mensalinho
-
Acordao Nº 167748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... realizadas, mas sim, foram ilegalmente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amap para franquear uma espcie de mensalinho aos deputados estaduais poca. Assevera que as portarias de viagens, em sua maioria, eram expedidas, aleatoriamente, sem qualquer correspondncia com ...
-
Acordao Nº 167747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... realizadas, mas sim, foram ilegalmente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amap para franquear uma espcie de mensalinho aos deputados estaduais poca. Assevera que as portarias de viagens, em sua maioria, eram expedidas, aleatoriamente, sem qualquer correspondncia com ...
-
Acordao Nº 167746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... realizadas, mas sim, foram ilegalmente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amap para franquear uma espcie de mensalinho aos deputados estaduais poca. Assevera que as portarias de viagens, em sua maioria, eram expedidas, aleatoriamente, sem qualquer correspondncia com ...
-
Acordao Nº 167745 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... realizadas, mas sim, foram ilegalmente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amap para franquear uma espcie de mensalinho aos deputados estaduais poca. Assevera que as portarias de viagens, em sua maioria, eram expedidas, aleatoriamente, sem qualquer correspondncia com ...
-
Acordao Nº 167744 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... realizadas, mas sim, foram ilegalmente desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amap para franquear uma espcie de mensalinho aos deputados estaduais poca. Assevera que as portarias de viagens, em sua maioria, eram expedidas, aleatoriamente, sem qualquer correspondncia com ...
-
Acordao Nº 81684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2016
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR. REEMBOLSO. UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS E FALSIFICADAS. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. REQUISITOS LEGAIS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. 1) Preenchidos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo
... de regra, quando o caso de repercusso miditica, como, por exemplo, Operao Lava-Jato, Santiaghara, Anaconda, Alethia, Zelotes, Mensalo, Mensalinho, Acaraj etc, dentre outras em mbito nacional, e Operao Pororoca, Mos Limpas, Sanguessugas, Antdoto, Crditos Podres etc em nvel regional. A Operao ... -
Acórdãos nº 3005454-04.2013.8.26.0082 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... mensalinho”, como se referiu a testemunha Luiz Carlos. Extrai-se dos autos que não havia qualquer razão para que a ...
-
Acórdãos nº 0025318-40.2011.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ção penal em face de NELSON para responsabilizá-lo por suposto esquema de favorecimento de terceiros (chamado de “mensalinho”), o qual consistia na cobrança de comissões de valores pagos pela Prefeitura de Marília à fornecedores fora da sua ...
-
Acórdão Nº 0022404-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... investigações referentes à 1º Fase da Operação “Sinecuras” ... (Mensalinho), que a apura a existência de uma organização ... criminosa nos Poders Executivo e Legislativo de Araucária.” ... “No dia 05 de abril de 2018 ...
-
Acordao Nº 81684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2016
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR. REEMBOLSO. UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS E FALSIFICADAS. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. REQUISITOS LEGAIS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. 1) Preenchidos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo
... de regra, quando o caso de repercusso miditica, como, por exemplo, Operao Lava-Jato, Santiaghara, Anaconda, Alethia, Zelotes, Mensalo, Mensalinho, Acaraj etc, dentre outras em mbito nacional, e Operao Pororoca, Mos Limpas, Sanguessugas, Antdoto, Crditos Podres etc em nvel regional. A Operao ... -
Acórdão Nº 0003734-37.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-07-2022
... QUE A RECORRENTE ERA INVESTIGADA EM ‘OPERAÇÕES ... PECÚLIO E NIPOTI’, EM QUE VEREADORES RECEBIAM O ... CHAMADO ‘MENSALINHO’. FATO AMPLAMENTE DIVULGADO ... NA MÍDIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI OU ... DIFAMANDI. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ao atribuir ...
-
Acórdão Nº 0000455-98.2014.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUSAÇÃO DE COMPRA DE APOIO POLÍTICO. PREFEITO E OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES. TESE DE ILICITUDE DOS VÍDEOS GRAVADOS. AFASTADA. TEMA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. GRAVAÇÃO REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. VÍDEO GRAVADO COM UMA CÂMERA ESCONDIDA DENTRO DO VEÍCULO PESSOAL DO EX-PREFEITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE UM TERCEIRO TENHAAPELAÇÃ
... 61. Compulsando os autos, entendo que existem provas suficientes da ... existência do referenciado "mensalinho", uma vez que existem relatos específicos no ... sentido de que o combinado era o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual era ... pago ... -
Acórdão nº 505126 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... na imprensa local que existe uma cota para parlamentares que se articulam com o governo, em caso que teve repercussão local como o 'Mensalinho Amazonense" (fl. 2.377); h) "conforme dito alhures, o vereador e então candidato a deputado estadual Francisco do Nascimento Comes, tem fortes ...
