 1.0301.14.001318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...
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Imobiliário
... ão de posse não comprova propriedade do imóvel ... Civil. Processo Civil. Condomínio ... usucapião em decorrência do princípio da especialidade ... Imóvel rural. Individualização. Memorial descritivo georreferencia-do. Necessidade. Leis ...
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Acórdãos nº 2078014-95.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... e Nair Nakayama Kitamura Suzano Usucapião Juiz prolator da decisão: PAULO EDUARDO DE ... Memorial Descritivo, Planta do local e imóvel envolvido, determinando que a parte ...
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Acórdão nº 1.0236.12.001130-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FORMULAÇÃO E INSTRUÇÃO DEFICIENTES - DETERMINAÇÕES REITERADAS DE COMPLEMENTAÇÃO - FALTA DE CUMPRIMENTO REGULAR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - À petição inicial da Ação de Usucapião distribuída na vigência do Código de Processo Civil de 1973 se aplicavam os requisitos previstos nos seus arts. 282, 283 e 942 (CPC/2015, arts. 319 e 320)
... daquelas apontadas na Exordial, o "Memorial Descritivo" no permite a exata localizao da rea ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - DELIMITAÇÃO EXATA DA ÁREA OCUPADA PELA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo a parte autora comprovado, de forma sólida e incontroversa, nos termos do art. 373, I do CPC, a ocupação de forma mansa e pacífica, pelo lapso temporal exigido, da integralidade da área específica e exata descrita no memorial descritivo acostado ao feito,...
... da rea especfica e exata descrita no memorial descritivo acostado ao feito, sem qualquer lacuna ... -
Acórdãos nº 2122430-90.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Ação de usucapião. Assistência judiciária. Determinação ... a juntada de planta, memorial descritivo e levantamento planimétrico referentes ao imóvel usucapiendo, sob pena de extinção da ...
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Acórdão Nº 0034130-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO ... JUDICIAL EM QUE SE ENTENDEU ... IMÓVEL USUCAPIENDO E, AINDA, INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE ... imóvel e memorial descritivo, pode determinar a sua ... feitura por ...
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Acórdão nº 1.0398.11.000559-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NULIDADE CONFIGURADA. I - A ausência de intimação do órgão do Ministério Público para a audiência de instrução e julgamento em processo de usucapião, notadamente pelo fato de que o órgão ministerial vinha...
... inicial no foi instrudo com planta e memorial descritivo assinados por profissional tcnico ...