mes agosto 1988
- DECRETO Nº 96496, DE 12 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre os Atos de Vacancia de Cargos e Empregos, Expedidos Pelos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquias Federais, Territorios Federais e Fundações Publicas.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... I - na Tabela "A", o fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988; ... II - na Tabela "B", o fator 5,0924, referente ao mês de ... agosto de 1987 e o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.426, de 7 de abril de ...
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Acórdão Nº 0076211-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-04-2024
... III DO ART. 1º E ART. 230 DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ARTS. 2º, 3º E 37 DA LEI N ... 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) – ... EXEQUENDO QUE JÁ ESTÁ OCORRENDO MENSALMENTE, DESDE ... O MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018, QUANDO A DOUTA ... MAGISTRADA DETERMINOU A PENHORA DE 30% ...
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Acordao N° 1273020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecimento. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento. Índices e critérios de correção fixados pelo órgão gestor. Inobservância não comprovada. Ausência de ilícito. Improcedência dos pedidos. 1. Não se conhece dos argumentos declinados em...
... notas taquigráficas ... Brasília (DF), 12 de Agosto de 2020 ... Desembargador HUMBERTO ULHÔA ... Cuida-se de ação de ... o alegado desfalque do saldo de sua conta vinculada PASEP entre ago/1988 e out/1988, quando ... a administração foi transferida pela União ao ... -
Acórdão nº 103-18838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 1997
... unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso para ajustar a exigncia da Contribuio ao Pis, relativa ao exerccio financeiro de 1988 ao decidido no processo matriz n 103-18.de 20/08/97 excluir as exigncias relativas aos exerccios financeiros de 1989 e 1990 e excluir a incidncia da ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... ("No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... ("No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... ("No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... (“No que tange à semestralidade do PIS, saliente-se que esta vigorou somente no lapso temporal compreendido entre janeiro e dezembro de 1988, nos termos do art ... 6º da LC 7/70, ao contrário do que pretende o autor uma vez que utilizou tal lapso temporal para todo o período ...