-
Acórdão nº 1.0074.11.003921-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA. MEDIDAS CAUTELARES: QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, INDISPONIBILIDADE DE BENS E AFASTAMENTO DO CARGO. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DA QUESTÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mesmo em se tratando de recurso com fins de...
... à sua evolução patrimonial e renda, bem como determinou a Ernane Oliveira, ex-secretário municipal de esportes, o pagamento de "mensalinho" em favor de sua filha Tereza Raquel Carvalho Queiroz ... Trata-se de atos de improbidade administrativa previstos no art. 9º, caput, e inciso VII, ... -
Acordao Nº 81684 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2016
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR. REEMBOLSO. UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FRIAS E FALSIFICADAS. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUADRILHA. PARLAMENTAR ESTADUAL. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. REQUISITOS LEGAIS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. 1) Preenchidos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo
... de regra, quando o caso de repercusso miditica, como, por exemplo, Operao Lava-Jato, Santiaghara, Anaconda, Alethia, Zelotes, Mensalo, Mensalinho, Acaraj etc, dentre outras em mbito nacional, e Operao Pororoca, Mos Limpas, Sanguessugas, Antdoto, Crditos Podres etc em nvel regional. A Operao ... -
Só faltou aquela canja do senador
... o PR e sei lá mais quem/ Tô de saco cheio e acredito que você também/ Não dá para acreditar em ninguém?/ É mensalão, trensalão, mensalinho, ele é meu amigo, é meu padrinho." ... O senador Eduardo Suplicy, pai dos dois, era esperado no dia do show, mas não apareceu. "Ele queria vir ...
-
Roberto Jefferson diz que Joaquim Barbosa precisa melhorar seu jogo
... - O que no teve nesse primeiro dia foi mensalo. A discusso nem chegou perto do tema principal do debate. Alis, teve mais mensalinho tucano do que mensalo - lembrou o ex-deputado, referindo-se ao caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), conhecido ...
-
Mulheres de detentos protestam contra o tratamento desigual
... - Meu marido é mensalinho - disse Beatriz de Souza ... As mulheres não acreditam que a presença de mensaleiros melhore a rotina dos demais ... - Os outros não são ...
-
Temas eleitorais
Outro tema incontornável é a associação entre os gastos públicos e a corrupção. Pouco importa se no mensalão ou no mensalinho. Se na Petrobras ou no metrô de São Paulo. "É impossível submeter a administração do Estado aos interesses da produção nacional sem ...
-
Fazer política
... A eleio de Severino Cavalcanti para a presidncia da Cmara parecia ter sido o momento mais baixo da atividade parlamentar, at que veio o mensalinho para desaloj-lo do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15040-02.2006.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... de toda essa situação no ambiente da empresa e o reclamante e a testemunha passaram a ser indagados pelos colegas a respeito do "mensalinho", insinuação feita por analogia a fatos políticos ocorridos no país naquela ocasião ... Resta claro que a honra subjetiva do autor foi ... -
Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
... Isso se diz pelo fato de que, enquanto nos inquritos e aes penais relacionados aos casos que ficaram conhecidos como "mensalo", "mensalinho", "operao lava-jato", os feitos tratavam de variados crimes cometidos por distintos ncleos criminosos, em contextos de modo, tempo e locais por vezes ...
-
Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
... Isso se diz pelo fato de que, enquanto nos inquritos e aes penais relacionados aos casos que ficaram conhecidos como "mensalo", "mensalinho", "operao lava-jato", os feitos tratavam de variados crimes cometidos por distintos ncleos criminosos, em contextos de modo, tempo e locais por vezes ...
-
Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
... Isso se diz pelo fato de que, enquanto nos inquritos e aes penais relacionados aos casos que ficaram conhecidos como "mensalo", "mensalinho", "operao lava-jato", os feitos tratavam de variados crimes cometidos por distintos ncleos criminosos, em contextos de modo, tempo e locais por vezes ...
-
Acordao Nº 93334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2017
... Isso se diz pelo fato de que, enquanto nos inquritos e aes penais relacionados aos casos que ficaram conhecidos como "mensalo", "mensalinho", "operao lava-jato", os feitos tratavam de variados crimes cometidos por distintos ncleos criminosos, em contextos de modo, tempo e locais por vezes ...