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Acórdão nº 1002732-19.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECONHECIDO. MULTA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026, § 2° DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MERCADOLIVRE. CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO...
... Parte(s): [EUGENIO SOARES DA SILVA - CPF: 636.750.303-00 (RECORRENTE), LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 523.277.101-97 (ADVOGADO), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0002-15 (RECORRIDO), EDUARDO CHALFIN - CPF: 689.268.477-72 (ADVOGADO), MARIO DE SOUZA BREVES NETO ... -
Decisao Nº 0021165-54.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
... a parte autora que realizou a venda de um equipamento do tipo “Mesa de Som (Marca Allen & Heath, modelo QU 32), por meio do aplicativo MercadoLivre", pelo valor de R$ 11.400,00 reais ... Informa que a venda foi registrada sob o n. 4053656814, tendo a vendedora oferecido o benefício de frete gr\xC3" ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... que é agravante MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., são agravados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÕES LTDA. e PESSOA A SER INFORMADA ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÕES LTDA., são agravados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. e PESSOA A SER INFORMADA ... ACORDAM , em sessão ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Agravo Interno nº 2176510-04.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, são agravados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MICROSOFT ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... São Paulo, em que é agravante ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, são agravados MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÕES LTDA. e ...
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Acórdão nº0020156-30.2022.8.17.8201 de 2º Gabinete da 1ª Turma Cível Extraordinária, 07-11-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001519-98.2020.8.19.0003 (Cível), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0001519-98.2020.8.19.0003 Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a...
... : PAGSEGURO ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : VANIA FERREIRA DE BARROS ... : FELIPE THOMAZ BIONDI ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... : MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : LUCIA MOTHE GLIOCHE ... -
Decisao Nº 0001088-06.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... Recorrido(s): ... EBAZAR COM BR ... EDUARDO VINICIOS GEVINSKI ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. MERCADOLIVRE. COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM SÍTIO DE INTERNET. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RETORNO NEGATIVO DO AR EM 10 DIAS. ABANDONO DA ...
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Acórdão Nº 0013204-09.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DE – SENTENÇA QUE REFUTA A RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA ... ELETRÔNICAVEÍCULO. DE BUSCA E COMÉRCIO DE PRODUTOS “MERCADOLIVRE ... COM”. ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE DECORRE DO FATO DE TER A ... PROVEDORA DE APLICATIVO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO ADMITIDO O INGRESSO ...
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Acórdão Nº 0003994-26.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa ... Recorrente(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - ANAGE-BA - ... Recorrido(s): HENRIQUE DE SA RIBAS ... Relator: Fernando Andreoni ...
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Acórdão Nº 0314675-95.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn Mello RECURSO INOMINADO. VENDA DE PRODUTO POR INTERMÉDIO DO SITE MERCADO LIVRE. AUTORA VENDEDORA QUE RECEBEU E-MAIL FRAUDULENTO COMUNICANDO A VENDA E A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO. TERMOS DE USO DO SITE DA RÉ QUE ADVERTEM EXPRESSAMENTE QUE A CONFIRMAÇÃO DA VENDA DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ONLINE. AUSÊNCIA DE CAUTELA DA AUTORA. POSTAGEM PRECIPITADA DO PRODUTO.
... ATO ... ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO ... CARACTERIZADA. PRECEDENTES ... - O mercadolivre é uma plataforma online facilitadora de ... transações de compra e venda de produtos entre usuários ... previamente cadastrados ... - A empresa ... - Acórdão Nº 5002982-98.2021.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
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Processo nº 0149853-71.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... RECORRENTE ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... RECORRENTE ... : mercadopago.com representações ltda ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : GILVAN CARLOS ...
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Acórdão Nº 0028891-84.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa ... Recorrente(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): EMERSON PEREIRA BAIA ... Relator: José Daniel Toaldo ... RECURSO INOMINADO. C/C ... ACAO DE ...
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Acórdão Nº 0003585-12.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... 11º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE ... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... Recorrido(s): LUIZ FELIPE STORTI MANZOCHI ... Relator: Helder Luis Henrique Taguchi ... EMENTA: RECURSO ...
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Acórdão Nº 0041917-67.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0041917-67.2022.8.16.0014 RecIno ... 3º Juizado Especial Cível de Londrina ... EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e ... Recorrente(s): ... IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... LUIS FERNANDO COSTA CONSALTER ... Recorrido(s): ...