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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012757-81.2020.8.19.0208 (Cível), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0012757-81.2020.8.19.0208 RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) (2º RÉ) RECORRIDO: FRANCISCO RENATO RBEIRO E VAMP PET SHOP LTDA (1º RÉ) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na aquisição de produto (medicamento veterinário) pela internet, não entregue. A...
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Acórdão Nº 0058940-60.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... em tela não se assemelha à compra realizada na plataforma de venda, como por exemplo a do ... MercadoLivre, com utilização do seu ... No presente caso, houve ... próprio canal de pagamento ... a compra em uma loja , com a intermediação do pagamento por ...
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Acórdão Nº 0002129-48.2020.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... em tela não se assemelha à compra realizada na plataforma de venda, como por exemplo a do ... MercadoLivre, com utilização do seu ... No presente caso, houve ... próprio canal de pagamento ... a compra em uma loja online, com a intermediação do ...
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Acórdão Nº 0005311-72.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
... em tela não se assemelha à compra realizada na plataforma de venda, como por exemplo a do ... MercadoLivre, com utilização do seu ... No presente caso, houve ... próprio canal de pagamento ... a compra em uma loja online, com a intermediação do ...
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Acórdão Nº 0002133-78.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... Juizado Especial Cível de Cianorte ... Recorrente(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): GIOVANA JASPER GOERLL e LAURO GOERLL FILHO ... Relator: Nestario da Silva Queiroz ... RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014558-45.2020.8.19.0042 (Cível), 13-03-2021
PROCESSO Nº: 0014558-45.2020.8.19.0042 RECORRENTES: RENAN KRIEBEL DE MELLO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em cobranças indevidas de serviço não contratado. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) declaração de...
... : RENAN KRIEBEL DE MELLO ... RECORRENTE ... : DÉBORA MEDEIROS NEVES ... : VOLNEI PAULINO NEVES ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... : EDUARDO CHALFIN ... Relator : RAQUEL DE OLIVEIRA ... Sessão : 11/03/2021 10:00 ... ACORDAM os Juízes que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000922-62.2018.8.19.0048 (Cível), 19-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000922-62.2018.8.19.0048 RECORRENTE: MEIRE DOS SANTOS ASSIS RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA A parte autora alega que adquiriu duas botas de montaria utilizando-se do site do réu, sendo que estes, embora devidamente pagos através do cartão de crédito,
... : MEIRE DOS SANTOS ASSIS ... RECORRENTE ... : ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : GRACE MUSSALEM CALIL ... Sessão : 14/02/2019 12:00 ... Acordam os ... -
Acórdão Nº 0004730-57.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... Juizado Especial Cível de Palmas ... Recorrente(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): ALENIR DA APARECIDA FERREIRA AVILA ... Relator: Júlia Barreto Campêlo ... RECURSO INOMINADO ...
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Acórdãos nº 3006143-94.2013.8.26.0099 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Neste contexto, cabalmente comprovado restou ter o apelante veiculado anúncio no site “Mercadolivre” com a prévia intenção de cometer a fraude empregada e, firme nesse propósito, ofereceu carro à venda ...
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Acórdãos nº 1011284-60.2015.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... 1202/1242). A ação foi extinta em relação às corres KPL Soluções Ltda e MercadoLivre. Com Atividades de Internet Ltda. É O RELATÓRIO. Os recursos serão analisados conjuntamente e apesar da aparente ...
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Acórdão Nº 0012581-69.2023.8.16.00180013933-33.2021.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Recorrente(s): LEONIR APARECIDA FERNANDES PEREIRA ... Recorrido(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Relator: Melissa de Azevedo Olivas ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... OBRIGAÇÃO ...
- EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EMA00007, DE 20 DE JULHO DE2018
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Simões filho - 1ª vara criminal
... que eles pudessem ir com o acusado; que o acusado foi preso exatamente no pedágio ( ... ); que dentro do carro não tinha mercadorias do MercadoLivre e nem arma de fogo; que o acusado tinha receio desse Marcos Paulo fazer alguma armação contra o acusado e por isso o acusado se aproximou do carro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009192-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
Recurso Inominadoº: 0009192-85.2019.8.19.0001 Recorrente: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Recorrido: RAPHAEL FARIA SILVA Alega a parte autora que efetuou a compra de um MACBOOK no valor total de R$ 7.519,84, através da plataforma de integração do réu. Relata que logo após a compra recebeu mensagem de cancelamento, em razão...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... RECORRENTE ... : MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005489-79.2018.8.19.0067 (Cível), 01-02-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 30/01/2019 RECURSO nº: 0005489-79.2018.8.19.0067 Recorrentes: EBAZAR COM BR LTDA MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA Recorrido: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA VOTO/EMENTA Compra de aparelho televisor realizada por intermédio de sítio eletrônico das rés. Pagamento efetivado. Ausência de entrega do produto. Busca a parte
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010108-63.2019.8.19.0052 (Cível), 06-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010108-63.2019 RECORRENTE: Paulo Cezar Santiago Ferreira RECORRIDO: Mercadopago representações LTDA VOTO Rede de proteção para cama elástica de pula pula adquirida em 25/05/19, no valor de R$109,80, através do site da ré. Após 20 dias da compra a parte autora foi informada que o produto não seria mais...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010539-83.2018.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0010539-83.2018.8.19.0068 RECORRENTE: IBAZAR.COM ATIVIDADES LTDA. (MERCADOLIVRE) e MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. RECORRIDO: Camila Garcia de Carvalho Silva VOTO Não repasse do pagamento à vendedora - Aduz a parte autora que anunciou seu Iphone,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005512-91.2018.8.19.0045 (Cível), 26-02-2019
A irresignação merece prosperar. O autor informa que adquiriu um produto de Mateus Martins Borges, 1º réu, por meio do site do MERCADOLIVRE (EBAZAR), 2º réu, e que o mesmo não foi entregue, apesar do pagamento do preço. O recorrente alega ser parte ilegítima. Observa-se que o recorrente é uma plataforma ¿on line¿ em que terceiras pessoas, vendedores, veiculam ofertas de seus produtos. Sendo assim,
A irresignação merece prosperar. O autor informa que adquiriu um produto de Mateus ... Martins Borges, 1º réu, por meio do site do MERCADOLIVRE (EBAZAR), 2º réu, e que o mesmo ... não foi entregue, apesar do pagamento do preço. O recorrente alega ser parte ilegítima ... Observa-se que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009224-43.2018.8.19.0028 (Cível), 04-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009224-43.2018.8.19.0028 RECORRENTE: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: ALISSON TAVARES DOS SANTOS VOTO Mercado Livre. Venda fora da plataforma. Alega a parte autora que efetuou a venda do item "Arma Airsoft Ak47 Spetsnaz Cyma Cm037 ", no valor total de R$ 1.200,00 + 100,90 do frete, através da plataforma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000044-27.2019.8.19.0041 (Criminal), 23-05-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia: 22/05/2019 Processo: 00000044-27.2019.8.19.0041 Recorrente (s): Mercadopago.com representações Ltda Recorrido (s): Thiago da Silva Porto VOTO A r. sentença merece reforma. O autor alega que comprou, por meio da plataforma da ré, um videogame, na loja virtual Digital Games, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Aduz que após...